Governo golpista completa 365 dias de retrocessos

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Há um ano nesta sexta-feira, o Brasil luta contra um golpe que não só afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff, como tem cotidianamente atacado direitos históricos conquistados pelos brasileiros e brasileiras.

Em 12 de maio de 2015, o Senado Federal aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do impeachment contra Dilma, mesmo sem crime de responsabilidade.

Com a decisão, a presidenta foi afastada do mandato por 180 dias e deu-se início ao período do governo golpista de Michel Temer em caráter interino.

O golpe não foi apenas contra a presidenta legitimamente eleita. Foi contra a democracia e contra os direitos do povo brasileiro. Após a subida ilegítima ao Palácio do Planalto, Temer iniciou uma política de retrocessos e retirada de direitos.

Um ano depois, o Brasil chega a ter 14,2 milhões de desempregados, ou 13,7% da população, segundo dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Ibge.

Da saúde à educação, da vida nos centros urbanos ao campo, nenhuma área deixou de ser alvo de ataques e desmontes. Com o argumento de estimular a criação de empregos, Temer articula medidas que só atacam os direitos da classe trabalhadora, como a regulamentação da terceirização de atividades-fim, a reforma trabalhista e o desmonte da Previdência.

Até mesmo o dirigente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, disse que “essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência”.

A Agência PT fez uma retrospectiva dos principais retrocessos neste um ano de golpe no Brasil. Confira:

Maio de 2016

Assim que assumiu a presidência, ainda de forma interina, Michel Temer deu posse a um ministério sem mulheres e negros, composto apenas por homens brancos. Sete dos novos ministros estavam implicados nas investigações da Operação Lava Jato.

O ilegítimo também extinguiu ministérios e desmontou estruturas de Estado criados para defender as minorias e as populações mais pobres. Ele pôs fim à Secretaria de Igualdade Racial e à Secretaria de Direitos Humanos, extinguiu o Ministério da Cultura e o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Também acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, fechou o Ministério da Previdência, que foi incorporado ao Ministério da Fazenda, acabou com a Controladoria-Geral da União (CGU) criado por Lula.

Mais tarde, e após pressão, foi obrigado a recriar o Ministério da Cultura por pressão popular.

Ainda em maio de 2016, o governo golpista iniciou a ofensiva para acabar com a Empresa Brasil de Comunicação, passando por cima da Lei 11.652/08, que estabelece mandatos fixos para a diretoria da EBC e exonerando o jornalista Ricardo Melo da chefia da empresa para nomear Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ministro interino das Cidades, Bruno Araújo, informou que Temer iria abandonar a meta traçada por Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018.

Outro retrocesso que merece destaque, ainda nos primeiros dias do golpe, foi a nomeação de José Serra como ministro das Relações Exteriores. Logo em seguida, o tucano mandou fechar embaixadas brasileiras na África e no Caribe.

Junho de 2016

O golpe seguiu com mais um passo do usurpador Temer, desta vez no sentido de cercear os direitos da presidenta eleita, ao tentar impedir que Dilma viajasse pelo Brasil. O governo golpista decidiu restringir o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma apenas ao trecho Brasília – Porto Alegre – Brasília.

No mesmo mês, o golpista revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que tinham sido nomeados pela presidenta Dilma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 é apresentada pelo governo golpista ao Congresso com o objetivo de congelar os investimentos públicos por 20 anos.

Leia mais: Medidas contra o povo e resistência marcam 30 dias de Temer

Leia mais: Dias de retrocesso

Julho de 2016

O mês de julho foi marcado pelo anúncio da suspensão do Programa Ciência Sem Fronteiras para estudantes de graduação. A interrupção do auxílio atingiu cerca de 80% dos brasileiros que estavam no programa e contavam com bolsas para manter os intercâmbios estudantis.

Outro destaque do mês foi a nomeação para o Ibama de São Paulo da ex-deputada Vanessa Damo (PMDB), cassada pelo TSE. Temer ainda nomeou para o Ibama o general da reserva do Exército, Sebastião Roberto Peternelli Júnior, militarista assumido, mas teve de voltar atrás na decisão.

Enquanto isso, os aliados do governo golpista na Câmara aprovavam a urgência para entregar os recursos da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras.

Leia mais: Veja 10 tragédias de Michel Temer em 2 meses de governo golpista

Agosto de 2016

O golpe foi efetivado no Senado, com o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff. O relatório do processo foi considerado uma fraude jurídica e parlamentares chamaram o impeachment de “maior farsa da história recente“.

Enquanto isso, o governo golpista fez outra nomeação no Ibama, desta vez no Tocantins, escancarando o desrespeito do usurpador Temer pelo ambiente. Luciolo Cunha Gomes, que já havia cometido crime ambiental, foi escolhido para ser superintendente do Instituto.

Já para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), o escolhido foi Eduardo Geovane de Freitas Leite, que não recolhia FGTS de seus empregados desde 2010 e respondia a processo de improbidade administrativa por desvio de mais de R$ 1 milhão.

