Ministro do TCU defende retorno do Bolsa Família e diz que Auxílio Brasil é prejudicial

A eficiência do Auxílio Brasil de Bolsonaro está em “xeque”.  Ao entregar relatórios comparativos de programas sociais para ajudar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende o retorno do Bolsa Família e afirma que o Auxílio Brasil divide e prejudica as famílias brasileiras.

O combate à pobreza e à desigualdade social no país, vista como premissa no governo de Lula, é palco no TCU na avaliação dos programas sociais Bolsa Família e Auxílio Brasil a partir dos seus desenhos ideológicos e critérios de elegibilidade.

O presidente em exercício do TCU destaca que o Bolsa Família é mais eficiente, utiliza menos recursos e consegue ajudar os mais vulneráveis. Além disso, Dantas denuncia uma lista de 79 mil militares beneficiados pelo programa Auxílio Brasil de Bolsonaro.

“O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa.”

Fraude

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16), o ministro denunciou o recebimento indevido do Auxílio Brasil por militares e ressaltou que a lista era escondida pelo Ministério da Cidadania.

“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, compartilhou em suas redes sociais a descoberta do TCU e o apontamento do tribunal pela eficiência e pelo retorno do Bolsa Família, criado pelo presidente Lula em 2003.

Governo escondia lista dos beneficiários do Auxílio Brasil e 79 mil militares estavam lá. Descoberta foi do TCU que diz que sistema criado por Bolsonaro facilita fraude e pede volta do Bolsa Família por ser mais eficiente no combate à pobreza e redução a desigualdade social.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 17, 2022

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Auxílio Emergencial durante pandemia

Em um dos relatórios, o TCU apresenta o acompanhamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e detalha que, em 2020, milhões de brasileiros perderam suas ocupações e fontes de renda, a maior parte em postos de trabalho informais, em função das medidas de isolamento social impostas diante da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Ao avaliar o benefício Auxílio Emergencial, instituído em 2 de abril de 2020, por meio da Lei 13.982/2020, foi constatado que no governo de Bolsonaro houve ausência de avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos do Auxílio Emergencial e verificação periódica da elegibilidade dos beneficiários.

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Conforme o documento, entre os beneficiários do auxílio emergencial, 620.299 não poderiam receber o benefício, por ter algum tipo de condição impeditiva. Seriam, portanto, situações de recebimento indevido do auxílio. São eles: titularidade de benefício, previdenciário ou assistencial do INSS; recebimento do benefício de manutenção do emprego e da renda (BEm); relação formal com ente público; recebimento de seguro desemprego; falecimento; CPF cancelado, anulado ou suspenso na base da Receita Federal do Brasil (RFB); recebimento de auxílio reclusão; falhas no CPF utilizado para identificação; recebimento de múltiplos benefícios; renda acima do limite.

O TCU aponta que esses benefícios representam um volume de indícios de R$ 427 milhões por mês. Estima-se que 9,6% do total de beneficiários tenham sido incluídos indevidamente e cidadãos que satisfaziam os requisitos legais não tenham tido acesso ao benefício.

Recomendações do TCU sobre pagamentos indevidos

O TCU recomendou ao governo de Bolsonaro que apresentasse estudos integrando dados sanitários, econômicos e sociais, a fim de informar a sociedade sobre os riscos e custos envolvidos nas decisões governamentais.

Também alertou ao Ministério da Cidadania que indicasse controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre as folhas de pagamento do auxílio emergencial e verificasse mensalmente a elegibilidade dos beneficiários, cessando os pagamentos quando detectado descumprimento dos requisitos legais.

Por conta dos pagamentos indevidos constatados, pediu, ainda, a divulgação dos cidadãos contemplados com o benefício, a realização de campanha de conscientização da população sobre o público-alvo do auxílio, a adoção de medidas para ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente e o aprimoramento dos mecanismos de controle, para a correta identificação da composição familiar dos domicílios.

Além disso, proferiu recomendação para publicação de relatório mensal da execução do benefício, desenvolvimento de mecanismo de atualização cadastral mensal e instituição de prestação de contas anual de renda por beneficiários assistenciais. Para maior alcance de beneficiários, o TCU recomendou, também, a utilização da rede assistencial nos estados e município.

Relatórios serão julgados

Nas próximas semanas, o TCU vai julgar o relatório de avaliação dos programas. O relator será o ministro Augusto Sherman, a quem Dantas disse ter pedido prioridade no processo, para conclusão ainda em dezembro.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, o tribunal avaliará a radiografia mais completa feita sobre o funcionamento do programa Auxílio Brasil. O TCU vai expedir ao fim da auditoria recomendações e determinações ao governo de Lula sobre o Auxílio Brasil.

Um relatório de fiscalização dos auditores focou em seis benefícios de proteção social que alcançaram em 2021 a cifra de R$ 271 bilhões e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da covid-19, da ordem de R$ 61 bilhões.

Com Lula e Dilma, Bolsa Família beneficiou 14 milhões de famílias

O Brasil já teve o maior programa de combate à pobreza do mundo e era o Bolsa Família, criado em 20 de outubro de 2003, quando o presidente Lula assinava a Medida Provisória nº 132.

O Bolsa Família, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, beneficiou 14 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas, mensalmente; retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza; reduziu 58% da mortalidade infantil por desnutrição; e a taxa de evasão escolar dos alunos do programa caiu para 2,9%.

Ele recebeu importantes prêmios internacionais, foi copiado por dezenas de países, incluindo alguns ricos, como a Itália, e, o que é mais importante, ajudaria o Brasil a acabar com a fome.

PEC do Bolsa Família

Nesta quarta-feira, 16, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família, que torna excepcional das regras fiscais o custo com o auxílio e pode retirar 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, foi apresentada pelo coordenador-geral do gabinete de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O texto começará a tramitar no Senado.

Além dos R$ 600 como valor base do Bolsa Família, a PEC também deixa de fora das regras fiscais o valor extra de R$ 150 mensais a ser pago a pais beneficiários com filhos de até 6 anos de idade.

Para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), a apresentação da proposta mostra o comprometimento imediato do governo eleito em incluir os mais pobres no orçamento do país.

“Vamos trabalhar em conjunto com os parlamentares para garantir um auxílio digno para a população brasileira já no ano que vem. Além disso, esperamos ter espaço para ampliar os valores para programas sociais que foram simplesmente dizimados pelo atual governo”.

Com a retirada do valor total a ser investido no Bolsa Família, haverá uma liberação de verbas no orçamento de 2023 para ser redistribuído em outras ações. Por exemplo, para custear o aumento real do salário mínimo, algo que não aconteceu em nenhum dos quatro anos da gestão Bolsonaro.

Da Redação, com informações do Estadão e Brasil de Fato