Artigo: Um Estado tutelado – Pedro Matias

É comum na criação dos nordestinos o uso de ditados populares, naturalmente proferidos ao longo dos anos da nossa existência, no meu caso em específico, aprendi vários com “mainha” e “painho”, um deles destaco aqui e utilizo-o para começar a nossa conversa de hoje, caro leitor, é o “para bom entendedor, meia palavra basta”.

No dia 11 de novembro de 2018, há menos de um mês do fim das eleições, foi veiculada pelo jornal Folha de São Paulo uma entrevista (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/bolsonaro-nao-e-volta-dos-militares-mas-ha-o-risco-de-politizacao-de-quarteis-diz-villas-boas.shtml) concedida pelo General Eduardo Villas Boas, à época Comandante do Exército.

Inicio dizendo que a entrevista pouco serviu ao que de fato é o papel das Forças Armadas, com base na Constituição e na Legislação Complementar: defender à Pátria dentro dos marcos constitucionais, garantir a permanência dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Mas a entrevista foi esclarecedora: provou como “dois mais dois são quatro”, que desde antes das eleições de 2018 o Estado brasileiro vive sob uma tutela das Forças Armadas, de maneira mais direta, do Exército Brasileiro.

Essa constatação tornou-se mais concreta quando no dia 03 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, o General Villas Boas (ou más, fica a seu critério adjetivar), publicou no twitter uma nota repudiando a possível concessão de HC ao ex-presidente. Nesta entrevista publicada pela Folha de São Paulo, o General confessou (se referindo ao episódio Lula) com as seguintes palavras:

“(…) nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. (…) Alguns me acusaram… de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar.”

Destaco os trechos “fugir ao nosso controle” e “é melhor prevenir do que remediar”, e os respondo com o velho ditado que mainha me ensinou “para bom entendedor, meia palavra basta”. Deixo o questionamento para que o leitor responda: é papel constitucional do Exército controlar decisões judiciais ou remediar possíveis consequências jurídicas que provenham das decisões? Espero que cada leitor obtenha essa resposta com base no que determina a Carta Constitucional.

O Governo Federal é uma verdadeira junta militar. No primeiro escalão, no mês de fevereiro contava-se, com o presidente e o vice, 09 militares, sem registrar os demais espalhados em outros setores do governo, como por exemplo, o General do Exército Joaquim Silva e Luna, que é Diretor-geral da Usina binacional de Itaipú.

O historiador militar Richard H. Kohn defende através de suas obras, que o marco do controle do poder civil sobre o militar é o Ministério da Defesa ser comandado por um civil, e um dos fatos mais marcantes desde a redemocratização, foi que neste Governo a pasta da defesa voltou para as mãos dos militares, posição em que nem o Governo do ex-presidente Michel Temer, fruto de um golpe, se colocou nos seus 2 anos à frente do país.

As mensagens golpistas de Bolsonaro, direcionadas à sociedade e aos Poderes Legislativo e Judiciário em manifestações recentes, na porta de um quartel do Exército em Brasília, são simbólicas e sintomáticas. Há uma ligação umbilical desse Governo com os interesses da caserna, e a presença cada vez mais efetiva de militares em cargos estratégicos acentua o clima de tutela militar.Forças Armadas

Ainda é fundamental falar dos efeitos causados no seio da sociedade. A reverência ao militarismo como se um regime autoritário fundamentado às margens da Ordem Constitucional fosse a salvação para os problemas inerentes à convivência democrática, é substancialmente grave. Abre precedente inclusive para medidas abusivas praticadas diariamente por setores das polícias militares contra pessoas consideradas como criminosas, rompendo com a garantia da legalidade.

Porém, não se estranha que setores do Exército, principalmente do Estado Maior, flertem com posições autoritárias e golpistas pois desde os primórdios dessa República o Exército foi golpista. Apresento alguns episódios como o Golpe da República, em 1889; a Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder e o “golpe dentro do golpe” em 1937, quando Getúlio instaura o Estado Novo; os esforços do Exército na década de 1950, para impedir que Getúlio tomasse posse da presidência depois de ser eleito democraticamente, e o mais conhecido por nós na atualidade, o catastrófico e impiedoso Golpe de 1964.

Neste drama não há mais espaço para engano. Resta-nos resistir ao militarismo fortalecendo as instituições democráticas e a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Não podemos ignorar o perigo que o retorno do militarismo traz ao debate político nacional. O poder civil precisa resistir e se sobrepor a quaisquer ameaças golpistas e autoritárias!

Pedro Matias é secretário estadual da JPT / Paraíba