PT vai ao STF contra hostilidade de Bolsonaro à Venezuela
O Partido dos Trabalhadores pede que seja cessado todo e qualquer ato de hostilidade ao corpo diplomático venezuelano em território nacional
Publicado em
Hostilidade do governo ao país vizinho estimulou invasão à embaixada venezuelana em novembro de 2019
O Partido dos Trabalhadores apresentou, nesta terça-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal, ação constitucional contra os atos de hostilidade praticados pelo governo Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano que se encontra em território brasileiro.
Na ação, o partido narra que a gestão do atual presidente, desde que assumiu o poder, vem alterando as tradições diplomáticas brasileiras, colocando o país em rota de colisão com outras nações, a partir de um alinhamento automático com os Estados Unidos. Um dos exemplos mais evidentes foi o reconhecimento do autointitulado presidente Juan Guaidó, da Venezuela, apesar de Nicolás Maduro ter saído vencedor das eleições internas daquele país.
A partir daí, foram inúmeros os incidentes diplomáticos contra os representantes da nação venezuelana em território brasileiro, tal como a declaração dos membros do corpo diplomático indicados pelo governo oficial da Venezuela como persona non grata, com a ordem de saída imediata do Brasil em plena pandemia. Mais recentemente, o Ministério das Relações Exteriores apontou a desacreditação dos funcionários consulares venezuelanos, requerendo que a Polícia Federal os investigassem pelo cometimento de falsidade ideológica em razão da prática de atos consulares.
O partido afirma na ação que tais atuações representam atos inconstitucionais do Governo Federal, em especial por violar o art. 4º da Constituição da República, que estabelece o princípio da não intervenção nas outras nações, o que significa a impossibilidade de não se reconhecer os funcionários diplomáticos dos outros países em razão da discordância com a orientação do governo eleito.
A ação conta com um pedido liminar de suspensão de todo e qualquer ato de hostilidade ao corpo diplomático venezuelano em território nacional que possa ser praticado pelo Governo Brasileiro em razão do não reconhecimento da legitimidade do governo de Nicolás Maduro.
A Ministra Carmem Lúcia será a relatora da ADPF, que não tem data para ser julgada.
