Sob descaso de Guedes, Brasil perdeu mais de 716 mil empresas na primeira quinzena de junho

A insistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em privilegiar o mercado financeiro em detrimento da economia produtiva está levando à generalizada “morte de CNPJs”. A pesquisa ‘Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas’, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, de 716,4 mil empresas que encerraram definitivamente as atividades na primeira quinzena de junho, 522,7 mil o fizeram por não suportarem o impacto das medidas para a contenção da pandemia.

Desse total, 518,4 mil (99,2%) eram de pequeno porte (até 49 empregados), 4,1 mil (0,8%) de porte intermediário (de 50 a 499) e 110 (0%) de grande porte (mais de 500 empregados). Entre elas, 258,5 mil (49,5%) eram do setor de Serviços, 192,0 mil (36,7%) do Comércio, 38,4 mil (7,4%) da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.

Na primeira quinzena de junho, estima-se que o país tinha quatro milhões de empresas, sendo 2,7 milhões (67,4%) em funcionamento total ou parcial e 1,3 milhão fechadas temporária ou definitivamente, independentemente de motivo. Entre as que estavam com atividades encerradas definitivamente, as de menor porte (715,1 mil ou 99,8%) foram as mais atingidas, enquanto 0,2% (1,2 mil) eram intermediárias e nenhuma era de grande porte.

O setor de Serviços (46,7% ou 334,3 mil) teve a maior proporção de empresas encerradas em definitivo, seguido por Comércio (36,5% ou 261,6 mil), Construção (9,6% ou 68,7 mil) e Indústria (7,2% ou 51,7 mil).

Do total de empresas em funcionamento, 70,0% informaram que a pandemia teve impacto negativo, 16,2% declararam que o efeito foi pequeno ou inexistente e 13,6% disseram que o impacto foi positivo. Os efeitos negativos foram percebidos por 70,1% das empresas de pequeno porte, 66,1% das intermediárias e 69,7% das de grande porte. Entre os setores, essa percepção negativa foi de 74,4% entre as empresas de Serviços, 72,9% da Indústria, 72,6% da Construção e 65,3% de Comércio.

“Os dados sinalizam que a Covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias, onde se incluem atividades como as de bares e restaurantes, e hospedagem; além do setor de construção”, explica Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE.

A queda nas vendas ou serviços em decorrência da pandemia foi sentida por sete em cada dez empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho em relação a março: 70,9% das companhias de pequeno porte, 62,9% das intermediárias e 58,7% das de grande porte. Para os setores, o impacto ocorreu em 73,1% das empresas de Construção, 71,9% de Serviços, 70,8% de Comércio e 65,3% da Indústria.

Enquanto 63,7% tiveram dificuldades para realizar pagamentos de rotina, para 33,1% não houve alteração significativa. Estima-se que 1,2 milhão (44,5%) das empresas em funcionamento adiaram o pagamento de impostos desde o início de março.

“Essas dificuldades foram bastante disseminadas pelos setores, chegando a sete em cada dez empresas do comércio, e seis em cada dez da indústria e dos serviços”, destaca o coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas, Flávio Magheli.

Apenas 347,7 mil (12,7%) empresas conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha salarial desde o início da pandemia. Pouco mais de seis em cada dez empresas (61,2%) mantiveram o número de funcionários em comparação ao início de março, e 34,6% indicaram redução no quadro.

Acesso a crédito ainda é restrito

Ao longo do mês passado, subiu de 39% para 46% o percentual de micro e pequenas empresas que procuraram financiamento bancário durante a pandemia. No início da quarentena, a proporção era de 30%. Com a alta da demanda e o início do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a taxa de aceitação dos empréstimos também subiu. Mas em ritmo aquém do esperado – de 16% para apenas 18%.

Os dados fazem parte da 5ª pesquisa ‘O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios’, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram ouvidas 6.470 companhias, entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

“Entre os principais motivos para a recusa dos bancos está a negativação; sendo o CPF com restrição a principal razão pela não obtenção de crédito entre os MEI e a negativação no CADIN/Serasa, no caso das ME e EPP”, informou o Sebrae.

Também é grande o número de empresas que não foram informadas pelos bancos do motivo da recusa (14%), e das empresas que sofrem com falta de garantias ou avalistas (10%). O levantamento também aponta que a proporção de pequenos negócios com redução no faturamento caiu de 89% para 84%, desde março, quando foi feita a primeira edição da pesquisa. Essa recuperação, entretanto, não é igual para todos os segmentos.

“O estancamento na queda de faturamento sinaliza um tímido movimento de recuperação. Mas ainda estamos longe de vencer a crise. E sem o destravamento do dinheiro disponível nos bancos, essa retomada será extremamente lenta ou até fatal para os pequenos negócios, pois a reabertura implica em gastos e não necessariamente em demanda de clientes”, ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

De uma forma geral, a pesquisa também mostra que houve uma redução na restrição de circulação de pessoas no período analisado, com queda de 63% para 54% nas medidas de quarentena (fechamento parcial) e lockdown (fechamento total).

Por outro lado, observa-se que as regiões em que o nível de isolamento era menor, como Sul e Centro-Oeste, caminham agora em sentido contrário ao movimento nacional e tiveram que aumentar as medidas de isolamento. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a restrição subiu de 38% para 72% nos últimos 30 dias.

Emenda de Paim beneficia micros

Nesta quarta (15), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei originário da Medida Provisória 944/2020, que abre linha de crédito para que micro, pequenas e médias empresas possam pagar salários ou dívidas trabalhistas. A medida institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com os agentes econômicos, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados ou de verbas trabalhistas.

As linhas de crédito serão destinadas a empresários, sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades cooperativas, exceto as sociedades de crédito, organizações da sociedade civil, empregadores rurais e organizações religiosas, com receita bruta anual superior a R$ 81 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões, calculada com base no exercício de 2019. Além disso, foram remanejados recursos para o Pronampe.

O texto final acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que amplia a abrangência da linha de crédito para a inclusão das microempresas, assegurando, pelo menos, mais R$ 17 bilhões, de imediato, para o pagamento da folha de microempresas. Segundo Paim, “sem tal aporte, não haveria a priorização das microempresas na destinação dos recursos, perpetuando-se a situação já vivida por elas, que não conseguem acessar as linhas de crédito”.

Dados do IBGE de 2018 apontam que nada menos do que 38,2 milhões de trabalhadores são empregados de empresas com até 5 empregados. E mais de 60% dos empregados pertencem a empresas com até 10 empregados.

“Este projeto de lei vai contribuir para que a gente diminua os problemas econômicos das empresas e o sofrimento dos trabalhadores. Espero que a aprovação dessa lei se reverta em garantia do emprego dos trabalhadores, em preservação da cadeia produtiva e, com isso, possamos aquecer a economia”, afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O projeto retorna para a Câmara dos Deputados, onde outra proposta, o Projeto de Lei 3767/20, prorroga até o final deste ano os empréstimos do Pronampe. O texto determina que as instituições financeiras poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor da futura lei, prorrogáveis até 31 de dezembro de 2020. Pela Lei 13.999/20, o prazo deve ser encerrado em meados de agosto.

“Houve demora na regulamentação da lei, o que trouxe diversas dificuldades de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia” afirma a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). “A prorrogação dá mais folga para que as empresas possam preencher todos os requisitos impostos pelos bancos.”