É preciso punir violência policial contra população negra e periférica

Uma onda de indignação tomou conta do mundo diante do assassinato do George Floyd durante uma abordagem policial em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Sua morte provocou manifestações pelo mundo todo, inclusive no Brasil, e reaqueceu a luta contra o racismo e indignação diante do crescimento da violência policial. Porém, todos os dias, centenas de pessoas como George Floyd são mortas no Brasil sem qualquer repercussão ou ação da sociedade, da mídia, das autoridades. Precisamos acabar com esse silêncio e essa paralisia do Estado.

A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19. A brutalidade das ações, alvo de críticas frequentes, atingiu o seu ápice em abril. As agressões se multiplicaram e cresceu também a letalidade dos ataques. Ou seja, a polícia está matando mais.

De acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de janeiro a abril de 2020, aumentou 31% o número de pessoas mortas por policiais em São Paulo. Só em abril deste ano foram 119 mortes, um crescimento de 53%. Em 2019, de janeiro a abril, 291 pessoas foram mortas e agora já são 381 no período.

Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.

Infelizmente, é histórica a diferença de abordagem realizada por policiais militares e civis nas periferias e nos bairros de classe alta e também o estilo de investida ao lidar com cidadãos brancos e negros. Em geral, as operações nas favelas e bairros pobres são marcadas por chutes em portas, gritos, agressões despropositadas, tiros, ou seja, muita violência sem qualquer respaldo ou suspeita evidente.

Aliás, são mais que recorrentes os depoimentos de pessoas confirmando que primeiro os policiais batem, depois perguntam. Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.

Alguns desses casos de violência policial tiveram grande repercussão diante do surgimento de vídeos evidenciando o envolvimento de policiais e dos protestos denunciando as mortes, mas boa parte dos episódios ainda cai no esquecimento.

Em junho, por exemplo, um vídeo mostrou policiais militares espancando um jovem já rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. Outro vídeo que ganhou repercussão mostra policiais militares agredindo um homem negro já caído em Barueri, na Grande São Paulo. Ele foi abordado sem representar qualquer risco e depois rendido, imobilizado e espancado.

Em outra gravação, vemos um policial militar pressionando o joelho contra o peito de um jovem negro de apenas 19 anos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Um episódio que faz alusão clara ao fato ocorrido com George Floyd. Dessa vez, o ato não gerou morte.

Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos.

Solicitei ao Ministério Público de São Paulo que investigasse duas ações da Polícia Militar: a que prendeu Daniel dos Santos na favela do Areião, região do Jaguaré, e logo depois ele apareceu morto e a operação violenta na favela do Moinho, no centro da cidade. Ambas ações foram deflagradas com violência, levando pânico e medo para os moradores das favelas.

E não é só em São Paulo que se registram esses episódios. No Rio, por exemplo, teve o caso triste do menino João Pedro, de apenas 14 anos, morto em casa durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Os jovens Iago César, 21 anos, da Favela de Acari, e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, do Morro da Providência, também viraram estatísticas após serem mortos durante abordagens policiais suspeitas. No Rio, no mês de abril, registrou-se um aumento de 43% no número de casos registrados de mortes em comparação a março.

Esse cenário poderá ser ainda mais trágico diante dá falta de investimentos em formação e na redução do efetivo policial nas ruas. Para além disso, ainda tem a drástica redução no número de policiais de altas patentes (superiores hierárquicos) na supervisão das abordagens. Ou seja, parte do efetivo de sargentos e capitães está sentada cuidando da parte administrativa.

Outro elemento que ajuda no aumento da violência é a relação com o bolsonarismo de boa parte da tropa. Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos. Tanto é assim que insiste em impedir que os policiais violentos sejam punidos. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso projeto de Lei ei 882/19, que prevê ampliação do “excludente de ilicitude”. Uma verdadeira licença para matar sem qualquer possibilidade de punição pela Justiça.

É hora dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma efetiva no combate à política enraizada no Brasil de segurança pública estruturada no confronto, na ocupação territorial, ainda mais em país de dimensões continentais como Brasil, e no encarceramento. O primeiro passo é criar uma força-tarefa que coloque policiais mais preparados nas ruas e que se rediscuta o formato das abordagens e, especialmente, que os policiais violentos e assassinos sejam punidos de forma rápida e eficaz. É com punições exemplares que vamos acabar com os assassinatos de inocentes.

Carlos Zarattini é economista, deputado federal pelo PT de São Paulo e líder da Minoria no Congresso.