Em nota, Minoria da Câmara afirma que a mensagem alusiva ao golpe militar publicada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, é inaceitável

“Foi uma grande vitória”, comemorou o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmando que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes e da democracia

“O distritão estimula a personalização das candidaturas, impede a renovação do Parlamento, cria campanhas milionárias e distancia o eleitor do seu representante”

A PEC do voto impresso foi derrotada no plenário da Câmara. Eram necessários 308 votos dos 513 deputados, mas os governistas somaram apenas 229 a favor do texto. Com o resultado, a proposta foi arquivada

Durante o debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, participantes denunciam violência e criticam retrocessos

“Com a reabertura das Comissões na Câmara dos Deputados, estou pedindo a convocação do Ministro da Defesa e do comandante do Exército para que expliquem a pressão do general Villas Bôas sobre o STF contra HC que poderia libertar @LulaOficial. A democracia foi golpeada e já que o Alto Comando participou disso, precisamos saber o porquê”, justificou a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que encaminhou o voto favorável da Bancada do PT, a Suprema Corte, com essa atitude, se reencontra com a sua história em defesa da Democracia. Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções

Na TV Câmara, acompanhe a sessão que julga a prisão do deputado Daniel Silveira, pedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Por maioria, ministros da Suprema Corte enterram as pretensões de Rodrigo Maia e Rodrigo Alcolumbre e impedem a recondução de ambos às direções das Mesas Diretoras do Legislativo. Texto constitucional é claro ao proibir a reeleição na mesma legislatura – destaca a maioria do tribunal. Petistas lembram que não há margem para a pretensão dos dois congressistas e que desejo era claramente inconstitucional. “Habemus democracia”, diz o senador Jaques Wagner

A medida é voltada para empréstimos junto aos bancos publicos. “Nós precisamos fortalecer a economia brasileira, dar tranquilidade, previsibilidade a todos os setores econômicos”, defendeu o depurado Reginaldo Lopes (PT-MG). A decisão atende a micro e pequena empresa, a média, a grande empresa, o pequeno agricultor e também o grande agricultor

Por 449 votos a 7, o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou hoje um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%

Conjunto de medidas para proteção de agricultores familiares durante pandemia deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados

Um em cada quatro projetos apresentados na Câmara durante a crise sanitária são da bancada petista, e grande parte em debate ou já aprovados. “Todos têm a marca da inclusão social e de proteção à vida, em especial daqueles que produzem a riqueza do país, que são as trabalhadoras e os trabalhadores, os agricultores familiares, o pequeno produtor rural e os micro e pequenos empresários”, diz Enio Verri