Os brasileiros ainda sofreriam outro ataque em agosto: sob comando de Mendonça Filho (DEM), o Ministério da Educação suspendeu o programa nacional de alfabetização “Brasil Alfabetizado”, criado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e destinado à alfabetização de jovens, adultos e idosos de todo o país.

Setembro de 2016

Atentando contra o direito à memória e à verdade, Temer colocou um apoiador da ditadura na Comissão Anistia. Em setembro, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 20 novos integrantes, e afastou seis que já da atuavam na Comissão. Um deles, Paulo Lopo Saraiva, colaborou com a ditadura.

No mesmo mês, o presidente usurpador Michel Temer acabou com a independência da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) por meio de uma medida provisória. O texto, publicado no Diário Oficial e assinado pelo vice-presidente golpista Rodrigo Maia, extinguiu o conselho curador, a autonomia da empresa e o cargo de diretor-presidente. Além disso, o governo golpista exonerou o diretor-presidente Ricardo Melo.

No âmbito internacional, sob a liderança de José Serra, o Itamaraty extinguiu a Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFome), órgão criado em 2004 para coordenar ações do governo brasileiro de combate à fome no âmbito internacional.

Outubro de 2016

Logo no início do mês, a PEC 241, que impunha teto de gastos ao estado brasileiro, foi votada favoravelmente em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No dia 25, a proposta foi aprovada pela maioria, com oposição do PT, e seguiu para o Senado como PEC 55.

A medida reduz drasticamente por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação.

A venda dos recursos naturais brasileiros ao capital estrangeiro também avançou com a alteração da lei do pré-sal. Os deputados aprovaram o texto-base, de autoria do então chanceler golpista José Serra (PSDB), que tirava da Petrobras a obrigação de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal.

Na prática, a aprovação significou a entrega do pré-sal a investidores estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais.

Dados do Banco Central mostraram que o governo golpista fez despencar o crédito rural para as famílias da reforma agrária no Brasil. No Pronaf, que concede crédito rural para investimentos na produção, o total destinado à reforma agraria caiu de R$ 23,7 milhões para R$ 6,8 milhões na comparação entre setembro de 2015 e setembro deste ano. Na categoria microcrédito para reforma agrária, a queda foi de R$ 5,1 milhões para R$ 570 mil, no mesmo período.

Novembro de 2016

Avançando o golpe para um estado de exceção, Agentes da Polícia Civil invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do MST, em Guararema, São Paulo, e chegaram a realizar disparos com armas de fogo.

No Senado, a base do governo golpista atropelou o debate para acelerar a aprovação da PEC 55 e rejeitar todas as medidas apresentadas pela oposição a fim de evitar perdas principalmente na educação e na saúde.

No dia da votação na Comissão de Constituição e Justiça, seguranças do Senado usaram spray de pimenta para impedir a entrada de estudantes que gostariam de acompanhar a discussão sobre a medida que limita os gastos públicos.

Como se não bastasse, em seis meses de governo, o usurpador Michel Temer aumentou gastos de cartões corporativos, promoveu jantares e gastou mais de R$ 500 mil com show de samba. Nesse período, os ministros golpistas viajaram com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) 781 vezes, sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem.

Dezembro de 2016

Nos 48 anos do AI-5, o Senado rasgou a Constituição e aprovou PEC 55, congelando os gastos públicos por 20 anos. Todos os senadores da bancada do PT votaram contra o texto. Por “coincidência”, os mesmos 61 senadores que votaram pelo golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, em agosto, foram favoráveis ao projeto do governo golpista de Michel Temer.

Neste mês, o golpista Temer ainda sancionou a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal. A lei anterior, criada no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), garantia 30% da exploração para a estatal.

A Petrobras passou a ter apenas preferência de exploração. Em cada campo, ela poderá escolher se terá ou não os 30% de exploração, mas a decisão fica a cargo do gestor no momento.

Ao apresentar o orçamento para 2017, o usurpador cortou em áreas como políticas para mulheres, reforma agrária, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, direitos das crianças e adolescentes, direitos das populações indígenas e quilombolas. Paralelamente, aumentou a previsão para gasto com pagamento de juros da dívida.

Janeiro de 2017

O ano começou com um ataque à classe trabalhadora: pela primeira vez em 15 anos, o brasileiro não teve aumento real do salário mínimo, que passou de R$ 880 para R$ 937, menos que os R$ 945,80 previsto no Orçamento.

Desde 2007, o salário mínimo era reajustado com base na inflação do ano anterior e do crescimento do PIB de dois anos antes.

Chacinas em presídios deixaram 56 mortos em Manaus e 31 mortos em Roraima. O ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, não conseguiu gerir a crise nos presídios, e o Conselho de Política Penitenciária foi marcado pela renúncia coletiva de sete integrantes que criticavam as posições do ministro em relação à situação e à elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública.

