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Governo do Brasil rebate, em 6 pontos, argumentos para o tarifaço dos EUA

Presidente Lula disse que espera contato de Trump para tratar do assunto, conforme ficou acordado entre os dois

Foto: Ricardo Stuckert

O Governo do Brasil já apresentou fartas documentações à administração de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para rebater a cobrança de tarifas que, na visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe, são totalmente descabidas e injustificáveis.

Há pouco menos de um mês, em encontro na Casa Branca, Lula entregou documentos que comprovam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos estadunidenses foi de US$ 415 bilhões. As autoridades brasileiras também forneceram  documentação aos técnicos da Representação Comercial dos EUA (USTR, United States Trade Representative, sigla em inglês), em sucessivas reuniões, atestando que a política comercial brasileira não prejudica o comércio e nem viola normas internacionais vigentes.

Diante de ameaças de um novo tarifaço de Trump, uma decisão que surpreendeu o Brasil e que foi anunciada após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente dos EUA, Lula disse que aguarda explicações do governo norte-americano. Flávio Bolsonaro se encontrou com Trump cerca de uma semana depois de Lula, em meio às revelações de seus vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, preso preventivamente deste março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer, durante evento em Goiás, na terça-feira, 2, que aguarda um telefonema do chefe da Casa Branca, Donald Trump, para tratar do assunto, conforme ficou acordado na última reunião entre eles, no início de maio, para que o presidente dos EUA explique as razões para a recomendação da USTR.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

Ainda assim, de maneira unilateral, o USTR sugeriu tarifas de 25% sobre minérios, aeronaves civis, combustíveis, especiarias, eletrônicos, produtos químicos e farmacêuticos, frutas e nozes, além das terras-raras, entre outros.

O Governo Lula manifestou indignação com a decisão de Washington. Em nota, condenou o entreguismo do clã Bolsonaro e as investigações do USTR que motivaram o tarifaço e alegam a existência de práticas comerciais desleais.

A mentira rebatida ponto a ponto

Nos documentos enviados à Casa Branca, o Governo Lula rebate, ponto a ponto, os argumentos para o tarifaço. Leia abaixo:

1. Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: A lei brasileira confere tratamento equitativo a empresas nacionais e estrangeiras. Não há, no Brasil, qualquer restrição contra as grandes empresas de tecnologia dos EUA. O país é um grande mercado para as “big techs” americanas.

O PIX é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra, e empresas norte-americanas participam ativamente desse ecossistema. O Brasil é o segundo maior mercado mundial das duas principais redes de cartão de crédito dos EUA.

2. Tarifas preferenciais : Os acordos comerciais celebrados pelo Mercosul com terceiros países (México e Índia) não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e componentes de origem norte-americana incorporados a produtos brasileiros beneficiam-se de Acordos do Mercosul com outros mercados.

3. Aplicação de leis anticorrupção: O Brasil é parte dos principais instrumentos internacionais de combate à corrupção e dispõe de arcabouço legal e institucional consistente para sua aplicação, regularmente avaliado pelos mecanismos multilaterais pertinentes. Desde 2017, foram celebrados mais de trinta acordos de leniência. Em abril de 2026, por iniciativa do Governo brasileiro, foi apresentada proposta para enfrentamento ao crime organizado e de combate à corrupção ao Departamento de Estado dos EUA.

4. Proteção de direitos de propriedade intelectual : Os EUA são o principal beneficiário do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente e lideram os contratos de licenciamento e cessão de ativos. Os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.

5. Etanol: O Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não-discriminatórias, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem desenvolvido diretrizes técnicas específicas para a participação de produtores norte-americanos no programa. Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma alíquota de 80%.

6. Desmatamento: Desde 2023, o Governo estabeleceu e está cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia Legal já foi reduzido em cerca de 50% na comparação com 2022. A área queimada no país como um todo recuou cerca de 40% em 2025 frente à média do período 2017-2024. Além disso, dados divulgados semana passada pelo MapBiomas indicam que, em 2025, o desmatamento no Brasil, em seus seis biomas, atingiu seu menor nível em sete anos.

Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Gov.