STF determina levantamento completo sobre vacinação de indígenas

Decisão do ministro Barroso também mantém suspensa resolução racista da Fundação Nacional do Índio (Funai) na avaliação de autodeclaração de identidade dos povos indígenas

APIB

Barroso determina levantamento completo sobre vacinação de indígenas que vivem em contexto urbano

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União faça um levantamento completo sobre a vacinação de indígenas que vivem em contexto urbano. A decisão do dia 17 de maio também mantém suspensa a Resolução 04/2021 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas. No dia 16 de março de 2020, o ministro já havia anulado a resolução racista da Funai, que recorreu da decisão.

Para Barroso, “o serviço especial de atenção à saúde indígena deveria ser prestado não apenas aos povos indígenas localizados sobre terras já demarcadas, mas igualmente aos povos indígenas aldeados, localizados em terras não homologadas”.

A secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Vera Lúcia Barbosa, comemora a decisão do STF e a conquista da Articulação dos Povos Indígenas (APIB).

Conquista

“Saudamos a conquista da APIB pela decisão do ministro Barroso no cumprimento do direito constitucional dos povos indígenas e dos tratados internacionais em que o Brasil é signatário. Esses tratados garantem a consciência da sua identidade e identificação, bem como a prioridade, entre outros, nos planos de atendimento à vida e à saúde onde moram”.

Vera Lúcia ressalta ainda que “é repulsiva a decisão do governo, de transferir a terceiros, violando o direito de autodeclaração e reconhecimento de identidade dos indígenas. As medidas restritivas no atendimento à saúde são atos, evidentemente, racistas e discriminatórios deste desgoverno. Defender a dignidade do nosso povo, denunciar as atrocidades e resistir ao retrocesso é parte dos compromissos do Partido dos Trabalhadores na construção da autodeterminação dos povos indígenas, no respeito às conquistas democráticas e à nossa nação brasileira.”

Na defesa dos povos indígenas, o ministro Barroso explicou que o serviço, em alguns casos, não vinha sendo prestado, sob o fundamento de que só são indígenas os que se localizam em terras indígenas e de que só são terras indígenas aquelas definitivamente identificadas como tal pela União. “Ora, trata-se de fato incontroverso e de conhecimento geral as declarações do presidente da República de que, em seu governo, não se demarcarão terras indígenas. Portanto, condicionar o atendimento de saúde à demarcação significa abandonar os indígenas à própria sorte em meio à pandemia.”, enfatiza Barroso.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Identificação de indígenas

A Funai publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida diz, basicamente, que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou a nova medida do governo federal publicamente e ao STF. O ato da Funai tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil.

Acesse a nota completa da APIB aqui.

Da Redação, com informações da APIB.

 

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