A líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), protocolou nesta quarta-feira,8, representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de declarações que atacam o voto das mulheres e colocam em xeque princípios constitucionais da democracia brasileira.
Assinam também o documento as deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dandara (PT-MG), Ana Pimentel (PT-MG), Carol Dartora (PT-PR), Natália Bonavides (PT-RN), Maria do Rosário (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Denise Pessoa (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Kokay (PT-DF), Ana Paula Lima (PT-SC) e Juliana Cardoso (PT-SP).
A representação pede a investigação de manifestações feitas pelo influencer Paulo Figueiredo, com possível participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo as parlamentares, os fatos indicam uma tentativa de desqualificar a autonomia política das mulheres e de relativizar o sufrágio universal garantido pela Constituição de 1988.
Ataque à democracia e à cidadania das mulheres
A Constituição garante que o voto é um direito de todas as pessoas, exercido de forma direta, secreta e com o mesmo peso para cada eleitor. Também estabelece que mulheres e homens têm direitos iguais e autonomia para participar da vida política. As deputadas afirmam que reduzir o voto feminino à influência masculina significa deslegitimar a cidadania das mulheres e estimular um ambiente de discriminação e intimidação política, especialmente em ano eleitoral.
“As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto por meio de uma longa luta democrática. Atacar esse direito, questionar sua autonomia política ou defender mecanismos de tutela sobre sua participação eleitoral representa um ataque não apenas às mulheres, mas à própria democracia brasileira”, atesta o documento.
As parlamentares também reforçam que declarações que afirmam que mulheres “votam mal” ou que mulheres casadas tenderiam a seguir a orientação política dos maridos atingem diretamente o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres, além de violarem o direito ao voto livre e individual.
Mais de 81 milhões de eleitoras
A representação lembra que as mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras.
Por isso, segundo as parlamentares, ataques à capacidade política das mulheres possuem impacto direto sobre a integridade do processo democrático e sobre o maior segmento do eleitorado nacional.
“O voto feminino é conquista histórica, direito fundamental e expressão plena da cidadania. Nenhuma mulher brasileira pode ser tratada como eleitora de segunda classe ou como mera extensão da vontade do marido”, afirmam as deputadas na representação.
“Voto familiar” afronta a Constituição
Outro eixo da denúncia trata da divulgação de teses relacionadas ao chamado “voto familiar”, atribuídas ao Livro Amarelo do partido Missão.
Segundo as parlamentares, embora partidos políticos tenham liberdade programática, essa liberdade encontra limites na Constituição, que exige respeito ao regime democrático, aos direitos fundamentais e ao sufrágio universal.
A representação sustenta que qualquer proposta de substituição do voto individual por formas de tutela familiar afronta diretamente a Constituição de 1988, que reconhece cada pessoa como titular autônoma de direitos políticos.
O documento alerta ainda que esse tipo de proposta tende a aprofundar desigualdades históricas e atingir especialmente mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Violência política de gênero
Segundo a representação, discursos que depreciam a condição política das mulheres, sobretudo quando amplificados por redes sociais e influenciadores digitais em contexto eleitoral, contribuem para um ambiente de hostilidade, constrangimento e exclusão das mulheres da vida pública.
As deputadas também argumentam que as manifestações configuram violência política de gênero, prevista na Lei nº 14.192/2021, além de propaganda discriminatória vedada pelo Código Eleitoral.
O que as deputadas pedem à PGR:
- instauração imediata de procedimento investigatório pela Procuradoria-Geral Eleitoral;
- preservação de provas digitais, incluindo vídeos, postagens, transmissões e metadados;
- envio de ofícios às plataformas digitais para identificação de alcance, monetização, impulsionamento e eventual coordenação das publicações;
- investigação sobre possível articulação entre influenciadores, estruturas partidárias e redes de disseminação dos conteúdos;
- apuração do conteúdo, autoria, financiamento e utilização política do chamado Livro Amarelo;
- comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adoção de medidas contra propaganda discriminatória e violência política de gênero;
- avaliação de medidas judiciais para remoção de conteúdos ilícitos, desmonetização, interrupção de impulsionamentos e responsabilização dos envolvidos.
