Política de Bolsonaro para população LGBTI+ impede acesso à cidadania
Suspensão do vestibular da Unilab para pessoas trans, travestis, intersexuais e não-binárias, é condenada por ativistas. Governo fere autonomia universitária
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub
Em meio às crises das universidades federais e críticas de especialistas educacionais, o Ministério da Educação (MEC) interveio nesta semana para que fosse suspenso o edital de vestibular da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que destinaria vagas ociosas para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não-binárias.
A decisão, acatada pela reitoria da Unilab e divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter, e condenada por ativistas LGBTI+. De acordo com movimentos, a interferência do governo para impedir o ingresso dessas pessoas atropela a autonomia universitária e dá seguimento à uma “política genocida”, como destaca a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Simmy Larrat, à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual.
Segundo Simmy, cerca de 83% das pessoas trans que acessam a educação básica não terminam o ensino escolar por conta da violência contra elas nesse ambiente. “Quando alguém tenta fazer um processo de reparação dessas violências, em que o próprio Estado é conivente, um presidente vai lá e se orgulha de ter anulado esse processo”, pontua. “O que temos para nós é uma política que impede o seu acesso para que você morra. É uma perseguição genocida”, afirma a presidenta da ABGLT.
Apenas 0,2% dos estudantes de graduação nas universidades federais são transgêneros, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) citado pela Unilab em seu site. A seleção específica para esses candidatos já havia sido anunciada no último dia 10.
Primeira docente transexual da Unilab e uma das idealizadoras do vestibular, Luma Andrade destaca que a suspensão viola a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. “As cotas para travestis e transexuais já existem em várias universidades do país. A única diferença desse edital é que ele é específico para as pessoas travestis e transexuais, mas é a partir das vagas ociosas”, explica a docente.
Em nota, o MEC diz que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular e que a universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas. Mas, segundo Luma, faltou transparência por parte da Unilab e, por serem vagas ociosas, elas não correspondem à Lei de Cotas.
À reportagem, a militante Associação pela Livre Orientação Sexual de Guaiúba (no Ceará) Ula Nova Venuto da Silva conta que o sonho de ingressar na universidade pública fica agora mais distante. Depois de ter se formado aos 22 anos no ensino médio, e não ter conseguido arcar com o custo de faculdade particular, aos 38 anos Ula Nova iria tentar essa chance. “Todo dia sofremos preconceito porque as pessoas acham que as pessoas trans é veiculada à prostituição e muitas delas acabam indo para essa área por falta de oportunidade”, contesta.
