Governo cria grupo para desenvolver Política Nacional de Cuidados

Nesta segunda-feira (22) foi lançado oficialmente, em Brasília (DF), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração da Política Nacional de Cuidados (PNC). Coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres, o grupo foi instituído pelo Decreto nº 11.460 para elaboração da PNC e do Plano Nacional de Cuidados. O GTI conta com a participação de 17 ministérios e outros 3 órgãos públicos como convidados especiais e terá uma duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por uma vez por igual período. 

Segundo a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Lais Abramo, “hoje demos um importante passo no lançamento das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da Política Nacional de Cuidados. Vinte órgãos do governo federal estão comprometidos diretamente na elaboração de uma política e de um plano capazes de garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem e o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado”.

Ela relembra que o tema do cuidado foi uma das principais premissas defendidas pelo presidente Lula: “O presidente Lula, em seu discurso de posse, nos deixou a mensagem de que governar é cuidar. Colocar o cuidado no centro das decisões governamentais exigirá um grande esforço intersetorial do governo, uma ampla articulação interfederativa e um diálogo permanente e qualificado com o Parlamento e também com a sociedade civil”, ressaltou Abramo.

“A Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do MM vem coordenando este esforço de modo que o exercício do cuidado seja uma tarefa compartilhada entre homens e mulheres, mas também entre as famílias, o Estado, o mercado e a sociedade organizada. Para que, dessa forma, possamos avançar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com o sustento da vida e o bem estar de todas as pessoas”, defendeu. 

De acordo com material disponibilizado pelo MDS sobre o tema, pode-se entender por cuidado “as atividades realizadas para sustento da vida e o bem-estar das pessoas. Inclui as tarefas cotidianas como manutenção da limpeza, organização dos domicílios e o apoio a atividades diárias de pessoas com diferentes graus de autonomia ou dependência. O cuidado é um bem público essencial para o funcionamento da sociedade e da economia, a garantia dos direitos e a igualdade.”

Mulheres seguem como principais exploradas no trabalho do cuidado

A atual organização social do cuidado está baseada em um modelo de cuidado familiar que se sustenta na divisão sexual do trabalho e no trabalho não remunerado das mulheres. Prática que recai, principalmente, sobre as mulheres, e em especial as negras. Sua atual forma de organização gera e aprofunda a pobreza e a desigualdade. 

As jornadas de trabalho das mulheres (remunerado e não remunerado) são 5,3 horas por semana mais elevadas que as dos homens. As mulheres trabalham uma média de 56,2 horas semanais, enquanto os homens 50,9 horas semanais.  

As responsabilidades de cuidado não podem continuar sendo atribuídas exclusivamente às mulheres. Transformar essa realidade é a condição essencial para alcançar a igualdade de gênero no mundo do trabalho, na vida pública e na sociedade. As políticas integrais de cuidado são um elemento fundamental de sistemas de proteção social universais e inclusivos que estão na base de Estados de Bem Estar Social.

“Se nós queremos ser um país diferente e avançar e proteger o nosso povo diante da crise que o mundo se encontra hoje nós precisamos reverter esse movimento histórico que faz com que o Brasil seja meio moderno, meio tradicional barra um país aferrado a tradições de servidão”, argumentou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao participar da solenidade.

“Então eu considero esse como um momento de virada. Por isso eu entendo que essa Política Nacional de Cuidados é algo que vai falar da dimensão do cuidado, não da dimensão do afeto, que é justamente onde se quer jogar as mulheres, especialmente as mulheres negras e as trabalhadoras domésticas, como se fosse um lugar natural das mulheres cuidar das pessoas”, destacou o ministro.

“Não haverá desenvolvimento para um país que trata suas trabalhadoras domésticas como o Brasil tem tratado. As trabalhadoras domésticas fazem parte de todo e qualquer projeto de desenvolvimento econômico no Brasil”, afirmou o ministro. 

Mulheres negras

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que “quando a gente cuida das mulheres negras, das trabalhadoras informais e naquele trabalho que ninguém vê, e muitas vezes ele não é valorizado, a gente está pensando num país melhor para todas nós”.

Já a ministra da Gestão, Esther Dweck, assegurou que como a política de cuidados é uma coisa mais ampla e o Estado deve prover  assumir seu papel e não deixar exclusivamente a responsabilidade na mão das pessoas. “[É preciso] retirar da família a obrigação de pensar isso e o Estado ser o grande provedor de cuidados dando uma modernização no nosso estado de bem estar social. Se a gente fomentar essa área ela terá impactos sociais fortíssimos, uma das maiores geradoras de empregos com trabalho formal e decente”.

“O cuidado é um direito e uma necessidade da vida humana e hoje vem sendo exercido com pouco apoio dos governos e baixa responsabilização dos homens”, observou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Por isso é necessário nos perguntarmos sempre: quem são as pessoas que cuidam? Quem são as pessoas cuidadas? Em quais condições os cuidados são exercidos? As mulheres, especialmente as mais pobres, acabam recorrendo a arranjos precários e informais para exercer o cuidado”, lamentou.

“Sem creches perto do local do trabalho ou da moradia, sem ajuda com os parentes idosos, elas apresentam severas desvantagens nos postos de trabalho remunerado e com pouca proteção social, em manter a frequência escolar ou em cargos de direção”, disse Cida Gonçalves. 

“Pensar nos cuidados como um direito universal e permanente, democratizar o acesso aos cuidados, exige, com certeza, criar uma rede pública de serviços que quebre com a fronteira entre o que é entendido como trabalho produtivo e o trabalho reprodutivo”, afirmou a  Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

Para 30% das mulheres, a principal razão para não procurar um emprego é o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Essa proporção se eleva significativamente entre as mulheres que têm filhos, especialmente entre 0 e 3 anos (61,8%) e 4 e 5 anos (54,1%).  E também é mais elevada entre as mulheres negras (32%) em comparação com as brancas (27%).

Construção da Política Nacional de Cuidados 

Ao GTI compete, em um trabalho intersetorial e interfederativo, mapear os programas, serviços e equipamentos de cuidado atualmente existentes; identificar as necessidades e carências existentes e propor medidas para enfrentá-las. 

Para isso, serão criados subgrupos de trabalho nos quais participarão outros atores além dos membros do GTI, tais como representantes do legislativo, organizações da sociedade civil, sindicais, academia, organizações internacionais, entre outros. Os públicos de interesse prioritários são crianças e adolescentes (em especial a primeira  infância), pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado. Além disso, há a troca de experiências com outros países, em particular da América Latina, no âmbito das políticas e sistemas de cuidado. 

Há a perspectiva de formulação de diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no país, que inclua a identificação das necessidades de cuidados e a oferta existente de políticas, programas e serviços, com propostas de transformação ou integração de políticas à luz da ótica dos cuidados; criação de novas políticas, serviços e equipamentos públicos.

Há, também, a previsão de diálogo e consulta com organizações da sociedade civil. Para isso, será elaborado um plano de participação social que inclui: estabelecer vínculos com conselhos nacionais; participação e inclusão do tema em conferências nacionais com temas correlatos; articulação com academia e redes de pesquisa; e realização de seminários, eventos, audiências e consultas públicas, tanto a nível nacional como estadual e municipal. 

Além disso, há a perspectiva de diálogo com o Congresso Nacional e com o Sistema Estatístico Nacional para avançar na disponibilização da informação necessária para a elaboração da política; e elaboração de um marco normativo que reconheça o cuidado como um direito de todas as pessoas ao longo do ciclo da vida. 

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDS e do Planalto