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Seis meses de governo Bolsonaro: destruição de políticas para mulheres

Desmontes das Casas da Mulher Brasileira, flexibilização de posse e porte de armas, reforma da Previdência, entre outras medidas que atacam a vida das mulheres

Os primeiros seis meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL) em contraponto ao que deveria ser, em uma democracia, um marco de expectativa positiva para a população, se mostra como uma confirmação de retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

A tão elogiada Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, tinha como objetivo promover políticas públicas para melhoria da vida das mulheres e para sua segurança. Foi através dela que programas importantes puderam ser criados, como a Casa da Mulher Brasileira, mas infelizmente a Secretaria sofreu desmontes no governo golpista de Temer e perdeu força e deixou de ser ministério.

No governo de Bolsonaro foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.

Confira os principais retrocessos do governo Bolsonaro para vida das mulheres

Proposta de reforma da Previdência

A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.

Decreto de armas

Uma das principais propostas de Jair Bolsonaro (PSL) durante sua campanha presidencial foi a de mudanças no Estatuto do Desarmamento para facilitação da posse de armas para cidadãos comuns. Ele apresentou decretos para flexibilizar a posse e porte de armas que recentemente foram derrotados no Senado, mas no mesmo dia, Bolsonaro apresentou outras três Medidas Provisórias com o mesmo teor.

Segundo a cofundadora da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), a advogada Marina Ganzarolli, facilitar a aquisição de armas é contribuir para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil. “Diversas pesquisas trabalham com indicadores de risco nos casos de violência doméstica, um desses indicadores é o acesso a armas de fogo, porque quando o homem tem o momento de explosão – que é o momento de agravamento do ciclo de violência, que depois vem seguido de pedidos de perdão, de falas de que vai melhorar – se ele tiver uma arma ao seu alcance, ele vai usar”

De acordo com dados do Mapa da Violência e do Atlas da Violência, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Nesse mesmo ano, 2.339 mulheres foram mortas por arma de fogo, segundo um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz.

Comemoração da Ditadura

Jair ignorou também a história do país, e decidiu que seria cabível determinar a comemoração do golpe de 1964. A Ditadura Militar no Brasil torturou, humilhou e assassinou centenas de pessoas. Além de ter violentado e estuprado várias mulheres, muitas mães nunca conseguiram enterrar seus filhos, pois os corpos nunca foram encontrados.

Desmonte das Casas da Mulher Brasileira

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Damares Alves, declarou que não iria dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. Durante uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, no dia 16 de abril, ela afirmou ser impossível manter o programa pelo ministério porque não teria como custear.

A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela ex-presidenta Dilma Rousseff e faz parte do programa “Mulher: Viver Sem Violência” que tem como objetivo aumentar e integrar políticas públicas à mulheres em situação de violência.

Para a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, a “fala da ministra de que seu Ministério não tem recursos para continuar com a política pública das Casas da Mulher Brasileira, além de ser desastrosa é lamentável para as mulheres que necessitam desses serviços, e representa o grau de misoginia que este governo trata as mulheres. Exatamente quando se sabe que nos 100 dias de desgoverno fascista, fundamentalista, misógino e ultraneoliberal o aumento dos feminicídios e estupros estarrecem todas as pessoas de bem”.

Até março de 2019, foram registrados 435 casos de feminicídio, 258 consumados e 177 tentados, segundo levantamento realizado pelo doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Jefferson Nascimento.

Bolsa estupro

Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro. Segundo o texto, os custos da criança, como a pensão alimentícia, deveriam ser pagos pelo estuprador, e nos casos em que ele não for identificado, o Estado arcaria com esse valores.

Segundo a Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, “ao defender essa proposta, a ministra despreza o direito à qualidade de vida das mulheres. Mulher estuprada não precisa de esmola, precisa de apoio, segurança e respeito”.

“A ‘bolsa estupro’ pode forçar a mulher que foi vítima a ter um relacionamento com seu agressor pelo resto da vida, isso é prejudicar ainda mais uma pessoa que está sofrendo e precisa de ajuda, e essa ajuda com certeza não é obrigando uma mulher a ter contato com alguém que a machucou”, denunciou Anne.

Trabalho infantil

Jair Bolsonaro já defendeu o trabalho infantil, e ainda usou seu próprio exemplo para dizer que “não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado colhendo milho em uma fazenda quando era criança. Ele declarou ainda que só não apresenta nenhum projeto de lei para descriminalizar a prática porque “sabe que seria massacrado”.

O trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD), no ano de 2015 mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estavam em situação de trabalho no Brasil. No mundo todo, são 152 milhões de crianças trabalhando ilegalmente.

No Brasil, a Constituição proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.

Por Jéssica Rodrigues, para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT

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