Pressão popular será decisiva para garantir proibição de financiamento empresarial

A decisão do Senado de proibir a doação de empresas a campanhas e partidos políticos, na quarta-feira (2), pode representar a “derrubada histórica” da medida. A avaliação é do professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e doutorando em Ciências Jurídicas Daniel Valença.

A mudança final, no entanto, vai depender da pressão popular, já que o Projeto de Lei (PLC) 75/15 voltará para a Câmara e o Senado ainda precisa emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também da Câmara, que constitucionaliza o financiamento empresarial.

“A necessidade de intensificar a mobilização e divulgar os partidos e parlamentares que continuam insistindo no que é o grande motor da corrupção no País é tremenda. Quando maior a pressão, maior a probabilidade de derrubar a medida”, afirmou Valença.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) participou de todo o debate na Comissão da Reforma Política e defendeu, assim como o Partido dos Trabalhadores, o fim do financiamento como fundamental para a moralização política.

Para a parlamentar, a decisão do Senado é uma conquista “extraordinária” da sociedade e uma vitória da democracia. “Acabar com o financiamento empresarial a partidos e campanhas constitui fato importante para que a gente possa avançar no sentido das eleições limpas, democráticas, com transparência, ampliando a participação das mulheres e da sociedade”, defendeu.

Ela também alerta para a necessidade de cobrança popular. “Se não houver uma mobilização da sociedade muito forte para dentro do Congresso, especialmente agora na Câmara, a gente corre o risco de retrocesso”.

Devolve, Gilmar – O parlamento não é o único a debruçar-se sobre o financiamento empresarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda devolução do ministro Gilmar Mendes para concluir a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 de 2014.

Com placar de 6 votos favoráveis a 1 contra, a ADI está praticamente aprovada. O parecer final ainda não ocorreu porque, em abril do ano passado, Mendes pediu vistas.

“A ADI diz uma coisa que é claríssima: empresa não tem status de cidadania e, consequentemente, não tem razão alguma para interferir no processo eleitoral”, explicou Valença.

“Se um sindicato, que representa a classe trabalhadora, não tem direito a financiar campanhas de trabalhadores candidatos, não faz sentido algum que empresas tenham direito de financiar seus candidatos”, exemplificou.

O professor detalhou que, “caso o mais improvável” ocorra, que é a aprovação da PEC e a consequente constitucionalização do financiamento, há uma corrente jurídica que entende que a ação no STF perde a validade. Outra, com a qual o Valença se alinha, defende que a PEC fere a Constituição e pode ser questionada no Supremo.