CPI: Bolsonaristas tentam criminalizar movimentos que lutam pela terra

Em mais uma demonstração de que a CPI do MST tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais que defendem a democratização do acesso à terra e a própria reforma agrária, o colegiado foi novamente palco, nesta terça-feira (13), de muita desinformação proferida por deputados bolsonaristas. Durante a reunião, foram apresentados um relatório e um vídeo editado da diligência realizada pela CPI a uma ocupação em São Paulo, no último dia 29 de maio, totalmente tendenciosos e sem ouvir os acampados. Na mesma reunião, o relator deputado Ricardo Salles (PL-SP) chegou a dizer que a reforma agrária era inútil como política social. Parlamentares petistas criticaram a parcialidade da CPI.

Durante a exibição do vídeo, foram apresentados alguns depoimentos de pessoas que diziam ter terras ocupadas por movimentos sociais de reforma agrária no Pontal do Paranapanema. Porém, em nenhum momento foi revelado que essas terras são devolutas, ou seja, que pertencem ao poder público e não tem destinação específica.

No vídeo foram exibidas imagens já divulgadas pela imprensa onde parlamentares bolsonaristas, inclusive o presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator Ricardo Salles, entram nas casas de acampados sem autorização.

“Temos um vício de legalidade nesse relatório, onde uma diligência é feita sem ouvir os acampados e acompanhadas de uma pessoa que se diz proprietária da terra. Por isso, falamos que esse relatório já está pronto para criminalizar o MST e a reforma agrária”, disse a presidenta nacional do PT e integrante da CPI, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Durante a reunião foi revelado ainda que “dona Nanci”, que afirmou em depoimento ser a proprietária da terra, deixou de pagar mais R$ 2 milhões ao antigo ocupante que vendeu a fazenda a ela.

Na mesma linha, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) – assentado da reforma agrária – disse que a diligência foi feita de forma criminosa e que o relatório tentou construir uma narrativa para criminalizar os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.

“Essa diligência que foi a São Paulo cometeu crimes absurdos ao invadir a casa das pessoas. Eles alegam que não eram casa, porque eram barracos. Pois aqueles barracos são as casas delas, que estão ali para lutar pela reforma agrária e para transformar aquela ocupação em assentamento. Foi o governo Bolsonaro que as colocou nessa situação, ao passar quatro anos sem desapropriar terra, sem assentar uma família sequer e nem mesmo dando crédito para os assentamentos que existem”, acusou.

Já o deputado Marcon (PT-RS) ironizou os bolsonaristas por tentarem usar uma falsa proprietária de terra para criminalizar o MST. “Essa direita que tentou passar a boiada no governo passado já foi mais inteligente. Foram a São Paulo avalizar uma caloteira que deve R$ 2,4 milhões”, disse.

Dados desatualizados para criticar a reforma agrária

Se na primeira parte da reunião da CPI já ficou claro a motivação dos deputados bolsonaristas em criminalizar a luta pela reforma agrária, na parte seguinte a estratégia foi escancarada. A convite do relator, Ricardo Salles, o ex-presidente do Incra e ex-secretário de Agricultura de São Paulo, Francisco Graziano Neto, fez uma palestra sobre os assentamentos e a reforma agraria no País. Com dados desatualizados de um levantamento de 2015, Graziano – um ex-filiado ao PSDB que se tornou bolsonarista desde 2018 – tentou demonstrar que o custo para se fazer a reforma agrária é muito alto para os benefícios que produz.

Na carona do palestrante, Ricardo Salles disse que a reforma agrária é uma “política pública onerosa, com pouco resultado e que só traz insegurança ao campo”. Porém, em um rasgo de sinceridade, Graziano acabou revelando o real motivo do porquê pessoas assentadas da reforma agrária acabam desistindo de sua terra. Segundo ele, isso ocorre por falta de assistência técnica e pela distância dos centros consumidores de sua produção.

Entre 2020 e 2021, o governo Bolsonaro, a assistência técnica rural chegou a sofrer um corte de 99,9%. Na prática, somente R$ 7 mil foram investidos neste tipo de ação em todo o País. No mesmo período, o recurso para consolidação de assentamentos caiu 71,10%, enquanto o crédito para instalação de famílias sofreu um corte de 93,4%.

Importância social e econômica da reforma agrária

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017, a área ocupada pela agricultura no Brasil é de 80,9 milhões de hectares. Desse total, 3,9 milhões são da agricultura familiar (77% dos estabelecimentos rurais), que mantém 10,1 milhões de pessoas ocupadas, 67% do total no campo. Ou seja, com uma área menor do que a agricultura empresarial a agricultura familiar gera mais empregos.

Ao defender a reforma agrária, o deputado Paulão (PT-AL) também fez a defesa da importância social dessa política pública. “Nos governos do PT 648 mil famílias foram assentadas, totalizando 64% dos estoques de terra destinado a reforma agrária até hoje no Brasil. Com todo respeito, ouvir aqui que é melhor distribuir auxílio do que fazer reforma agrária é um absurdo. Por mais que o auxílio seja importante para matar a fome, que não pode esperar, a porta de saída da pobreza é a reforma Agraria”, defendeu.

Durante a palestra, ao ouvir de Francisco Graziano que o gasto – em média –para assentar uma pessoa é de R$ 217 mil, Ricardo Salles disse que seria melhor o governo não fazer a reforma agrária e doar esse recurso para o assentado investir na poupança.

Do PT na Câmara