Retrospectiva 2016: da democracia ao golpe

O ano de 2016 entra para a história nacional como mais um período em que houve “uma pausa democrática no País” – assim como ocorreu em 1937, com o Estado Novo, e em 1964, com a entrada da Ditadura Militar.

Neste ano, o Brasil começou sob o comando da presidenta eleita Dilma Rousseff, mas termina com presidente usurpador Michel Temer. Em apenas sete meses no poder, Temer viu seis ministros e um assessor especial pularem do barco devido a escândalos de corrupção.

O golpe mais duro, no entanto, foi a apresentação de duas medidas que vão prejudicar o País por décadas: a reforma da Previdência e a PEC 55. Isso sem contar a retirada da exclusividade da Petrobras sobre os campos do pré sal.

Para a ONU, a PEC 55 “é um erro histórico que condenará toda uma geração”. A medida foi aprovada pelo Senado em 14 de dezembro. Por coincidência, no mesmo dia, em 1968, os militares promulgaram o Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais obscuro da ditadura.

Além disso, 2016 também presenciou a intensificação da perseguição política, midiática e judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como resposta, milhares de brasileiros foram às ruas em apoio ao líder político, além de personalidades das mais diferentes áreas.

O ano que se encerra também marcou o renascimento de ideias e ideais progressistas. A luta de movimentos sociais, centrais sindicais, partidos de esquerda e da população em geral se intensificou a cada dia.

Lembre, mês a mês, como o golpe foi se desenhando, as medidas contra o povo de Temer e a resistência progressista em todo o País.

Janeiro: o início do golpe

O ano de 2016 começou com a recente aceitação pelo Congresso do processo de impeachment contra Dilma. A abertura havia sido autorizado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2 de dezembro de 2015.

A acusação principal: a presidenta eleita havia autorizado as chamadas pedaladas fiscais, prática comum e usual nas gestões anteriores de Lula e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os adversários de Dilma não lhe atribuíram um crime de responsabilidade sequer.

Sobre a abertura do processo golpista de impeachment, Dilma pontuou: “Achar que se pode tirar um presidente porque do ponto de vista político não se gosta dele, é algo se faz apenas no parlamentarismo”.

Aécio: “o mais chato”
Em delação divulgada em janeiro deste ano, o “entregador” do doleiro Alberto Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era “o mais chato” na cobrança de propina junto à empreiteira UTC.

Descoberta a Máfia da Merenda
Foi revelado o escândalo da Máfia da Merenda. Trata-se de um esquema de corrupção para compra de merenda escolar dentro do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre os principais investigados estava o ex-promotor público e atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB).

Com o escândalo, sucederam-se denúncias de merendas de baixa qualidade nutricional em escolas paulistas, provocando a reação de estudantes.

Nada democrático
O vice-presidente jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) um pedido para cancelar o registro partidário do PT.

A medida antidemocrática e arbitrária provocou indignação. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chamou a ação de factoide: “Não é correto eliminar um adversário para ganhar uma disputa”, declarou.

Fevereiro: entrega do pré sal

O senador e atual ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), conseguiu aprovar no Senado um projeto que retira a obrigatoriedade legal da participação da Petrobras nos campos do pré sal, mesmo com argumentos evidentes dos malefícios da ação à economia e soberania nacionais.

De acordo com a Wikileaks, Serra havia prometido à empresa norte-americana Chevron que ia se empenhar em mudar as regras de partilha do pré sal.

Acusações sobre FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi acusado pela jornalista Mirian Dutra Schmidt,de enviar dinheiro ilegalmente a ela e ao filho do tucano por meio da Brasif, uma empresa que explorava free shops em aeroportos brasileiros com sede nas ilhas Cayman, entre 2002 e 2006. A grande imprensa rapidamente esqueceu do caso.

Pedalinhos
Intensificou-se a perseguição judicial contra Lula. As denúncias da Lava Jato “sem provas, mas com convicção” envolviam um apartamento no Guarujá (SP) e um sítio com pedalinhos em Atibaia (SP), casos devidamente explicados por Lula. Houve manifestações a favor do ex-presidente por todo o País.

