Reforma trabalhista: Senado ignora o povo; todos à greve geral

Após 13 horas de debates, prevaleceu o peso da máquina e da distribuição de cargos; a CCJ aprovou o texto da reforma por 16 votos a 9 e uma abstenção.

Lula Marques/Agência PT

Jucá e Lobão comemoram aprovação na CCJ que aprovou a reforma trabalhista

O trator do governo funcionou a todo vapor nesta quarta-feira (28) para assegurar a aprovação do texto da reforma trabalhista na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça do Senado. “Um governo que está podre, caindo, vergonhosamente usa o resto de força que tem para retirar direito dos trabalhadores”, denunciou a senadora Gleisi Hoffmann. “Não adianta falar com essa comissão, o resultado está dado. A única forma de barrar essa reforma é a mobilização social: faça greve na próxima sexta-feira”, convocou a senadora, falando diretamente para os telespectadores da TV Senado.

Foram mais de 13 horas de debate e, ao final, prevaleceu o peso da máquina e da distribuição de cargos. Pouco antes da meia noite, a CCJ aprovou o texto da reforma, sem aceitar qualquer emenda, por 16 votos a 9 e uma abstenção. Para ser fiel ao estilo, trator, o presidente da comissão Edison Lobão (PMDB-Ma) colocou em votação simbólica um requerimento de urgência para a votação da matéria em plenário e não permitiu a verificação de quórum, encerrando a sessão.

A CCJ rejeitou três propostas de emenda que pretendiam proibir o trabalho intermitente (quando o empregado não tem carga horária nem salário fixos,  recebendo apenas apenas pelas hora trabalhadas no mês) e o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre e a que mantinha a prevalência dos direitos previstos em lei sobre acordos firmados entre empregados e patrões.

Senadora Gleisi Hoffmann manda recado aos brasileiros: todos às ruas para a greve geral

O governo colocou a máquina para pressionar os senadores da base que se declaravam constrangidos em votar a proposta — um texto que vai fazer terra arrasada dos direitos trabalhistas no Brasil. Desde que foi derrotado na Comissão de Assuntos Sociais, no último dia 20, o Palácio do Planalto disparou uma série de retaliações contra os parlamentares que se manifestavam contra o projeto, ao tempo em que distribuiu cargos a rodo no “processo de convencimento”.

“O Senado está votando uma reforma contra o povo e o  Senado abrindo mão de sua prerrogativa de fazer a discussão de uma matéria que é tão importante”, resumiu Gleisi.

Gleisi Hoffmann: "Agora todos para a greve geral do dia 30"

Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT, ao final da votação da CCJ do Senado na madrugada desta quinta-feira, quando já estava sacramentada a vitória governista contra o direito dos trabalhadores: "não adianta mais falar para estes senadores, então vamos falar para você que está em casa. Para barrar esta reforma trabalhista e a perda de direitos, temos que participar todos da greve geral nesta sexta-feira dia 30". Assista e compartilhe!

Publicado por Partido dos Trabalhadores em Quinta, 29 de junho de 2017

Para “adoçar” o trator, o governo ainda construiu uma manobra, anunciada no meio do debate, para oferecer um álibi aos aliados que mudassem de posição e votassem pela retirada de direitos dos trabalhadores. Após seis horas de uma reunião iniciada às 10 desta quarta-feira, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ao colegiado o resultado de um acordo fechado por Temer com alguns senadores de sua base, com o compromisso de apresentar uma medida provisória “corrigindo” os aspectos mais escabrosos do texto que os governistas querem a todo custo que o Senado se omita em analisar.

Base do primeiro presidente denunciado por corrupção no exercício do mandato aprova reforma que elimina direitos…

Publicado por Fátima Bezerra em Quarta, 28 de junho de 2017

O acerto anunciado por Romero — sacramentado  por oito senadores, entre eles Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista nos dois colegiados — buscou oferecer uma saída para o constrangimento de parlamentares governistas diante da pressão do Planalto para que o Senado restrinja-se a homologar o texto que veio da Câmara, abstendo-se de fazer qualquer modificação que obrigasse a matéria a voltar àquela Casa.

Estamos há mais de dez horas, discutindo na CCJ a proposta de reforma trabalhista dos golpistas.

Publicado por Paulo Rocha em Quarta, 28 de junho de 2017

Passava das 16 horas quando Romero Jucá, retornando à reunião após longa ausência, tomou a palavra na condição de relator da reforma trabalhista na CCJ e leu uma carta enviada por Temer ao colegiado prometendo cumprir o acordo de vetar os trechos da proposta considerados “inaceitáveis” até pelos governistas. Temer anunciou ainda a disposição de editar uma medida provisória regulamentando esses pontos.

