12ª CNDCA: Lula reforça compromisso humanitário e resposta às sequelas da pandemia

Na noite desta quarta-feira (3), ao participar da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), o presidente Lula destacou os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças e dos adolescentes do Brasil e reforçou o compromisso humanitário e resposta às mazelas deixadas pelo governo Bolsonaro.

Em seu discurso, Lula expressou preocupação com as crianças e adolescentes que perderam seus pais, enfatizando o dado alarmante que “40 mil crianças ficaram órfãs de pai e mãe por conta da Covid”. Ele atribuiu essa situação a uma falta de responsabilidade por parte da gestão bolsonarista.

“Não ficaram órfãs porque a doença não tinha cura. Ficaram órfãs porque nós tivemos alguém muito irresponsável que pensava que governava esse país,” afirmou o presidente.

Lula também pediu um momento de homenagem às vítimas da pandemia, incluindo as crianças que perderam suas vidas para o vírus. Ele destacou a importância da solidariedade e indignação diante das injustiças, tanto dentro do Brasil quanto internacionalmente.

O presidente anunciou o programa Pé de Meia, que vai pagar uma bolsa para que jovens de baixa renda continuem frequentando as aulas. “Esse Pé de Meia é para reparar uma coisa absurda que acontecia quando eu era criança e que acontece hoje,” disse Lula, referindo-se à necessidade de muitos adolescentes trabalharem para ajudar no orçamento familiar, o que acaba impactando na sua educação.

O programa oferecerá um subsídio mensal de R$ 200 para estudantes de famílias carentes, com possibilidade de um bônus de R$ 1000 ao final do ano para aqueles que atingirem metas de presença e desempenho escolar.

Além disso, o presidente mencionou outras iniciativas, como o objetivo de expandir o ensino em tempo integral e o programa de alfabetização na idade certa, que visa garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano escolar.

Lula reiterou seu compromisso em garantir igualdade de oportunidades para todos e todas, independentemente de sua origem socioeconômica, e concluiu elogiando o engajamento dos participantes da conferência nacional, afirmando que o país está no caminho certo e que não faltará esforços para garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes do país.

“A presença de vocês aqui é a certeza de que esse país está no rumo certo e a gente não vai faltar,” concluiu o presidente.

Nesta edição, o encontro nacional discute medidas para enfrentamento às mazelas deixadas pela pandemia de Covid-19, no governo bolsonarista.

O tema escolhido para a 12ª CNDCA busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes. Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a doença associada ao SARS-CoV-2, a Covid-19, uma pandemia. O continente americano, segundo dados da OMS, é recordista em casos e óbitos por Covid-19, sendo os Estados Unidos e o Brasil os países mais afetados no continente.

Queda na renda

A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária (Unicef, 2021), enfrentada durante o governo negacionista de Bolsonaro.

A pandemia aprofundou as desigualdades com maiores efeitos na vida de mulheres, negras e negros, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades marginalizadas (Oxfam, 2021). Com mais de 600 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.

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Assista a íntegra do evento:

Legado no governo Lula

O compromisso do presidente Lula com os direitos das crianças e dos adolescentes construiu, desde o início do seu terceiro mandato, uma gama de iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

Plano Plurianual e Bolsa Família:  Enfatiza a proteção às crianças e jovens como uma prioridade, integrando iniciativas em diversas dimensões essenciais, como alimentação, educação, saúde e cultura. O novo Bolsa Família, retomado em 2023, passou a garantir benefícios adicionais para crianças e adolescentes, fortalecendo a segurança alimentar e a assistência social.

Educação e Saúde: Investimentos significativos foram realizados na expansão da educação infantil, proporcionando a abertura de novas vagas em creches e escolas públicas. Além disso, programas como o Brasil Sorridente e PAC na Saúde asseguraram acesso a serviços odontológicos de qualidade e ampliaram a rede de maternidades.

Vacinação e combate ao trabalho infantil: Iniciativas como o Programa Nacional de Imunizações e o combate efetivo ao trabalho infantil demonstram o compromisso do governo com a saúde e o bem-estar das crianças, garantindo proteção contra doenças e promovendo o direito à educação e ao lazer.

Pé de Meia: O inovador programa Pé de Meia foi implementado com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Essa iniciativa demonstra o comprometimento do governo Lula com o desenvolvimento educacional e futuro profissional das crianças e adolescentes.

Desmonte no governo Bolsonaro

A falta de investimentos e o desmonte de políticas públicas para a infância e a adolescência foram carro chefe no governo de Bolsonaro. Dados da Rede Penssan mostram que, em outubro de 2022, próximo ao Dia das Crianças, quase 30% delas com idade entre 2 e 9 anos deixaram de fazer ao menos uma das três refeições diárias. O Brasil voltou ao Mapa da Fome no governo bolsonarista.

Em um quadro de diminuição do investimento social por meio da PEC do Teto de Gastos, herdado da administração de Michel Temer, o Bolsonaro agiu na direção de aprofundar ainda mais a destruição de políticas públicas que garantiam direitos das crianças brasileiras.