Março: perseguição a Lula

Na manhã de 4 de março, a Polícia Federal (PF) foi à casa de Lula em São Bernardo do Campo (SP), e o conduziu coercitivamente para prestar depoimento na seção da PF no aeroporto de Congonhas, sob ordem do juiz de primeira instância Sérgio Moro. Parte da grande imprensa já sabia do caso de antemão.

Lula depôs por três horas. Em um discurso no Diretório Nacional do PT, em São Paulo, logo após ser liberado pela PF, Lula afirmou: “Se o juiz Moro e o Ministério Público quisessem me ouvir, era só ter me mandado um ofício e eu ia como sempre fui, porque não devo e não temo”.

Lideranças políticas nacionais e internacionais, juristas, além de personalidades de diversos meios, criticaram a ação de Moro e prestaram solidariedade ao ex-presidente.

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a condução coercitiva de Lula representou um ataque à democracia e à Constituição. “O ex-presidente Lula é o alvo maior de quem não aceita o processo de transformação iniciado em 2003, marcado pela mudança de vida e o crescente protagonismo dos trabalhadores da cidade e do campo”.

Povo nas ruas
Mais de 1,3 milhão de pessoas saíram às ruas de todos os estados do País contra o golpe a Dilma e a perseguição judicial a Lula. A avenida Paulista, em São Paulo (SP), comportou 500 mil pessoas.

Abril: às ruas pela democracia

Com a iminência da concretização do golpe contra Dilma, atos se espalharam pelo Brasil em nome do Estado Democrático de Direito.

Eventos foram organizados por intelectuais, movimentos sociais, juristas, trabalhadores, evangélicos, estudantes, mulheres, torcedores de futebol para defender o mandato da presidenta eleita.

“A democracia é sempre o lado certo da história”, afirmou Dilma. Apenas em dois meses, foram realizados 400 atos contra o golpe em todo o País.

Em 17 de abril, porém, a Câmara aprovou, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a autorização para o prosseguimento no Senado do processo golpista de impeachment contra a presidenta eleita. Dilma, sozinha, tinha mais de 12 milhões de votos a mais que todos os 367 deputados que votaram pró- impeachment.

Olhar estrangeiro

A imprensa internacional passou a denunciar, de forma mais intensa, o golpe que estava ocorrendo no Brasil. O “Miami Herald” destacou que Dilma tinha “as mãos limpas de corrupção”.

O vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, afirmou que o impeachment de Dilma é um “golpe de Estado, encoberto sobre o que podemos chamar de golpe branco”.

Maio: a chegada do golpista

O Senado decidiu abrir o processo de impeachment contra Dilma, que foi afastada durante o período de julgamento. O vice-presidente usurpador Michel Temer assumiu o cargo.

Ele garantiu que formaria um “ministério de notáveis”. Dos 23 ministros nomeados por Temer, contudo, sete eram investigados em denúncias de corrupção. Todo o primeiro escalão era formado apenas por homens e brancos.

Além disso, Temer extinguiu os ministérios da Cultura (depois voltaria atrás), das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Controladoria-Geral da União.

Dia dos Trabalhadores
Em um discurso histórico no Vale do Anhangabaú, em São Paulo (SP), em ocasião do Dia dos Trabalhadores, Dilma afirmou: “Se praticam contra mim, o que irão praticar contra os trabalhadores? Esse golpe não é só contra a democracia e meu mandato. Ele também é contra as conquistas dos trabalhadores”.

Primeiro ministro a cair
Uma semana e meia após ser nomeado, o ministro Romero Jucá anunciou a saída do Ministério do Planejamento após a divulgação de uma conversa com o presidente da Transpetro, Sergio Machado, em que sugere pacto entre poderes da República para barrar a Operação Lava Jato.

Junho: Dilma cerceada

A Casa Civil golpista restringiu Dilma – ainda não afastada definitivamente – de utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo País. Ou seja, o governo golpista cerceou os deslocamentos de Dilma para denunciar o golpe em que estava sendo vítima.

Como resposta, militantes criaram uma vaquinha virtual para levantar recursos à presidenta. Em dois dias, a campanha bateu a meta e arrecadou mais de R$ 500 mil.

Início da PEC da Morte
Governo golpista encaminhava ao Congresso a PEC 241 (depois PEC 55), com a intenção de congelar durante 20 anos os gastos primários da União.

