MP do trabalho sem direitos prejudica mulheres

Nesta semana, as mulheres brasileiras sofreram mais um ataque: a legalização do subemprego foi aprovada pelo Senado. Por 51 votos a favor e 20 contra – entre eles os dos senadores do PT –, foi aprovada a Medida Provisória 1.099/2022 (PLV 10/2022).

Apesar do nome – Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário – não trata de nenhum voluntarismo, mas sim da exploração predatória do trabalho de jovens entre 18 e 29 anos e de adultos com mais de 50 anos sem emprego há 2 anos. O texto vai à sanção presidencial.

“O governo Bolsonaro está oficializando a exploração de pessoas com alto nível de vulnerabilidade social. Em um país tão desigual como o nosso, quem está no topo da precarização são as mulheres e, sobretudo, negras e indígenas. Elas serão ainda mais submetidas a trabalhos precários sem nenhum tipo de direito e sem qualquer proteção social”, explica Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

Historicamente, as mulheres ocupam as posições mais vulneráveis no mercado de trabalho. E, por conta da pandemia, elas foram as mais afetadas nos últimos dois anos, justamente o período que a legislação aborda.

No terceiro trimestre de 2021, a força de trabalho feminina contava com 1.106 mil mulheres a menos do que no mesmo trimestre de 2019, ou seja, passou de 47.504 mil para 46.398 mil.

Isso significa que parcela expressiva de trabalhadoras saiu do mercado de trabalho durante a pandemia e ainda não havia retornado até o final de 2021. A redução entre as negras na força de trabalho foi de 925 mil mulheres no período, número superior ao das não negras, correspondente a 189 mil. Os dados são da PNAD-Contínua e foram elaborados pelo Dieese.

“Empreendedoras”: o fim do salário e a era do subemprego

Os dados reforçam que, além da reforma trabalhista ter reduzido o rendimento das mulheres e precarizado o trabalho, sem gerar emprego, o aumento das “empreendedoras” não são uma escolha das trabalhadoras. Entre 2019 e 2021, o total de assalariadas no Brasil diminuiu quase 5%, bem como as mulheres empregadas no setor público (-3,4%). A taxa de desocupação feminina aumentou de 14,3% para 15,9%, no mesmo período. E, no final do ano passado, quase metade das mulheres desempregadas buscava trabalho há mais de um ano, sem encontrar.

“O mercado glamouriza quem trabalha por conta própria e chama de “empreendedora”. Mas na verdade é um instrumento de super exploração das mulheres que lutam para sobreviver e sustentar suas famílias, sem direitos, com pouca renda e sem garantia de aposentadoria”, analisa Anne Moura.

Segundo o Dieese, as únicas ocupações femininas que cresceram 2019 e 2021 foram as das trabalhadoras por conta própria: 9,4% para não negras e 2,9% para as negras. Já o percentual de negras com CNPJ aumentou 36,4% e o de não negras, 27,8%.

PT em ação no Senado

“Esse tipo de ocupação não é emprego, é subemprego, e na linha de retirada de direitos, é a precarização do trabalho”, resumiu o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), adiciona: “Isso é totalmente eleitoreiro e absolutamente enganador. É óbvio que isso vai ser usado eleitoralmente. Alguma dúvida?”, indagou.

A certeza do senador se dá pelo teor da MP. Com ela, o governo Bolsonaro autoriza as prefeituras a “oferecer atividades de interesse público sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza” por até 22 horas semanais, com pagamento feito por hora de trabalho em valor proporcional ao salário-mínimo e por no máximo dois anos, em processo de admissão simplificado, sem concurso público, dando total liberdade de escolha ao gestor municipal, que será obrigado apenas a priorizar beneficiários de programas federais de assistência ou inscritos no CadÚnico.

Emenda da bancada

Na tentativa de garantir o mínimo de proteção social a esses trabalhadores, o PT apresentou emenda prevendo a sua vinculação à Previdência Social, a contagem de tempo para a aposentadoria e o acesso a direitos trabalhistas elementares como licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e paternidade e descanso semanal remunerado. A emenda foi, no entanto, rejeitada por 38 votos a 26.

Ana Clara Ferrari, Agência Todas, com informações do PT no Senado