A lista inclui corte de recursos para creches e educação infantil, desinvestimento em vacinação – que reduziu a cobertura da imunização contra a paralisia infantil para 67% das crianças – e outras ações que ajudavam a promover uma infância mais segura e saudável no Brasil.

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Logo no início do seu mandato, Bolsonaro publicou um decreto que alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável pela formulação de políticas públicas para essa faixa da população.

Na prática, isso restringiu a capacidade da sociedade civil de participar do colegiado. “Houve um esvaziamento e um aparelhamento do Conanda, com substituição das pessoas que faziam parte do Conselho”, lembra Sandro Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Movimento Interfórum de Educação Infantil no Brasil.

Conheça abaixo algumas das ações do governo Bolsonaro que causaram redução de direitos das crianças:

– Mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Por meio do decreto nº 10.003, de 2019, Bolsonaro esvaziou o Conselho e mudou sua composição, diminuindo a participação da sociedade civil e aumentando o número de participantes ligados ao Governo Federal. O Conanda é responsável por atribuições relacionadas à Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Nos quase 30 anos de sua existência, o órgão participou ativamente da formulação e gestão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, de campanhas contra a violência e o abuso sexual, entre outros programas.

– Extinção do Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil: o novo programa de transferência de renda não trouxe as condicionalidades relacionadas às crianças, como a obrigatoriedade de frequência escolar e da vacinação infantil.

– Fome: de acordo com a Rede Penssan, menos de 30% das crianças entre 2 e 9 anos faziam três refeições por dia no Brasil.  Além do sofrimento evidente da fome, crianças que não tinham acesso a uma alimentação adequada tiveram seu desenvolvimento prejudicado.

– Campanha antivacina: o Brasil já teve cobertura acima de 95% da vacina da pólio, mas o governo Bolsonaro registrou os mais baixos índices da história. Em 2021, a cobertura ficou em 67%, enquanto o reforço oral chegou a apenas 52% das crianças.

Em relação à Covid-19, em meio à pior crise sanitária do século, os prejuízos ao combate à pandemia do Coronavírus, causados pela máquina de sabotagem de Bolsonaro, foram imensuráveis. A pandemia deixou mais de 711 mil mortos no país, sendo 40 mil crianças e adolescentes. À época, um levantamento da União Pró-Vacina, grupo de pesquisadores ligados à USP Ribeirão Preto, apontouo que a campanha antivacina iniciada por Bolsonaro com a frase “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, abasteceu redes distribuidoras de conteúdo falso nas redes, gerando milhares de compartilhamentos e interações.

– Desmonte da Rede Cegonha: o governo Bolsonaro substituiu a Rede Cegonha – programa considerado eficiente na assistência ao pré-natal, parto e puerpério – pela Rede Materno e Infantil (RAMI). A troca não foi discutida antes de ser implementada pelo Ministério da Saúde. O programa do governo Bolsonaro dava ênfase à atuação do médico obstetra sem contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras, além de excluir o profissional enfermeiro obstetra.

– Fim do programa Brasil Carinhoso: o programa criado por Dilma Rousseff em 2012 tinha como objetivo a matrícula de crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches, estimulando o desenvolvimento ainda na primeira infância. Em substituição, o governo Bolsonaro criou auxílio Criança Cidadã, juntamente com o Auxílio Brasil, em 2021. O novo programa previa o pagamento do benefício a famílias que não consigam vaga em creches para crianças com idade de zero a quatro anos incompletos. No entanto, não houve investimento na ação. De acordo com reportagem do UOL, o governo Bolsonaro reservou R$ 137 milhões no orçamento de 2022 para custear esse novo auxílio. Entretanto, não houve gasto nem empenho dessa verba e o novo auxílio não tem nenhuma criança beneficiada no Brasil.

– Instituição da “Política Nacional de Educação Especial”, por meio do decreto 10.502/20: considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o decreto buscava mudar a política de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares.

– Racismo: sem ações efetivas para combater o racismo em qualquer nível, as crianças e adolescentes brasileiros estão vulneráveis aos efeitos negativos do preconceito racial. A taxa de mortalidade entre a juventude preta chega a 86,34 para cada 100 mil pessoas e cai para 31,89 entre brancos.

– Violência sexual: os números de estupro de vulnerável cresceram no Brasil. De 2020 para 2021 houve um aumento de 43.427 para 45.994 no número de ocorrências desse crime no país. Cerca de 61% dessas violências foram cometidas contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas), de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

12ª conferência

Até esta quinta-feira (4), em Brasília (DF), a conferência promove ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional, com o intuito de refletir e avaliar os reflexos da pandemia de covid-19 na vida de crianças, adolescentes e famílias. Dessa etapa nacional serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Entre os objetivos da conferência estão a identificação dos desafios a serem enfrentados pós-pandemia da Covid-19; a definição de ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais; e a reflexão sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações a crianças e adolescentes.

A Conferência é o principal espaço para a proposição de políticas públicas por parte de entes federados, sociedade civil e movimentos sociais ligados aos direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).

Confira a programação da conferência aqui.

Da Redação