Bolsonaro atrasa publicação de lei sobre auxílio emergencial

Três dias após a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais no Congresso, o chamado Seguro Quarentena, a proposta permanece travada na área técnica do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em condicionar a renda mínima à aprovação, pelo Legislativo, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o “Orçamento de Guerra”. O projeto prevê que, durante a vigência da calamidade pública, o governo não precise cumprir a “regra de ouro”, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes da administração pública.

Os líderes do PT no Congresso, deputado Enio Verri (RS) e senador Rogério Carvalho (SE), criticaram o governo pelo atraso na sanção da lei. “A crueldade de Paulo Guedes é digna de virar expressão que afere grau de desprezo pelo outro, principalmente quando o outro é pobre”, rechaçou Verri. “Não há R$ 135 bilhões para pagar R$ 600 a cada trabalhador, mas já garantiu o lucro dos banqueiros, com R$ 1,2 trilhão”.

Rogério Carvalho cobrou pressa do governo. “É urgente iniciar o pagamento da Renda Básica. O arroz e feijão estão faltando hoje  nas mesas dos brasileiros”, criticou o senador petista. Por que tanta negligência? É problema técnico ou falta de vontade política? O Brasil não pode morrer”, alertou.

 

Guedes: Alegações injustificadas

“Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa uma PEC”, justificou Guedes. A alegação foi criticada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.

Bolsonaro afirma que quer garantir a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. Ele argumenta que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, completou Bolsonaro, se dirigindo a jornalistas.

 

Gastos não dependem de lei

Analistas afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade já foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provisória. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa. “O pagamento do auxílio de R$ 600, ele independe de aprovação de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edição de uma MP, um ato do Poder Executivo, então a bola está na mão do presidente da República, para que esse gasto seja feito o mais rápido possível”, afirmou.

O governo também alega que ainda precisa editar um decreto para regulamentar a lei, o que deve ser feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Em entrevista à TV Bandeirantes na quarta-feira (1º de Abril), Bolsonaro destacou que o texto será publicado em breve, mas não cravou uma data. Na véspera, Lorenzoni mencionou que os pagamentos começariam a ser feitos na segunda quinzena de abril.

 

Informais no fim da fila

Os últimos beneficiados serão os trabalhadores informais. Como o governo ainda não publicou a regulamentação do projeto, que detalha o cronograma, a ordem ainda pode mudar. Segundo Lorenzoni, pessoas que recebem Bolsa Família e cumprem os requisitos vão ser as primeiras a receber o benefício, por já estarem registradas nos sistemas do governo. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico).

Antes dos informais, estão na fila os MEIs (microempreendedores individuais) e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lógica é que todos esses têm algum tipo de registro, enquanto os informais não estão cadastrados, de forma que o governo precisa fazer um novo sistema para atendê-los.

A previsão também foi criticada pelo presidente da Câmara. “Espero que o governo mude de posição. É gravíssimo começar o pagamento apenas no dia 16”, afirmou. Maia avalia que a ajuda deve ter a maior celeridade possível, já que essas pessoas estão passando por dificuldades.

 

#PagaLogoBolsonaro

A demora na liberação dos recursos tornou-se alvo de críticas de outras autoridades. O ministro do STF Gilmar Mendes rebateu a tese da equipe econômica em seu perfil no Twitter e usou a hashtag #PagaLogo. “Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise”, disparou.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que é grave usar a regra de ouro como pretexto para atrasar o pagamento do benefício aos mais atingidos pelas medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do coronavírus. “Usar a ‘regra de ouro’ – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$ 600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”, afirmou.    

 

Da Redação, com agências de notícias