Dia da Empregada Doméstica: relembre os direitos garantidos da categoria

“Não é demagogia estar aqui. É algo da pele, do coração, da veia e da luta. Estar aqui significa que todos nós e todas nós trabalhadoras domésticos podemos dentro do entendimento fazer com que todos os setores, governo, Congresso Nacional, Federação e outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras possam estar conosco na nossa batalha”, disse Benedita da Silva em seu discurso na Câmara dos Deputados, quando foi vestida de doméstica em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado neste 26 de abril.

A data remete imediatamente à Proposta de Emenda Constitucional que mudou o trabalho doméstico no país: A PEC das Domésticas, assinada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2015 – o texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas.

A PEC igualou os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos aos dos demais trabalhadores, entre eles, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; garantia de salário nunca inferior ao mínimo; reconhecimento de convenções ou acordos coletivos, e pagamento do 13º salário. É considerada empregada doméstica aquela que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana.

Benedita da Silva, trabalhou parte da vida como empregada doméstica, e foi a relatora da PEC que assegurou os direitos da classe. Ela declarou que, “com pouco mais de 6 milhões de trabalhadoras, a categoria do trabalho doméstico é a que emprega mais mulheres no país. A empregada doméstica é uma verdadeira heroína, pois trabalha duro para cuidar da casa e dos filhos dos patrões, e ainda tem de cuidar de seus filhos e de sua casa. Muitas delas são chefes de família. Por isso a empregada doméstica tem todo o meu respeito e admiração”.

Por Jéssica Rodrigues, para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT