RESOLUÇÃO POLÍTICA DA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (SMAD/PT) E DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (SEMADs)
A agenda socioambiental como eixo estratégico do projeto democrático e popular
Reunidas no Seminário Nacional da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD/PT), realizado entre os dias 3 e 5 de julho de 2026, em Brasília, a SMAD e as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMADs) aprovam a presente Resolução Política e a submetem à apreciação da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com pesquisa da ONU, 75% da juventude brasileira está preocupada com as questões ambientais. O Fundo das Nações Unidas pela Infância/Unicef indica, inclusive, que essa média brasileira é a maior que a média global. O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais) aponta que 8,2 milhões de pessoas vivem em área de risco e 35% dos municípios brasileiros são extremamente vulneráveis a eventos climáticos extremos.Dados da IPSOS-IPEC/Instituto Clima e Sociedade) indicam que 56% da população considera que o enfrentamento à crise climática terá peso grande ou muito grande na decisão de seu voto e 67% da população afirma que as propostas ambientais das candidaturas influenciarão seu voto. Esses dados indicam que a agenda climática deve ser central no debate político brasileiro.
Diante de um projeto político radical do neoliberalismo capitalista que acirra o neocolonialismo, convertendo os países do Sul Global, como o nosso, em meros exportadores de matérias-primas, projeto este que fere nossa soberania, devasta o meio ambiente e as condições de vida das populações em seus territórios e maretórios, é urgente mudar a rota deste modelo insustentável. Construir um novo modelo civilizatório que fortaleça a soberania popular, a justiça climática, inspirando-se também em saberes tradicionais que valorizam o espírito comunitário e ancestral, deixou de ser uma proposta utópica: é mandatória para o manutenção da vida, em todas as suas expressões e formas.
Neste modelo insustentável e agressivo, protagonizado pelo rentismo e outras manifestações do capitalismo, a extrema-direita se beneficiou. O preço foi o desmonte de políticas públicas de Estado que o Brasil vinha construindo há mais de 40 anos. A estrutura estatal que garantia o fortalecimento das políticas ambientais foi colapsada: o ataque ao arcabouço legal, esvaziamento dos espaços de participação popular, ausência de recursos, falta de funcionários e carreiras sucateadas interromperam um ciclo de construções necessárias para garantir políticas ambientais sólidas. Por isso, para ampliar o projeto de reconstrução do Brasil protagonizado pelo governo Lula 3, é fundamental refundar a legislação ambiental e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, ampliar os investimentos públicos para as políticas ambientais e climáticas, transformar as carreiras dos órgãos ambientais em carreiras de Estado e reintegrar companheiros e companheiras que foram perseguidos pelo bolsonarismo de volta aos seus empregos no Ibama e ICMBio.
A realização da COP30 consolidou o protagonismo do Brasil no debate climático internacional e reforçou a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores em liderar um projeto de desenvolvimento comprometido com a proteção da biodiversidade, da vida humana e do povo brasileiro.
Os impactos da emergência climática já fazem parte do cotidiano da população brasileira e atingem de forma profundamente desigual os diferentes territórios e maretórios do país. As enchentes, os deslizamentos, as secas prolongadas, os incêndios, a perda da biodiversidade, a crise hídrica e insegurança alimentar recaem com maior intensidade sobre quem mais precisa da presença do Estado: a população negra, as mulheres, os residentes nas periferias urbanas, os trabalhadores e trabalhadoras, os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, catadoras e catadores de materiais recicláveis e moradores das áreas de risco, mais suscetíveis a desastres e vulnerabilizadas.
Enquanto parte da população dispõe de infraestrutura adequada para enfrentar os eventos climáticos extremos, milhões de brasileiros sofrem com o racismo ambiental, vivem em bairros com pouca arborização, excesso de concreto, ausência de áreas verdes, transporte público e moradias precários, sem coleta seletiva e sem condições adequadas de vida. Nas periferias, a crise climática significa temperaturas mais elevadas, piora das condições de saúde, aumento do custo de vida, insegurança alimentar e maior exposição a enchentes, deslizamentos e outros desastres. Planejar cidades privilegiando um modelo de urbanização mais inclusivo inspirado em ambientes naturais e integrados em detrimento à individualização cinza é urgente.
Por essa razão, reafirmamos que a justiça climática deve ser um dos princípios orientadores do projeto democrático e popular do Partido dos Trabalhadores. Enfrentar a emergência climática significa proteger a vida, reduzir desigualdades, fortalecer as políticas públicas e a ciência cidadã, garantindo que a transformação socioecológica tenha como prioridade aqueles e aquelas que historicamente mais sofrem com a exclusão social e com os impactos das mudanças climáticas.
Os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstram que é possível combinar crescimento econômico, geração de emprego e renda, redução das desigualdades e proteção ambiental. A redução do desmatamento, a reconstrução das políticas ambientais e o fortalecimento das instituições públicas confirmam esse caminho.
A preparação das eleições de 2026 é decisiva para consolidar esse projeto. Reeleger o Presidente Lula, ampliar as bancadas comprometidas com o projeto democrático e popular e fortalecer a agenda socioambiental são tarefas estratégicas para o Partido.
O Seminário Nacional reafirmou que fortalecer a SMAD e as SEMADs significa fortalecer a presença do PT nos territórios e maretórios. Como resultado, foi aprovado o Plano Nacional de Ação da SMAD 2026–2028, que orientará a atuação da Secretaria Nacional e das Secretarias Estaduais no próximo ciclo.
Diante desse cenário, a SMAD e as SEMADs resolvem:
- Reconhecer a agenda socioambiental como eixo estratégico permanente do projeto político do PT.
- Contribuir e atuar no Programa de Governo do Presidente Lula por meio de propostas construídas pela SMAD e pelas SEMADs.
- Implementar o Plano Nacional de Ação da SMAD 2026–2028.
- Fortalecer institucionalmente as SEMADs em todos os estados e municípios.
- Defender mecanismos permanentes de apoio político, organizativo e financeiro às SEMADs, em especial a defesa de cumprimento do acordo aprovado no Encontro Nacional do PT de 2025 para o repasse de recursos para manutenção das Secretarias Setoriais.
- Instituir um calendário nacional permanente de mobilizações, campanhas e formação política.
- Ampliar a articulação entre a SMAD, as Secretarias Nacionais, Diretórios, mandatos, governos e movimentos sociais.
- Popularizar a agenda ambiental, relacionando-a ao emprego, renda, saúde, saneamento, educação, segurança alimentar e qualidade de vida.
- Fortalecer candidaturas comprometidas com a agenda socioambiental e ampliar a bancada ambientalista do PT.
- Incentivar a participação das lideranças da SMAD e das SEMADs nos espaços de participação e controle social.
- Construir uma estratégia nacional de comunicação e enfrentamento à desinformação climática.
- Ampliar o diálogo com universidades, comunidade científica, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, juventude, sindicatos, agricultores familiares, catadoras e catadores e organizações da sociedade civil.
- Reafirmar o compromisso da SMAD e das SEMADs com a reeleição do Presidente Lula, ampliação das bancadas federais e estaduais comprometidas com a pauta socioambiental, o fortalecimento do PT e a construção de um Brasil democrático, socialmente justo, ambientalmente responsável e comprometido com a transformação socioecológica.
A SMAD e as SEMADs colocam-se à disposição da Direção Nacional para implementar esta agenda política e o Plano Nacional de Ação 2026–2028, fortalecendo a organização partidária e consolidando a agenda socioambiental como um dos pilares do projeto democrático e popular.