Reprovação a Temer
Pesquisa da consultoria Ipsos mostrou que o governo golpista de Michel Temer era reprovado por 70% dos brasileiros. Escândalos de corrupção, quedas de ministros e o fato do governo golpista não ter sido eleito foram apontados como fatores para a baixa popularidade de Temer.

Julho: renúncia de Cunha

O deputado Eduardo Cunha – o mesmo que abriu o processo de impeachment contra Dilma – renunciou à presidência da Câmara dos Deputados, após uma série de denúncias de corrupção. O mês começou também com a divulgação de uma pesquisa do Ibope que revelou que apenas 13% da população aprovava o governo golpista de Temer.

“Gafe” de Serra

Em visita oficial ao México, o ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, fez uma piada de mau gosto sobre a falta de representação feminina no governo Temer. Ao lado da chanceler mexicana, Claudia Ruiz Massieu, Serra chamou a atenção para o fato de que quase metade do Senado do México é composta por mulheres.

“Devo dizer, cara ministra, que o México, para os políticos homens no Brasil, é um perigo porque descobri que aqui quase a metade dos senadores são mulheres”, disse o golpista Serra. “Quero muito que você vá [aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro], mas será um perigo porque chamará a atenção para este assunto.”

 

Ataque ao PT

A sede nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo sofreu ataque durante a madrugada do dia 30 de junho. Uma pessoa foi detida. Segundo o segurança que estava de plantão, por volta da 1h15 um homem desferiu golpes com uma picareta contra as portas de vidro da sede do partido, destruindo completamente três delas. Foi contido por seguranças do prédio, que chamaram a polícia. Ninguém se feriu.

Depois de ter sido levado à delegacia, o agressor voltou e atacou novamente o local.

Mulheres na luta

O ano de 2016 também foi marcado pela luta das mulheres contra a contra violência de gênero. Em junho, aconteceram atos em ao menos 50 cidades de 16 estados brasileiros e em 3 cidades portuguesas. Com o tema “Por TODAS ELAS”, mulheres ocuparam as ruas para denunciar a cultura do estupro, violência de gênero e a perda de direitos no governo golpista de Michel Temer. Atos ganharam força após o estupro de uma adolescente de 16 anos por 33 homens no Rio de Janeiro.

Agosto: Olimpíadas sob o golpe

Os Jogos Olímpicos do Rio foram uma conquista do governo Lula. Porém, a maior competição esportiva mundial foi realizada sob a gestão golpista Temer. A população aproveitou a presença da imprensa internacional para denunciar o golpe no Brasil.

Mais de 30 mil pessoas saíram às ruas do Rio no dia da cerimônia de abertura para exigir a renúncia do golpista. O mundo também assistiu a cerimônia de abertura dos jogos, na qual o usurpador tomou uma vaia gigantesca no Maracanã. Foram realizadas diversas manifestações contra o golpe durante as competições – muitas reprimidas, de forma arbitrária, pelas forças de segurança.

Queria saudar Dilma
Em entrevista antes da cerimônia de abertura das Olimpíadas, a esgrimista venezuelana Alejandra Benitez disse que não acenaria para o presidente ilegítimo durante o desfile das delegações.

“Lamento porque pensava que ia passar pelo estádio e iria saudar a Dilma como presidente da República. Mas agora há um golpista. Eu não vou saudá-lo, por exemplo, porque é um golpista”.

Propina para Serra
Naquele mês saiu a denúncia que dizia que, de acordo com executivos da empresa Odebrecht, o ministro tucano e golpista das Relações Exteriores, José Serra, recebeu, na campanha à presidência da República em 2010, o valor de R$ 23 milhões da empreiteira como caixa dois.

Dilma no Senado
O fim do agosto se marcou pela histórica ida de Dilma ao Senado para se defender. Ela abriu a sessão com um discurso em que apontou a falta de fundamentos no pedido de impeachment e respondeu a perguntas dos senadores.

A presença da presidenta eleita repercutiu em todo o mundo. O jornal norte-americano “New York Times” publicou uma reportagem, destacando a seguinte fala da presidenta: “Não esperem de mim o silencio obsequioso dos covardes”.

