Justiça obriga gestão Covas a cumprir liminar sobre vale-transporte

Liminar derrubou decisão da Prefeitura de São Paulo que reduziu pela metade o número de integrações permitidas para beneficiários do vale-transporte

Decisão da Prefeitura reduziu pela metade o número de integrações permitidas para beneficiários do vale transporte

O desembargador João Carlos Saletti determinou, nesta quinta-feira, 04, que o Prefeito Bruno Covas e o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana se manifestassem sobre o cumprimento da liminar que reverteu a decisão da Prefeitura  sobre a redução do número de integrações no transporte público. O Executivo municipal havia reduzido de quatro para dois o número de embarques para beneficiários de vale transporte. No entanto, uma liminar concedida na última terça-feira, 26, reverteu a resolução.

A determinação do Tribunal é uma resposta ao pedido feito pelo líder da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, Alfredinho, que entrou com um mandado de segurança contra a decisão. Segundo o vereador, para diminuir o direito do Trabalhador a Prefeitura demorou apenas cinco dias úteis, e passado prazo superior não se tem notícias de nenhuma programação para cumprimento da decisão judicial, o que configura afronta ao Poder Judiciário e uma evidente desobediência.

Continuamos atentos e na luta para fazer valer a decisão da justiça, que impede um dos maiores absurdos da Gestão Tucana do Prefeito Bruno Covas.

Por Bancada de Vereadores do PT de São Paulo

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