O Partido dos Trabalhadores segue mobilizado no Congresso para garantir a aprovação do fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e mais dignidade para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A prioridade da bancada petista é impedir que manobras da extrema direita atrasem ou desfigurem uma pauta histórica da classe trabalhadora.
Nesta terça-feira, 16, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em regime de urgência constitucional. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso por semana e proíbe qualquer redução salarial.
Para o PT, o projeto do Governo Lula é mais um passo concreto para transformar uma reivindicação antiga dos trabalhadores em direito garantido. A urgência constitucional pressiona o Congresso a deliberar sobre a matéria, já que o prazo de 45 dias para análise na Câmara foi encerrado e a proposta passou a trancar a pauta.
Na Câmara, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), denunciou a vontade de setores bolsonaristas de travar a proposta e substituir o debate sobre dignidade por modelos que retiram direitos. Segundo ele, a extrema direita tenta empurrar o país para um regime de “trabalho flexível”, com possibilidade de remuneração apenas pelas horas trabalhadas.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi protocolada no Senado pelo coordenador político de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e contou com apoio de seus pares da extrema direita e da direita, com 40 assinaturas, incluindo do pré-candidato à Presidência. Essa proposta foi apelidada de PEC patronal, por defender, na opinião dos partidos progressistas, os interesses empresariais, sob o pretexto de “flexibilizar” acordos trabalhistas.
“Sabe o que é isso na prática? Menos direitos e zero proteção para o trabalhador e a trabalhadora exercerem suas atividades. A reforma trabalhista já deu um duro golpe em vários direitos e não podemos permitir mais um. Enquanto lutamos para que a classe trabalhadora tenha dois dias para viver, a extrema direita, junto de Flávio Bolsonaro, quer colocar o Brasil na elite do atraso. Não vamos permitir voltarmos à era pré-histórica! Fim da escala 6×1 já!”, afirmou Uczai.
O deputado também reforçou a necessidade de mobilização popular para que o texto avance sem retrocessos. “Não é justo que trabalhadoras e trabalhadores vivam em jornadas exaustivas, sem tempo para a família, para o lazer, para suas práticas religiosas. Conto com vocês para seguirmos pressionando para que a proposta avance e seja sancionada. Queremos dois dias para viver!”, destacou.
O senador Rogério Marinho, que também é o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quer travar o fim da escala 6×1 no Senado com uma proposta que cria um regime de “trabalho flexível”, com a possibilidade do trabalhador ser remunerado só pelas horas trabalhadas.
Sabe o que é… pic.twitter.com/Biff6YalUZ
— Pedro Uczai (@uczai) June 12, 2026
Lindbergh: “Turma está conspirando contra trabalhadores”
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também chamou a militância e os movimentos sociais à mobilização. Ele explicou que o PL enviado pelo governo Lula tem papel estratégico porque, por tramitar em regime de urgência, obriga a Câmara a votar a proposta e mantém o tema no centro da agenda nacional.
“É que o Governo manda o projeto e a Câmara tem que votar em 45 dias, senão tranca a pauta toda. Já deu os 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, então, chamou para essa terça a votação”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda uma diferença importante entre o projeto de lei e as propostas de emenda à Constituição em debate no Congresso. No caso do PL, se houver alterações prejudiciais aos trabalhadores, o presidente Lula pode vetar trechos do texto. Em uma PEC, não há possibilidade de veto presidencial.
“Tem outra vantagem esse projeto de lei com urgência constitucional. Porque, projeto de lei, o presidente Lula, se tiver alguma coisa que eles modifiquem, pode vetar. PEC, não. PEC não pode vetar. E a gente sabe que Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, essa turma está conspirando contra os trabalhadores”, alertou.
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Paim defende avanço histórico no Senado
No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a redução da jornada para 40 horas semanais sem perda salarial e o fim da escala 6×1. Em pronunciamento no plenário, ele destacou que a votação do PL 1.838/2026 na Câmara não substitui a tramitação da PEC 221/2019, já aprovada pelos deputados e agora em análise pelos senadores.
“Alguém pode perguntar por que votar outra proposta se a Câmara já aprovou a redução da jornada para 40 horas. A resposta é simples: o que foi aprovado lá foi uma PEC. Amanhã, a Câmara vota um projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal, que está em regime de urgência e precisa ser apreciado”, explicou Paim.
O senador afirmou que não há mais justificativa para adiar a análise da matéria no Senado. Para ele, a redução da jornada acompanha as mudanças no mundo do trabalho e responde a uma demanda amplamente apoiada pela população brasileira.
“Pesquisas indicam que a ampla maioria da população é favorável à redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas”, declarou.
Paim lembrou ainda que acompanha esse debate desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando participou das discussões que resultaram na fixação da jornada de 44 horas semanais na Constituição de 1988. Quase quatro décadas depois, o Brasil está diante de uma nova oportunidade de ampliar direitos, melhorar a qualidade de vida e garantir mais tempo para a família, o descanso, o estudo, a cultura e o lazer.
O senador destacou a realização de uma sessão especial de debates sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada, marcada para 1º de julho no Senado. O encontro reunirá parlamentares, centrais sindicais, empresários, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil.
“Será um espaço democrático, de diálogo, reflexão e construção coletiva. Um momento para apresentação de argumentos, experiências e propostas sobre o futuro do trabalho no Brasil”, afirmou.