Conclusão do golpe
No último dia do mês, o Senado aprova impeachment de Dilma, que foi afastada definitivamente da presidência. Temer ficou com poderes totais para implementar um programa sem consulta popular e que não foi consagrado pelas urnas.

Setembro: sem provas, com convicção

O promotor Deltan Dallagnol, do Ministério Público do Paraná (MPF-PR), se tornou assunto mundial ao apresentar gráficos criados pelo programa Power Point que “provaria” a veracidade das acusações contra Lula. Durante a apresentação, o promotor afirmou que não tinha provas contra Lula, apenas convicções.

Lula convocou uma coletiva em São Paulo. “Se querem me acusar, mostrem uma prova”, afirmou o ex-presidente. Para Dilma, golpe só se completaria com prisão de Lula para torná-lo inelegível em 2018. Para os advogados do líder petista, as denúncias do MPF-PR foram “um truque de ilusionismo“.

A população foi às ruas para defender o legado de Lula.

Mais de 40
Temer menosprezou e chamou de “inexpressivos” os protestos contra seu governo. “São 40, 50 pessoas”. Em resposta, em São Paulo, mais de 60 mil pessoas mostraram que não aceitam sua gestão golpista.

Diretas Já
Diante do golpe, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, recebeu a imprensa na sede do partido e afirmou: “Diante de um governo que não tem voto, que usurpa o poder, que assalta o poder, achamos que a única maneira de restabelecer a democracia é através do voto popular”.

Cunha é cassado
Articulador do golpe contra Dilma, o deputado Eduardo Cunha teve o mandato cassado pela Câmara.

Gilmar Mendes
Um grupo de juristas renomados, entre os quais Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, protocolou no Senado um pedido de impeachment do ministro do STF, Gilmar Mendes, por conta de sua conduta partidária e enviesada.

 Sem solidariedade
O Itamaraty, comandado por Serra, extinguiu a Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFome), órgão criado em 2004 para coordenar ações do governo brasileiro de combate à fome no âmbito internacional.

Outubro: a PEC da Morte

Com o voto contrário do PT, além do PCdoB, Rede e PDT, a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC 241 – de autoria do governo golpista e sem voto – foi aprovada em comissão especial na Câmara.

A medida, também conhecida como PEC do Estado Mínimo ou PEC da Morte, reduz drasticamente por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que se a PEC 241 estivesse em vigor há 20 anos, o salário mínimo estaria em R$ 400, menos da metade do atual.

A medida provocou revolta social, e milhares saíram às ruas contra a proposta. Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi apontou que o congelamento de gastos públicos por 20 anos era rejeitada por 70% dos brasileiros. Em enquete realizada pelo site do Senado, 94,5% afirmaram ser contra a aprovação do teto de gastos.

Ocupação de estudantes
Em todo o País, pelo menos 1 mil escolas e 44 universidades foram ocupadas contra a reforma do ensino médio imposta pelo governo golpista e contra o PL da Escola sem Partido. Nas universidades, também houve um grande movimento contra a PEC 241.

Destacou-se a figura da paranaense Ana Júlia, 16 anos, que desabafou na Assembleia Legislativa do Paraná sobre a motivação dos estudantes ocuparem as instituições de ensino. Depois, ela foi convidada para uma sessão no Senado.

Prisão de Cunha
Eduardo Cunha foi preso em Brasília. O deputado é investigado sob suspeita de ter recebido propinas para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, entre outros crimes.

Parabéns, Lula!
Em 27 de outubro, Lula completou 71 anos. No mesmo dia se comemora o dia de sua primeira eleição em 2002, quando recebeu mais de 50 milhões de votos.

Novembro: um ministro a menos

O ministro golpista da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, se demitiu após escândalo de uso de sua posição no governo para conseguir vantagens pessoais, denunciado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Com a saída de Geddel, o governo golpista perdia seis ministros em pouco mais de sete meses.

Um dos que caíram, porém, retornou ao governo por outras vias. O ex-ministro do Planejamento Romero Jucá foi oficializado como líder do governo no Congresso. Ele havia deixado o governo em maio após sugerir um pacto entre poderes da República para barrar a Lava Jato.

 

Sem provas e nem convicção
A Lava Jato convocou 11 delatores no processo contra Lula. Todos foram unânimes em dizer que jamais discutiram ilegalidades com o ex-presidente.

