‘O Brasil não precisa de escola cívico-militar’, diz Lula ao sancionar PNE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 14, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com um recado direto ao país: a educação pública brasileira não precisa da militarização proposta pelo bolsonarismo para avançar, mas sim de investimento, inclusão e compromisso social.

Durante solenidade no Palácio do Planalto, Lula rebateu a narrativa de desmonte da educação do Governo Bolsonaro. Segundo ele, o novo plano é a prova concreta de que o Brasil pode construir políticas educacionais sólidas sem recorrer a modelos como o das escolas cívico-militares.

“O Brasil não precisa na sua educação pública e gratuita de uma escola cívico-militar”, afirmou, ao destacar que o foco deve estar no aprendizado e na igualdade de oportunidades.

O presidente ponderou que a formação militar tem seu lugar, mas não pode substituir a educação básica. Para ele, jovens que desejarem seguir carreira nas Forças Armadas terão sua preparação no momento adequado.

“Enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação”, disse, reforçando a defesa de um ensino universal, democrático e de qualidade.

Educação como prioridade nacional

Em um discurso com forte tom político, Lula também criticou a falta histórica de compromisso com a educação no Brasil e o crescimento de visões negacionistas. Ele afirmou que ainda há setores que resistem à universalização do ensino e relembrou que o país já foi governado para uma parcela reduzida da população.

“Já perceberam que nesse país tem gente bem formada que acha que não precisa ter educação para todos? Esse país já teve gente que achou que devia ser governado só para 35% da população. O restante são os invisíveis”, declarou.

Ao destacar sua própria trajetória, o presidente disse que é simbólico que um chefe de Estado sem diploma universitário tenha colocado a educação no centro das prioridades. Para ele, isso reforça a urgência de transformar o acesso ao ensino em um direito pleno.

“O mais difícil foi construir isso aqui”, afirmou, ao defender que o país não pode permitir retrocessos. Segundo Lula, cabe à sociedade garantir que o plano seja cumprido e que a educação pública siga como eixo central do desenvolvimento nacional.

Plano estruturado para transformar a educação

Ao apresentar o plano, o presidente Lula destacou a dimensão do trabalho construído e rebateu críticas feitas à educação pública nos últimos anos. “Se vocês queriam um plano nacional de educação depois de uma guerra feita durante quatro anos acusando-nos de ter uma escola partidária, vocês conseguiram um plano com 19 objetivos, 73 metas, 372 estratégias e muitas inovações”, afirmou.

Ele acrescentou que o documento é resultado de um esforço coletivo e representa uma resposta concreta ao debate público recente, mostrando que o país pode avançar com planejamento, metas claras e compromisso institucional com a educação.

O novo PNE estabelece as diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos, com metas ambiciosas e instrumentos concretos de implementação. São 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizadas em torno de temas como alfabetização, aprendizagem, infraestrutura, conectividade, formação de professores e financiamento.

Entre os principais compromissos, está a ampliação progressiva do investimento público em educação, com a meta de atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período. Também estão previstas ações para garantir a alfabetização de 80% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental nos primeiros anos de vigência do plano, além da universalização da alfabetização na idade certa ao longo da década.

Fiscalização e mobilização social

O presidente também fez um alerta: sem acompanhamento e cobrança da sociedade, o plano corre o risco de não sair do papel. Lula afirmou que a responsabilidade pela execução não pode ficar restrita aos governos e precisa ser compartilhada com toda a sociedade.

“O que é importante é que a gente sai daqui com o compromisso. É para ser colocado em prática em 10 anos, mas se a gente não assumir a responsabilidade de sermos fiscalizadores, qualquer um pode não cumprir e não vai acontecer nada”, disse.

Ele reforçou que estudantes, professores e militantes da educação precisam atuar como agentes permanentes de cobrança. Segundo Lula, sem pressão popular, gestores podem ignorar as metas estabelecidas. “Se vocês não protestarem, não gritarem, não acompanharem, esperar que tenha uma eleição a cada quatro anos para consertar, fica muito difícil”, afirmou.

Nesse sentido, o plano prevê mecanismos de monitoramento periódico, com avaliações a cada dois anos. Para o presidente, esse acompanhamento é essencial para identificar falhas e garantir que estados e municípios cumpram as metas pactuadas.

Da Rede PT de Comunicação.