Líder defende amplo debate sobre PEC que reduz a maioridade penal

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu cautela na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Não dá para votar assim à queima-roupa. Vamos com calma. Não adianta ir para o clamor. Violência não se resolve com pressa, temos de ter cuidado ao votar essa matéria”, disse o petista.

Uma comissão especial da Câmara está analisando a PEC 171, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que pretende levar o tema para votação em plenário até o final do mês.

O líder acredita que ainda não há ambiente político construído para votar a PEC da maioridade penal. “Esse é um tema polêmico. É uma matéria que não dá para ir a voto a limpo e a seco. Tem de ter acordo entre os partidos para votar. Não precisa tanta pressa para votar a mudança”, enfatizou.

José Guimarães disse que o governo, em especial a presidente Dilma Rousseff, tem interesse no assunto e ponderou que é preciso analisar as consequências da medida. Ele participou de reunião no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira (1º), onde se definiu a criação de um grupo de trabalho do Executivo para apresentar propostas de combate à impunidade e que aumente a pena para adultos que usarem menores na prática de crimes.

“Vai vir uma proposta do governo sobre o tem, e aqui também no Congresso Nacional nós precisamos ouvir a sociedade e especialistas sobre o assunto. Vamos discutir o tema com muita cautela”, reforçou.

Sobre a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal, encampado pelo presidente da Câmara, o líder Guimarães disse que não descarta a possibilidade, mas que prefere promover o debate amplo, envolvendo a juventude, antes de colocar a matéria para a consulta popular.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Vânia Rodrigues, do PT na Câmara