Pelo menos cinco testemunhas que prestaram depoimento a Moro no MPF-PR se recusaram a responder se havia interferência estrangeira na Lava Jato. Em todos os casos, Moro permitiu, estranhamente, que as testemunhas mantivessem silêncio.

Invasão à Florestan Fernandes
A Polícia Civil de São Paulo invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema, no interior de São Paulo.

Após a ação violenta e sem mandado judicial, personalidades usaram as redes sociais para mostrar indignação sobre a ação policial.

Moro denunciado
Advogados do ex-presidente Lula, de Dona Marisa e dos filhos do petista ingressaram no Tribunal Regional Federal com “queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.

 

Todos por Lula
Foi lançada a campanha “Por um Brasil justo pra todos e pra Lula“, com personalidades da vida política, jurídica e cultural, lideranças de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. A campanha, ainda em vigor, visa defender a democracia e combater a perseguição judicial contra o ex-presidente.

Um passo a mais
Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 55, antes conhecida como PEC 241.

Dezembro: PEC 55 e reforma da Previdência

Criada pelo golpista Temer, a proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, o tempo de contribuição para 49 anos para aposentadoria integral e endurece as regras para aposentadoria rural e benefício de prestação continuada.

A medida foi duramente criticada por diversos setores da sociedade. Para Lula, a proposta “remonta ao tempo da escravidão“.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da reforma, que será analisada em uma comissão especial após o recesso parlamentar. Os militares, responsáveis 44,8% do déficit da Previdência no ano passado, foram poupados.

Cai mais um golpista
O advogado José Yunes, assessor especial e amigo pessoal do presidente usurpador Michel Temer, pediu demissão do cargo após ter sido citado no acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho.

O delator acusou que, a pedido de Temer, uma propina de R$ 10 milhões foi repassada ao ministro golpista da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), um dos maiores financiadores do golpe contra Dilma.

Juristas com Lula
Uma das maiores autoridades em Direitos Humanos do mundo, Geoffrey Robertson veio ao Brasil e falou das arbitrariedades de Moro contra Lula. Um grupo de juristas lançou livro para explicar, de forma técnica, que há uma perseguição judicial ilegítima contra o ex-presidente.

Dilma: mulher do ano
Ao lado de Hillary Clinton e Beyoncé, Dilma foi escolhida uma das Mulheres do Ano pelo jornal britânico “Financial Times”.

Na mesma semana, Temer foi eleito O Brasileiro do Ano, mas pela revista IstoÉ. Na cerimônia, Moro e Aécio Neves – um dos políticos mais delatados na Lava Jato – demonstram amizade e intimidade.

20 anos de atraso
Em 13 de dezembro – aniversário do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar -, o Senado aprovou a PEC 55, que vai congelar os gastos públicos por 20 anos. Para senadores da oposição, a medida representa o maior retrocesso aos direitos do povo brasileiro garantidos pela Constituição de 1988.

O relator da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, publicou uma nota em que criticou duramente a PEC 55. “Essa emenda coloca toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais. Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”.

Mais retrocessos
Temer lançou uma medida que pode aumentar as demissões dos trabalhadores. Dentro de um pacote que supostamente estimularia a economia, ele reduziu a multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga pelo empregador para o governo.

Ninguém punido
Os deputados estaduais da base do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, encerraram os trabalhos da CPI da Máfia da Merenda sem responsabilizar nenhum político. Vários tucanos estavam envolvidos no escândalo.

 

Lula lá
Lula lidera as intenções de voto de primeiro turno para as eleições presidenciais de 2018 em todos os cenários analisados, diz pesquisa da Datafolha. Tucanos aparecem apenas em terceiro.

Parabéns, Dilma!
A presidenta eleita completou 69 anos se mantendo na luta para a reconquista da democracia.

 

PT: o partido que mais cresce
O PT termina o ano como o partido que mais cresceu em número de filiados entre 2005 e 2016: de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram 532.436 novos filiados no período, já descontados os que se desfiliaram. O segundo que mais cresceu foi o PRB, com apenas 383.874 novos filiados.

 

Da Redação da Agência PT de Notícias