TSE mantém atual composição das bancadas na Câmara dos Deputados
STF derrubou, no final do mês, passado decisão do TSE que mudava o número de deputados de 13 estados. Resolução antiga foi aprovada no lugar da proposta polêmica
Publicado em
Foto: Agência Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (1º), que valerão nas eleições de outubro as mesmas regras do pleito de 2010. Assim, as bancadas dos estados na Câmara dos Deputados se mantém as mesmas. O anúncio foi feito logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar que havia um vácuo jurídico sobre o assunto. Ou seja, faltou embasamento legal sobre a mudança nas regras das eleições proposta pela Justiça Eleitoral.
O vácuo aconteceu quando o STF declarou inconstitucional a resolução do TSE que alterou a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. A medida atualizava a proporção dos estados com base nas variações demográficas mostradas pelo Censo de 2010. Com isso, os estados que tiveram aumentos expressivos de população teriam mais representantes no parlamento.
Durante o julgamento no Supremo, sete ministros consideraram que essas mudanças só podem ser propostas pela própria Câmara. A aprovação das mesmas regras de 2010 pelo TSE cobriu o vácuo legal.
Por Bruno Bucis, da Agência PT de Notícias
