Bolsonaro nega a pequenos negócios benefício que deu aos grandes

Apesar da encenação na live das quintas-feiras, Jair Bolsonaro negou a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas brasileiras enquadradas nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI). Poucas horas após ele sugerir no programa ser contrário à rejeição, o Diário Oficial desta sexta (7) trazia seu veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O veto causou indignação entre as entidades representativas dos pequenos negócios.

Aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, após muita pressão das entidades representativas dos pequenos negócios, o Relp permite o parcelamento das dívidas em até 15 anos. Os descontos são proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia. O projeto beneficia até negócios em recuperação judicial.

Pela proposta, as empresas poderiam dar uma entrada em até oito vezes. As condições mais vantajosas seriam oferecidas às empresas que registraram maiores quedas de faturamento entre 2019 e 2020. As primeiras 36 prestações teriam valores reduzidos.

Ouça abaixo como os governos do PT trataram as micro e pequenas empresas:

O PLC foi vetado por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, justificou o Executivo. Bolsonaro atendeu ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Constituição.

No entanto, em 31 de dezembro de 2021, Bolsonaro prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 grandes setores econômicos. Entre eles a indústria têxtil, de proteína animal, de construção civil, de comunicação e de transportes rodoviários.

A medida foi tomada sem a compensação da renúncia de receitas, contrariando regras do Tribunal de Contas da União (TCU). A renúncia tributária decorrente deve ser questionada na Justiça, mesmo com uma Medida Provisória que revogou a necessidade de compensar o INSS.

Ainda no último dia de 2021, Bolsonaro também sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido a outras categorias (R$ 81 mil).

Bolsonaro sancionou desoneração fiscal pra grandes empresas e vetou parcelar dívidas de microempreendedores e pequenas empresas. Usou dois pesos e duas medidas para justificar o que fez, privilegiando os mais ricos. Essa é a máxima desse governo, que só detona o povo trabalhador.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 7, 2022

Gleisi Hoffmann: “Esse governo só detona o povo trabalhador”

“Bolsonaro sancionou desoneração fiscal pra grandes empresas e vetou parcelar dívidas de microempreendedores e pequenas empresas. Usou dois pesos e duas medidas para justificar o que fez, privilegiando os mais ricos. Essa é a máxima desse governo, que só detona o povo trabalhador”, resumiu a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em seu perfil no Twitter.

Dois dias antes, a deputada federal paranaense havia apontado outro exemplo do tratamento diferenciado que o desgoverno Bolsonaro dispensa aos aliados. “Enquanto o povo segue pagando altos impostos, bancos, seguradoras e financeiras foram beneficiadas por Bolsonaro e Guedes e terão redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir desse ano. É o governo mais desumano da história, um Robin Hood às avessas”, concluiu Gleisi Hoffmann.

Enquanto o povo segue pagando altos impostos, bancos, seguradoras e financeiras foram beneficiadas por Bolsonaro e Guedes e terão redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir desse ano. É o governo mais desumano da história, um Robin Hood às avessas.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 5, 2022

Líder da bancada petista na Câmara dos Deputados em 2022, Reginaldo Lopes (MG) apontou as consequências da medida de Bolsonaro para a economia. “O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das dívidas de MEIs e empresas que adotaram o Simples impede qualquer recuperação econômica. É um ataque aos empreendedores e microempresas, que precisam fazer a travessia para se manterem em 2022 e para fazer a roda da economia girar”, criticou.

O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das dívidas de MEIs e empresas que adotaram o Simples impede qualquer recuperação econômica. É um ataque aos empreendedores e microempresas, que precisam fazer a travessia para se manterem em 2022 e para fazer a roda da economia girar.

— Reginaldo Lopes ?? (@ReginaldoLopes) January 7, 2022

O veto presidencial será analisado pelo Congresso em data a ser marcada após o reinício dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Na Câmara, o projeto foi aprovado por 382 votos favoráveis e 10 contrários. No Senado, onde a proposta começou a tramitar, a aprovação ocorreu por votação simbólica.

Antes da publicação do veto, o relator da proposta na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Marco Bertaiolli (PSD-SP), já prometia trabalhar para derrubá-lo. Só a Frente, disse, tem mais de 200 parlamentares. Segundo ele, 4,5 milhões de empresas do Simples serão prejudicadas diretamente pelo veto.

“Estamos muito decepcionados com essa notícia. Somos as maiores prejudicadas economicamente com a pandemia. As empresas ficaram fechadas, acumulando dívidas”, disse Bertaiolli. “Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades”, finalizou.

Da Redação