Planalto tem 72 horas para explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro
Justiça Federal atendeu pedido feito na Ação Popular protocolada pelo PT e deu prazo para que representantes do governo se manifestem sobre a decisão de decretar documento como sigiloso por 100 anos.
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STF
A Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília ordenou que o representante da União Federal se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a decretação sigilo imposto à carteira de vacinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, atendendo a pedido realizado pela Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, em Ação Popular.
Na ação, a presidenta Gleisi Hoffmann afirma que tal documento é de interesse público, justamente por Jair Bolsonaro figurar como Presidente da República e, portanto, representante do Estado brasileiro e chefiar o Poder Executivo Federal, além de estar inserido no debate político a respeito da vacinação contra o novo coronavírus.
Em 2020, a Justiça Federal de São Paulo já tinha autorizado que o periódico o Estado de São Paulo tivesse acesso aos resultados dos testes laboratoriais de Bolsonaro sobre a infecção pela COVID-19, o que terminou no cumprimento espontâneo pelo Palácio do Planalto às vésperas de uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tirbunal Federal.
Da Redação
