Provas colhidas sobre desvios no INSS são levadas por governistas ao STF

Parlamentares do PT no Congresso entregaram nesta quarta-feira, 8, o Relatório da Maioria na CPMI do INSS ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O ministro é o relator, na Corte, dos inquéritos que investigam as fraudes bilionárias nos descontos de aposentados e pensionistas da Previdência Social, que foram iniciadas em 2019 no governo de Jair Bolsonaro.

O documento já tinha sido entregue à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgãos responsáveis por investigações da operação criminosa.

O Relatório apresenta novos dados descobertos ao longo dos trabalhos da comissão, como a identificação do mecanismo de lavagem de dinheiro, o destino dos valores roubados e, especialmente, as investigações mais recentes que demonstraram a ligação entre a fraude no INSS e o Banco Master, envolvendo crédito consignado. O objetivo da bancada governista ao entregar a documentação aos órgãos de controle e fiscalização é contribuir para a continuidade das investigações.

“Essa documentação que vai ser incorporada chegou a um ponto de encontro com o Banco Master, e esse detalhamento precisa ser aprofundado para que a sociedade possa entender as responsabilizações das condutas individuais criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente”, destacou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Escândalo forjado no governo Bolsonaro

“Hoje, é a última etapa, é o último órgão em que fazemos a entrega do relatório. Isso demonstra que nós queremos que a investigação continue firme, de acordo com a lei, mas, acima de tudo, de acordo com as provas documentais e também através dos depoimentos”, afirmou Alencar Santana (PT-SP). “A CPMI colheu diversos depoimentos muito enfático sobre quando o escândalo começou, cresceu e aconteceu, e foi justamente no governo anterior”, acrescentou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o crédito consignado no Banco Master, precisamente, foi liberado “pelas mesmas pessoas que no INSS permitiram naquela época, todas do governo passado, os descontos associativos. É um elo importante para mostrar que o consignado e o desconto associativo têm uma origem que se identifica em comum”.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE) também participaram da reunião com o ministro André Mendonça.

O Relatório da Maioria demonstra que o roubo começou em 2019 com o afrouxamento de regras de controle e proteção dos beneficiários da Previdência Social e pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa.

O relatório também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-ministro da Previdência de Bolsonaro Onyx Lorenzoni, por envolvimento na operação que promoveu descontos ilegais nos vencimentos de milhões de aposentados e pensionistas.

No total, são 130 pedidos de indiciamentos, incluindo também Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que destinou recursos para financiar as campanhas eleitorais de Bolsonaro e do atual governador de São Paulo, o bolsonaristas Tarcísio de Freitas.

O esquema

A engenharia da operação envolvia empresários, políticos, associações e servidores do INSS e segue uma cronologia de mudanças normativas e legislativas que permitiram que associações de toda ordem obtivessem autorização, os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), para realizar os descontos nas aposentadorias e pensões.

A partir de 2021, no governo Bolsonaro, diversas entidades conseguiram as ACTs, em especial durante a gestão de Lorenzoni à frente do Ministério Previdência Social, e de José Carlos Oliveira, então presidente do INSS.

Para demonstrar o modus operandi, o relatório destrincha a operação reunindo nove núcleos criminosos vinculados a empresários, servidores, “laranjas” dirigentes de entidades e profissionais liberais, que se organizavam para mensalmente usurpar contribuições nos benefícios previdenciários.

Um dos destaques no documento são os créditos consignados, inclusive do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família no governo Bolsonaro), descontados de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, viabilizados por Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro, às vésperas das eleições de 2022, com clara finalidade eleitoral do governo de então.

Escândalo do Bolsomaster

Após os descontos, segundo o relatório, as associações passavam a uma segunda fase, para dar aparência de legalidade aos recursos recebidos, pagando empresas “terceirizadas” por serviços prestados aos associados, mas que, em sua maioria, sequer existiam. As investigações demonstraram que essas empresas eram, na verdade, de propriedade dos próprios operadores do esquema ou de pessoas próximas e conhecidas. Nessa fase, o relatório revela o uso dos valores desviados ao chamado “Bolsomaster”, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, para financiar campanhas eleitorais de aliados do governo anterior.

Diferente da gestão anterior, que abriu as portas para a fraude. Foi o governo Lula que passou a investigar e a Polícia Federal encontrou um verdadeiro ecossistema de roubo de vencimentos de aposentados e pensionistas. Por determinação do presidente Lula, ainda durante as investigações o Tesouro Nacional ressarciu cerca de R$ 3 bilhões a 4,3 milhões beneficiários lesados pelo esquema criminoso montado no governo Bolsonaro.

Rede PT de Comunicação, com informações da Liderança do PT na Câmara.