O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira, 4, que a sociedade brasileira preserve a confiança nas instituições diante do atual momento de tensão no Poder Judiciário. Em meio à crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), com troca de acusações entre ministros da Corte, Lula enfatizou que as instituições sólidas são indispensáveis para garantir a democracia e o Estado Democrático de Direito.

A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de medidas de fortalecimento do sistema de Justiça. O presidente do STF, Edson Fachin, também se manifestou sobre o episódio durante o evento e garantiu que os fatos serão apurados dentro da Constituição e da lei.

“Eu tenho uma preocupação, como presidente da República, de tentar fazer o esforço sobrenatural para que a sociedade brasileira não perca a esperança, a fé e a credibilidade nas instituições que são responsáveis de garantir o funcionamento do sistema democrático brasileiro e o Estado de Direito”, afirmou.

Para o presidente, preservar instituições fortes e funcionando plenamente é condição indispensável para a democracia. “Sem instituições sólidas funcionando, a democracia estará muito vulnerável”, alertou.

Lula lembrou que instituições democráticas também são alvo de movimentos políticos que buscam enfraquecê-las e desmoralizá-las – uma estratégia da extrema direita recorrente no Brasil e no mundo – e ressaltou que países com democracias consolidadas dependem de órgãos públicos capazes de exercer suas atribuições com competência.

“Qualquer país democrático, qualquer país de democracia forte tem instituições que garantem o funcionamento dela com muita competência”, afirmou.

“Ninguém pode utilizar o cargo em benefício pessoal”

Ao abordar diretamente a responsabilidade daqueles que ocupam posições em espaços decisórios e de poder, Lula afirmou que nenhum agente público pode se valer da democracia ou do cargo que exerce para obter benefícios particulares.

“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, afirmou.

O presidente ressaltou que o princípio da igualdade perante a lei deve valer para todas as pessoas, sem distinção de cargo, profissão ou condição social.

“Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira e vale para uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação, afinal de contas ela vale para todos”, disse.

Sem citar diretamente os nomes dos ministros ligados ao momento de crise do Judiciário, Lula afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vivem um momento de grande expectativa da sociedade brasileira e destacou a responsabilidade das instituições em transmitir tranquilidade ao país, com transparência e respeito à legislação.

O presidente também fez um alerta contra a disseminação de notícias falsas e o uso seletivo de informações movido por interesses políticos ou econômicos.

“O que nós não podemos nesse país é oficializar a indústria da fake news, o seletivo por interesses políticos ou econômicos. Não é possível”, afirmou.

Segundo Lula, práticas desse tipo colocam em risco justamente a confiança que precisa existir entre a população e o sistema de Justiça.

“Se a gente não der uma parada nisso, a gente vai perder a credibilidade que nós queremos que a sociedade tenha na Justiça”, acrescentou.

Nova reforma do Judiciário

Diante desse cenário, Lula também anunciou a intenção de promover, em 2027, uma discussão profunda sobre uma nova reforma do Poder Judiciário. Tal intenção foi destacada no programa de governo da Coligação Brasil Pronto Pra Mais e no 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril deste ano.

O presidente lembrou que, durante seu primeiro governo, promoveu uma ampla reforma no sistema de Justiça, conduzida pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e construída em diálogo com o Supremo Tribunal Federal. “Eu, sinceramente, tenho o prazer e o orgulho de ter sido o presidente da República que fez a primeira reforma ao Judiciário”, afirmou.

Segundo Lula, um novo debate sobre o funcionamento do Judiciário deve ter como objetivo central assegurar que a população continue confiando na Justiça.

“Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro, para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, declarou.

Fachin: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin também dedicou parte de seu pronunciamento ao momento enfrentado pela Suprema Corte.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.

Fachin defendeu a preservação das instituições sobretudo em momentos de maior tensão e ressaltou que nenhum agente ou Poder da República pode escapar dos limites impostos pela Constituição.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático”, declarou.

O presidente do STF destacou que a gravidade dos acontecimentos não pode servir de justificativa para abandonar procedimentos legais e garantias constitucionais.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.

Fachin também relacionou os acontecimentos recentes a três objetivos de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Justiça para quem mais precisa

As declarações foram feitas durante a cerimônia em que Lula sancionou três projetos de lei que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento de instituições do sistema de Justiça.

As medidas instituem fundos para a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos poderão ser destinados a infraestrutura, modernização tecnológica, aquisição de equipamentos e softwares, capacitação e ampliação do acesso à Justiça.

Lula ressaltou, porém, que o significado das medidas não está apenas no fortalecimento das estruturas institucionais, mas principalmente em fazer com que a Justiça chegue à população mais vulnerável.

“Tudo que está sendo aprovado aqui tem como objetivo garantir que o pobre seja tratado com mais decência pela Justiça e que o rico pague mais e pague proporcionalmente ao valor da causa”, afirmou.

“Eu acho que é tudo que as pessoas mais humildes precisam nesse país”, completou.

O presidente deu atenção especial à Defensoria Pública da União e voltou a cobrar o fortalecimento da instituição em todo o território nacional. “A Defensoria Pública é uma instituição esquecida, ela tem pouco recurso, ela tem pouca gente”, disse.

Para Lula, a estrutura pública de acesso à Justiça precisa alcançar especialmente aposentados, mulheres, comunidades ribeirinhas, povos indígenas e outros segmentos historicamente mais vulneráveis.

“Nós precisamos atender a parte mais sofrida da sociedade”, afirmou.

“Quando as instituições dialogam, quem ganha é a cidadania”

Fachin destacou que as medidas sancionadas são resultado de um esforço conjunto entre diferentes instituições do sistema de Justiça e os Poderes da República.

Para o ministro, o objetivo é fazer com que a Justiça alcance mais pessoas e esteja presente inclusive nas regiões mais distantes do país. “Estamos aqui celebrando o intento concretizado de levar a Justiça mais longe e levar a Justiça mais perto de quem mais precisa”, afirmou.

Segundo Fachin, o crescimento do número e da complexidade dos processos exige investimentos permanentes em tecnologia, estrutura e segurança institucional. O ministro lembrou que, em 2025, o Judiciário brasileiro julgou 45 milhões de processos.

“A porta da Justiça a partir de hoje estará ainda mais aberta, mais receptiva para agasalhar, acolher e atender quem mais precisa”, afirmou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ressaltou o caráter institucional das medidas e destacou a convergência entre os Poderes em torno do fortalecimento dos órgãos responsáveis pela defesa da ordem democrática.

Segundo Gonet, a cerimônia representa uma “comunhão de entendimento dos três Poderes sobre a importância do eficiente e bem aparelhado funcionamento das instituições de controle e de proteção da ordem jurídica democrática e civilizada”, especialmente diante de formas cada vez mais sofisticadas de criminalidade.

Fachin ressaltou ainda que o diálogo institucional é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito.

“Quando as instituições dialogam, quem ganha é a cidadã e o cidadão”, disse. “Fortalecer a Justiça, em última análise, é fortalecer a República, é fortalecer o Estado de Direito e é fortalecer a democracia”, concluiu.