A extrema direita e bolsonaristas se articulam para anistiar os golpistas do 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. O objetivo dos aliados do bolsonarismo é derrubar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria (dosimetria é o nome que se dá ao cálculo das penas de um condenado), criado para tirar Bolsonaro e os seus aliados que tramaram o golpe de Estado da cadeia. Caso os golpistas – que chegaram a planejar inclusive os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Geraldo Alckmin – tenham as suas penas abrandadas, haverá um enorme impacto em todo o sistema carcerário e milhares de criminosos, entre eles homicidas, estupradores e pedófilos, terão prazos muito mais curtos de progressão de pena.
Isso significa que eles vão deixar a cadeia bem antes do previsto. Na prática, derrubar o veto, além de ser um ataque direto à defesa da democracia, será também uma atitude que enterra os efeitos positivos da Lei Antifacção. A lei, que está em vigor desde 24 de março, endureceu as regras de progressão de regime para crimes hediondos, como tráfico de entorpecentes, milícias e liderança de organizações criminosas. Dois exemplos: se o criminoso cometeu crime hediondo e é réu primário, só vai conseguir progressão de regime prisional (regime fechado para semiaberto; de semiaberto para aberto) depois de cumprir 70% da pena. SE ele é reincidente e o crime hediondo resultou em morte, ele terá que cumprir 85% da pena (ou seja, quase a pena completa).
Mas tudo isso pode mudar, dependendo do que o Congresso decidir no dia 30 de abril. Se trata de uma enorme contradição, já que o próprio Congresso se empenhou na aprovação da Lei Antifacção. Em nota, a Bancada do PT na Câmara explicou, com base em um estudo técnico feito pela assessoria jurídica, os efeitos da anistia dos golpistas na Lei de Execução Penal. O PT trabalhará para impedir a derrubada do veto.
“Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse percentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%. No caso do reincidente em crime hediondo, a redução será de 80% para 60%. Para o reincidente em crime hediondo com resultado morte, o patamar descerá de 85% para 70%. Para quem exerce o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crimes hediondos, ou pratica o crime de constituição de milícia privada, a queda será de 75% para 50%. Em geral, a redução alcança de 15 a 30 pontos percentuais no requisito temporal da progressão.”
Firmeza contra os crimes e proteção da democracia
Anistiar os golpistas é ignorar a gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 contra as instituições d Brasil, “uma das páginas mais lamentáveis da nossa história”, como ressalta a nota do PT na Câmara. A manutenção do veto é também necessária para “garantir a coerência da política criminal aprovada pelo próprio Congresso Nacional e resguardar a efetividade da resposta penal nos crimes de maior gravidade, especialmente os hediondos”.
O PT alerta sobre a gravidade de derrubar o veto e introduzir no sistema penal regras mais benéficas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso acontecerá porque o PL da Dosimetria estabelece o chamado concurso formal, ou seja a prevalência de apenas uma pena, e extingue o concurso material, que é a soma da penas em caso de um réu cometer mais de um crime. O texto prevê “redução de pena para agentes sem papel de liderança ou financiamento e admitir remição da pena em regime domiciliar”.
Além da flagrante inconstitucionalidade, as propostas do PL da Dosimetria se configuram como uma clara invasão do Legislativo na seara do Judiciário, com novas interpretações sobre o Direito Penal e abrandamento da Lei de Execução Penal.
“A manutenção do veto preserva a proteção das vítimas, a integridade da política criminal recentemente aprovada pelo Congresso e a credibilidade da resposta estatal diante de crimes extremamente graves. A sociedade brasileira espera firmeza no enfrentamento ao feminicídio, ao crime organizado, às milícias e aos ataques à ordem constitucional”, diz a nota da Bancada do PT na Câmara.
“O afrouxamento desses parâmetros enfraquece a prevenção, desorganiza a coerência legislativa, favorece os condenados por crimes hediondos e transmite um sinal político de impunidade para os crimes mais graves contra os bens jurídicos mais importantes: a democracia, a vida e a sexualidade, especialmente das mulheres”, continua a nota.
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados é “absolutamente contrária à derrubada do veto e apresentou requerimentos de urgência para o PL 1.009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê agravamento quando praticados por autoridades, e para o PL 3.676/2025, que cria no Código Penal o tipo penal autônomo de alta traição à Pátria”.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.