Brasileiros rifados

“Os brasileiros estão sendo rifados para que sejam atendidos interesses pessoais”, denunciou o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE). Temer e Jucá têm pressa em aprovar a reforma — a última esperança de manter o resto de apoio que o governo ainda recebe do mercado — têm manobrado de todas as formas para impedir que o Senado altere o texto, já que o retorno do projeto à Câmara atrasaria sua tramitação. Indiciado pela Procuradoria-Geral da República, o atual ocupante do Planalto não sabe por quanto tempo mais usará a faixa presidencial.

APOIADORES DE TEMER APROVAM REFORMA TRABALHISTA NA CCJVeja quem votou A FAVOR de Temer e CONTRA os trabalhadores (S verde) e quem votou CONTRA Temer e A FAVOR dos trabalhadores (N vermelho).

Publicado por Humberto Costa em Quarta, 28 de junho de 2017

“Essa reforma é baseada num projeto de sociedade infeliz e concepção estreita”, afirmou Paim, que manifestou-se contra a matéria no mérito e apontou sua inconstitucionalidade: ao reduzir drasticamente a proteção social nas relações de trabalho, a reforma atenta contra os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho, ambos previstos no artigo 1º da Constituição.

Minha última fala antes da votação #NãoReformaTrabalhista

Publicado por Senador Paulo Paim em Quarta, 28 de junho de 2017

Antes do passe de mágica de Jucá, os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram votos em separado—relatórios alternativos ao parecer oferecido pelo líder do governo. Além disso, 267 emendas foram apresentadas ao projeto. Jucá rejeitou todas as tentativas de modificar o texto da reforma trabalhista.

Senadora Vanessa Graziotin

Respeito ao Senado

“Não podemos abrir mão do nosso papel de Casa revisora, todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Estamos nos fragilizando cada vez mais o nosso papel”, cobrou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), lembrando ainda que Temer não é um bom cumpridor de acordos.

Senador Lindbergh Farias na CCJ

O ocupante do Planalto também se comprometeu a vetar pontos do projeto da terceirização irrestrita para facilitar a adesão de sua base à proposta mas, pressionado por grandes grupos econômicos, voltou atrás e sancionou a matéria com todos os seus aspectos mais perversos. “O Senado precisa se dar ao respeito”, conclamou o petista.

ASSISTA O CONTUNDENTE DESABAFO DO SENADOR LINDBERGH:"NÃO QUERO ME DIRIGIR A UM SENADO QUE VIRA AS COSTAS PARA O POVO; QUERO ME DIRIGIR AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL"!Não existe mais diálogo com um Senado que optou por representar os interesses do capital. Ao mesmo tempo em que atacam os direitos dos trabalhadores, visando aumentar os lucros dos empresários, o governo e sua base negociam anistia para as dívidas dos grandes latifundiários e fazem vista grossa para os privilégios do judiciário e do alto escalão do funcionalismo. Se esta reforma for aprovada, não vai gerar emprego coisa nenhuma; o objetivo é aumentar a superexploração do trabalho dos mais pobres, dos terceirizados, é aumentar a rotatividade do emprego e o exército de reserva, diminuindo os salários de quem mais precisa. É uma verdadeira plutocracia que tomou o país de assalto! Mais do que nunca, é preciso aumentar as mobilizações e o enfrentamento com este governo. Parar o país na greve geral da próxima sexta e garantir, nas ruas e praças, a derrubada de Temer!

Publicado por Lindbergh Farias em Quarta, 28 de junho de 2017

Inconstitucional

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenou o “jeitinho” inventado por Temer e Jucá e alertou os membros da CCJ para a inconstitucionalidade da ideia de editar uma MP para consertar o que o Senado poderia alterar soberanamente, já nesta quarta-feira, aprovando emendas à proposta. “A matéria não atenderia aos pressupostos de urgência e relevância exigidos para a edição de medidas provisórias. Como pode a CCJ compactuar com isso? A comissão não pode dar guarida a essa movimentação”.

Gleisi e os demais senadores do PT que integram a CCJ defenderam a suspensão da discussão da reforma trabalhista em função da crise institucional. “A pressa é por quê? Porque o Temer vai cair, aí tem que entregar a reforma trabalhista antes?”

O objetivo da reforma trabalhista é diminuir o custo do trabalho. Assim a senadora Regina Sousa resume o que significa o projeto de reforma trabalhista que o governo Temer tenta impor à população. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ela foi aplaudida ao dizer que as mesmas pessoas que dizem que a CLT é velha elogiam os países que elogiam países que tem leis seculares que não vivem mudando ao sabor do vento.

Publicado por Regina Sousa em Terça, 27 de junho de 2017

*Do PT no Senado

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