Educação pública: trocam-se os nomes, segue o abandono

Jair Bolsonaro promoveu ontem (8) sua segunda troca no primeiro escalão, mas dessa vez escancarando a total falta de orientação, projeto e condução para a educação brasileira. A substituição de Ricardo Veléz pelo economista Abraham Weintraub, por sua inexperiência nas discussões sobre educação pública, demonstra que as perspectivas políticas para a pasta seguem a mesma: descaso, desmonte e desrespeito com o futuro da nação.

Assim como Veléz, Weintraub é um defensor do combate ao “marxismo cultural” e a “ideologia de gênero”, o que, na verdade, significa que o novo ministro é contra a pluralidade de ideias, essencial para a democracia. Os valores democráticos vêm sendo sistematicamente desrespeitados pelo governo Bolsonaro. Pouco antes de ser trocado, Veléz defendeu, em consonância com a presidência, que os livros didáticos fossem modificados com o objetivo de apresentar o golpe militar de 64 como um “regime democrático de força”, ferindo a Constituição Federal e a história do país.

O ex-ministro da educação Aloizio Mercadante analisa a situação do ministério com muita preocupação. “Pautas fundamentais, como o investimento na formação continuada dos nossos professores, o fortalecimento das redes de ensino, o papel do Plano Nacional de Educação, a alfabetização na idade certa, o aprimoramento de políticas de acesso, permanência e indução da qualidade na educação superior, as discussões em torno da Base Nacional Curricular Comum, entre outras, foram substituídas por uma pauta ideológica descabida. O MEC está sem bússola e sem comando”, afirmou em nota.

A educação pública em 100 dias de governo

Nesta quarta-feira (10), o governo Bolsonaro completa 100 dias. Neste tempo, a atual presidência segue sem um projeto de estado para a educação pública. Prova disso é que, até o momento, todas as iniciativas propostas para a área fracassaram. Foram poucas e suficientes para demonstrar o despreparo na condução do país, passando pela proposição de filmar crianças, sem autorização, cantando o slogan de campanha do atual presidente, e pela ideia de massificar o modelo de escolas militares, que possuem projeto pedagógico e público específicos.

Além disso, ainda na primeira semana de governo, Bolsonaro propôs que a concessão de bolsas de estudo para pós-graduação no exterior fosse realizada a partir de critérios ideológicos. A medida também atenta contra a Constituição e contra a liberdade de pesquisa.

Outro ataque à educação foi a iniciativa de não realizar a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), criada em 2013, prevista para ser realizada a cada dois anos. A ANA permite identificar os principais problemas na alfabetização das crianças, o que é fundamental para a propor soluções na área. Foi graças a esta avaliação que foi possível mapear desafios para a alfabetização no Brasil, sobretudo nas escolas localizadas em territórios onde a desigualdade e a precariedade são marcantes. A avaliação é aplicada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que também está na mira da censura do atual governo.

Também é grave o estado de paralisia e fisiologismo do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa pelo qual as escolas, as redes municipais e estaduais apresentam demandas e estabelecem, coletivamente, critérios para atuação, a partir de demandas fundamentais como reforço pedagógico, merenda escolar, transporte, investimento em infraestrutura, livros didáticos, entre outros.

A Lei de Cotas, instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, também entrou na mira do atual governo, por meio de sua base no Congresso Nacional. Em março, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA), do mesmo partido de Bolsonaro, apresentou um projeto para revogar a política que estabeleceu critérios diferenciados para a inserção de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas nas universidades. Se aprovada, a proposta significaria o fim de um projeto de reparação de desigualdades históricas do país, que se expressam no acesso a oportunidades como o ensino superior.

Subfinanciamento

Dando continuidade para o projeto de desmonte e subfinanciamento iniciado pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), Bolsonaro promoveu um corte de R$ 5,83 bilhões no orçamento público para a educação. O decreto 9.741, publicado na última sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União, contingenciou gastos com educação, saúde e cidadania. O cenário que vem sendo apresentado para as políticas sociais, desde o golpe de 2016, é preocupante.

A Emenda Constitucional 95, a desvinculação dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal da educação e da saúde, e a promessa de pulverização de 17 milhões (do Fundo Social) para outras atividades, defendida por Paulo Guedes, radicaliza o processo de subfinanciamento da educação.

Há ainda, a proposta da chamada PEC da Devastação Social, defendida por Guedes e Bolsonaro, que quer transferir a responsabilidade sobre os orçamentos destinados às áreas fundamentais para os parlamentares, além de acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, que resultaria no fim do pacto social da Constituição Federal de 1988.

Da Redação da Agência PT de notícias