O ministro golpista ainda assinou a portaria 68/2017, que retirou da Funai o poder de decisão sobre os processos de demarcação a partir de estudos antropológicos de caráter técnico-científico e o abriu à ingerência dos principais agentes historicamente agressores dos direitos dos povos indígenas.

O governo golpista de Temer também reduziu o número mínimo de médicos por Unidade de Pronto Atendimento, que antes era de quatro médicos, para apenas dois.

Fevereiro de 2017

O golpista Temer colocou um guarda-costas no Supremo Tribunal Federal e nomeou Alexandre de Moraes para substituir o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês anterior.

Moraes era filiado ao PSDB e tinha uma trajetória pública ligada a polêmicas. Em 2015, como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, ele montou uma estratégia para diminuir artificialmente os dados de violência registrados na Grande São Paulo. Já como ministro da Justiça, em 2016, propôs a “acabar com a maconha na América do Sul”.

Para substituir Moraes, Temer nomeia Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro fiel da tropa de choque do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, para o ministério da justiça.

Em mais um duro golpe contra a educação brasileira, o Senado aprovou a Reforma do Ensino Médio por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV 34/2016), antiga MP 746/2016, que altera o funcionamento do ensino médio do País. A medida foi considerada “autoritária, restritiva” e “sem diálogo com a população”.

Para complementar os retrocessos, Moreira Franco, que foi citado em delação da Odebrecht dentro das investigações da Operação Lava Jato e teria recebido propina de R$ 4 milhões em 2014, foi nomeado para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República e passou a ter foro privilegiado.

Março de 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado do golpista Michel Temer, desenterrou um projeto de lei (PL 4302/1998) que regulamentava a terceirização de todas as atividades empresariais, atacando a Consolidação das Leis do Trabalho e precarizando ainda mais a vida dos trabalhadores.

Em menos de um mês, o projeto foi aprovado na Câmara, apesar da oposição petista e de forte comoção popular, e acabou sancionado pelo usurpador Temer.

Como se não bastasse, no Dia da Mulher, Temer fez um discurso misógino à nação, retratando as mulheres como “figura de segunda grau” e dizendo que “na economia, a mulher tem grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços no supermercado do que a mulher”.

Mesmo cortando 70% em investimentos, mais de 80% no Minha Casa, Minha Vida e 74% no PAC, o governo golpista apresentou o pior resultado das contas públicas para fevereiro. Os dados divulgados em março mostraram que no mês anterior, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,3 bilhões a mais do que arrecadaram, sem contar os gastos com juros da dívida pública.

Abril de 2017

O deputado tucano Rogério Marinho (RN) apresentou relatório da Reforma Trabalhista que elimina 18 artigos da CLT e altera cerca de 90 dispositivos. Em mais uma manobra da base aliada do usurpador Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação da proposta de reforma trabalhista e a proposta foi aprovada por maioria simples no dia 26.

O projeto aprovado altera mais de cem pontos da CLT e estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e que os sindicatos não mais precisarão auxiliar o trabalhador nas rescisões trabalhistas.

Em entrevista concedida à Band, Michel Temer confessou que, em 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, admitiu que só aceitou o pedido de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff porque o PT teria se recusado a dar-lhe os três votos no Conselho de Ética que permitiriam sua absolvição e preservação do mandato parlamentar.

Na área da educação, dois retrocessos chocaram a opinião pública. As bolsas de graduação do programa Ciência Sem Fronteiras, criado pela gestão da presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira, são cortadas de uma vez por todas.

Pouco depois, golpistas retiraram menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual” do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Maio de 2017

No mês em que o golpe completa exatamente um ano, não param os retrocessos e ataques à população trabalhadora, sobretudo os mais pobres e as minorias.

A Câmara dos Deputados discute um projeto de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) que pode acabar com os direitos trabalhistas no campo e permitir práticas consideradas pelo código penal como análogas à escravidão.

De forma geral, a Reforma Agrária vem sendo alvo da gestão do usurpador Temer, com uma explosão de conflitos e violência se acirrando no campo.

Em abril, três episódios sinalizaram para o aumento da violência. Em Colniza, no Mato Grosso, nove assentados foram vítima de uma chacina. Em Minas Gerais, um camponês de 68 anos foi morto a tiros. E, na última semana, fazendeiros atacaram índios da etnia Gamela, no Maranhão. Treze ficaram feridos e dois deles tiveram as mãos amputadas.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, é exonerado do cargo e afirma em coletiva que “está prestes a instalar-se uma ditadura neste país, uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas constitucionais”.

Mesmo com todos estes retrocessos, o governo Temer apresenta um relatório no processo de Revisão Periódica Universal realizado pelas Nações Unidas, no qual defende que o Brasil está em pleno estado de normalidade. O deputado Paulão (PT-AL) vai até Genebra desmentir o governo golpista frente a sociedade civil.

O site Alerta Social, que monitora os retrocessos sob o governo usurpador de Temer, também fez uma compilação com 365 retrocessos do golpista, veja aqui.

Da Redação da Agência PT de Notícias