Pedro Serrano: Lava Jato está se fiando a uma fofoca de prédio
Para o jurista e professor Pedro Serrano, a prisão política e a inocência mostram dois lados de uma máquina que condena baseada apenas em delações
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Para Serrano, a Lava Jato é um processo "desconstituinte"
Uma das vozes mais ativas pela manutenção do Estado de Direito no Brasil, o jurista e professor da PUCSP Pedro Serrano aponta semelhanças entre os processos movidos contra o ex-presidente Lula — preso político há oitenta dias — e a senadora Gleisi Hoffmann.
Para o jurista, a prisão política de Lula e os outros processos que visam atingir o PT estão diretamente relacionados a uma onda punitivista que vem tomando conta do judiciário no mundo todo desde os anos 90. “Casos como o de Lula representam o trânsito da política para o processo de exceção, baseado em acusações, pobre em evidências e sem o direito à defesa garantido pela Constituição. O mesmo que é utilizado contra a população pobre.”
A presidenta nacional do PT e o ex-ministro Paulo Bernardo foram inocentados por unanimidade, 5×0, das falsas denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro que constavam no processo. Ministros da Segunda Turma do STF consideraram as “provas” raquíticas e inconsistentes.
Embora tenham resultado em desfechos (até agora) diferentes, Serrano afirma que ambos os processos ilustram a fraqueza de uma máquina que condena com base em uma indústria de delações. “O que Lula sofreu foi um processo notório de exceção. Não foi tratado como um cidadão comum, que pode ou não errar. E sim como um inimigo do estado. O caso da senadora Gleisi é a ainda mais acachapante.”
Na visão do jurista, o Ministério Público Federal sequer deveria ter feito a denúncia que causou quase quatro anos de tormentos à senadora. Sem conseguir provar alegações, os três delatores desmentiram as versões um do outro conforme surgiam outros depoentes — o troca-troca ocorreu ao menos cinco vezes.
“Isso é sintoma da forma equivocada como são aplicadas as delações premiadas, com réus fazendo uma ‘confissão geral’ ao MP, uma devassa. Mas não existe devassa na democracia. Onde há inquérito, não deve haver devassa.”
O mesmo vale para a denúncia na qual se baseou a prisão política do ex-presidente. “Não há prova de que o apartamento seja dele. No fundo, a Lava Jato está se fiando a uma fofoca de prédio e à declaração de apenas um delator”, completa o jurista.
Sobre o mais recente pedido pela libertação do ex-presidente, julgada pelo STF na próxima terça-feira (26), ele critica a pressão midiática: “A mídia quer Lula fora da eleição em todos os sentidos, e ministros [do Supremo] que julgam contra são tratado como bandidos”.
Também pede que os guardiões da Constituição (como são chamados os membros do STF) tenham coragem para seguir os ritos previstos pela lei. “Coragem é a grande virtude da política, falar em nome da lei demanda coragem, agir em nome do interesse público idem.”
Mais rigor nas delações
Para mitigar os efeitos dessa política na democracia, Serrano defende a revisão da lei que regula as colaborações premiadas (12.850/2013). Ele explica que, na prática, réus embaralham confissões que podem provar com outras, mentirosas – e continuam mantendo acordos e recebendo benefícios mesmo assim.
No caso das delações conjuntas (que dois ou mais réus corroboram supostos crimes), ele sugere que, caso estes não consigam provar qualquer uma das condutas, toda a delação seja anulada. “A decisão tem que ser tomada pela lei, e não por quem aplica a lei.”
Por Thais Reis, da Redação Agência PT de Notícias.
