PT pede a Pacheco que devolva ao Planalto MP que destrói ProUni
Medida que abre espaço a estudantes de escolas particulares no programa é inconstitucional, argumentam, em ofício, a deputada Rosa Neide (MT) e os líderes Bohn Gass (RS) e Paulo Rocha (PA)
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A MP que altera regras do ProUni é mais um instrumento de exclusão social de Bolsonaro
O PT reagiu ao mais novo ataque de Bolsonaro à educação brasileira, mirando o programa Universidade para Todos, o ProUni. Os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Bohn Gass (RS) e Paulo Rocha (PA), ao lado da deputada federal Rosa Neide (MT), encaminharam ofício, nesta quinta-feira (9), solicitando ao presidente do Congresso Rodrigo Pacheco a devolução da Medida Provisória n° 1.075 à Presidência da República. No documento, os parlamentares argumentam que a MP – que abre espaço para estudantes de escolas particulares no programa, em detrimento dos mais pobres – é inconstitucional.
Os congressistas argumentam, no ofício, pela “imediata devolução da Medida Provisória n° 1.075, de 06 de dezembro de 2021, à Presidência da República, por não atender aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessários à sua continuidade e validade jurídica”.
Na terça-feira (7), Bolsonaro editou a MP, alterando as leis 11.096/05 e 11.128/05. Pelas mudanças, poderão ter acesso ao ProUni, a partir do ano que vem, estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada, como bolsistas ou não. Com isso, estudantes das escolas públicas terão acesso limitado ao ensino superior.
A MP apresentada pelo desgoverno acaba com o foco desse programa e vai limitar o acesso dos estudantes da escola pública. Tira dos mais pobres para beneficiar quem pode mais: bilionários, empresários da educação e quem tem melhor renda. pic.twitter.com/AmsGv5EJ6z
— Rosa Neide (@prof_rosaneide) December 9, 2021
No mesmo ofício, o suposto caráter de urgência, justificado na MP editada por Bolsonaro, é inteiramente contestado pelos petistas. “A ausência de urgência resta explicitada no próprio conteúdo da MP 1.075/2021, uma vez que as principais mudanças efetuadas na legislação do PROUNI pela Medida Provisória só passam a produzir efeitos a partir de 1o de julho de 2022”, explicaram.
“Bolsonaro tenta destruir o ProUni com uma canetada”, reagiu Paulo Rocha. “Ele altera a essência de um programa criado para garantir acesso ao ensino superior para os mais pobres”, alertou.
Fraudes
A MP editada por Bolsonaro também dispensa a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta da família do estudante e a situação de pessoa com deficiência, um mecanismo que permite, em tese, “ampliar” o número de estudantes no programa.
Líder do PT no Senado, @senadorpaulor reage à Medida Provisória que fere de morte o ProUni. pic.twitter.com/fw6P6TacDp
— PT no Senado (@PTnoSenado) December 9, 2021
“Ao ampliar sobremaneira o público-alvo do PROUNI, sob o pretexto de enfrentar a problemática das bolsas integrais e parciais ociosas, contemplando inclusive estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas privadas, na condição de pagantes e não de bolsistas, a MP atenta novamente contra o texto constitucional, em especial contra os dispositivos constitucionais supramencionados, ampliando ainda o risco de fraude do critério socioeconômico”, advertem os parlamentares.
“A MP apresentada pelo desgoverno acaba com o foco desse programa e vai limitar o acesso dos estudantes da escola pública. Tira dos mais pobres para beneficiar quem pode mais: bilionários, empresários da educação e quem tem melhor renda”, denunciou Rosa Neide, pelo Twitter.
“Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni”, lamentou o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, na terça-feira (7). “Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo”.
Da Redação
