Plenária reúne entidades contra redução da maioridade penal

Governo, movimentos sociais, conselhos e outras entidades contrárias a redução da maioridade penal irão se reunir nessa terça-feira (5), em Brasília (DF), para elaborar um plano de atividades e articular iniciativas de mobilização e resistência com a temática.

O objetivo é reafirmar o posicionamento contrário às propostas de emendas à Constituição Federal e aos projetos de lei que pretendem alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos. As entidades entendem que os projetos representam retrocesso no Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude e uma afronta à Constituição.

O evento terá a participação do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas; da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), vice-presidente da comissão especial da PEC 171/93, do secretário de Juventude do PT, Jefferson Lima e do vice-presidente Nacional do PT, Alberto Cantalice.

A Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal é promovida pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), de Juventude (CONJUVE) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Unesco e a Unicef, também estarão presentes.

Serviço: 
Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal
Data: 5 de abril de 2015
Horário: De 9h às 18h
Local: Espaço Israel Pinheiro, Praça dos Três Poderes – Setor de Administração Federal Sul, Brasília/DF

Da Redação da Agência PT de Notícias