Militares acumulam salários e “furam” o teto do funcionalismo

“Militares que comandam estatais acumulam salários e ganham entre R$ 43 mil e R$ 260 mil”, de acordo com levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o levantamento, “o oficial (em atividade no Executivo Federal) recebe tanto o valor equivalente ao exercício militar quanto a remuneração paga pela estatal”. Em 15 das 16 estatais analisadas há acúmulos de remunerações, de acordo com o jornal. Os salários mantêm a política de privilégios à farda adotada pelo governo Bolsonaro.

O levantamento do jornal, a partir de dados oficiais, aponta que “de 46 estatais com controle direto da União, 16 (34,8%) são presididas por oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica – a grande maioria na reserva e uma pequena parte é reformada. Os salários excedem o teto do funcionalismo público federal, de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo principal dos ataques do bolsonarismo. Diferente do tratamento dado aos militares, nesta semana, o governo enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento sem reajuste acima da inflação para o Salário Mínimo.

Ao contrário do discurso bolsonarista, a presença militar em cargos de comando do Executivo não resultou em melhoria da qualidade do serviço público prestado à população. Exemplo contundente disso é a desastrada passagem do general “especialista em logística” Eduardo Pazuello pelo Ministério da Saúde, marcada pela incompetência que levou milhares de brasileiros à morte. Em outras áreas, também é evidente o fracasso da atuação dos militares, como na Educação, Minas e Energia e Meio Ambiente. O desvio dos militares de suas funções constitucionais, que são a defesa da soberania do país, contraria a prática da maioria dos países do mundo.

Mais de 6 mil militares no governo

O estudo ‘A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?’, de William Nozak, autor de levantamento para o Fórum Nacional das Carreiras Públicas de Estado (Fonacate) mostra a distorção funcional dos militares. Lançado em maio deste ano, o estudo identificou mais de seis mil militares em cargos civis no desgoverno Bolsonaro. “É crescente o número de militares cedidos para cargos civis no governo federal ao longo dos últimos anos”, registrou Nozak.

O estudo aponta que militares ocupam postos de direção ou em conselhos de administração de algumas das maiores empresas estatais do país, como Petrobras, Eletrobras, Itaipu Binacional, Telebras, Correios e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “Os militares não necessariamente dispõem de uma estratégia prévia, organizada teleologicamente, para o país, mas talvez disponham de uma tática prévia, organizada corporativamente, para se colocarem nos principais espaços decisórios do Estado-nacional”, argumenta Nozaki.

Em julho deste ano,  com 189 assinaturas, além das 171 necessárias, parlamentares apresentaram Proposta de Emenda à Constituição para limitar a presença de militares da ativa no Executivo. A PEC contou com o apoio de cinco ex-ministros da Justiça e da Defesa dos governos Dilma, Lula, MIchel Temer e F|ernando Henrique Cardoso. Assinaram nota os ex-ministros Nelson Jobim (governos Luiz Inácio Lula da Silva Dilma Rousseff); Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo (os três no governo Dilma Rousseff); e Raul Jungmann (governo Michel Temer).

Apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a PEC regulamenta a presença de militares na ativa no governo, deixando claro quais são os cargos de natureza técnica, que podem ser ocupados por pessoas de farda, e quais são os de natureza civil. Segundo a proposta, para que o militar ocupe um cargo de natureza civil, ele deve se afastar da atividade militar, caso tenha menos de dez anos de serviço, ou passar automaticamente para a reserva (inatividade militar), caso tenha mais de dez anos de serviço.

Da Redação