A coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, da campanha Lula-Alckmin à Presidência da República, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feita, 2, duas ações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o Partido Liberal (PL). O motivo: nas redes sociais, os três perfis bolsonaristas espalharam a desinformação e a mentira, deturparam e tiraram de contexto um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a profissão de gari, com o objetivo claro de ferir a imagem do petista na corrida eleitoral. O conteúdo também foi divulgado em inserção no horário eleitoral.

A campanha de Lula pede a proibição de divulgação do conteúdo, notificação das plataformas em que foi disseminado, direito de resposta na mesma proporção da divulgação das redes, e aplicação de multa.

As falas de Lula foram feitas no dia 29 de agosto, por ocasião do evento “Ato Nacional Mulheres com Lula”, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As publicações compartilhadas nos perfis de Flávio, Nikolas e do PL reproduzem apenas um trecho do discurso do presidente, levando o eleitor a pensar que Lula estava diminuindo a profissão de lixeiro, quando, na verdade, o presidente denunciava o fato de essa profissão, tão importante para a sociedade, não ser reconhecida e esses profissionais serem tratados como invisíveis.

As postagens da ultradireita não mostram, contudo, as aspas seguintes, em que Lula completa:

“Eu fico pensando se aquelas pessoas que fazem a limpeza na rua soubessem a importância do trabalho deles. Que se eles não tirarem lixo durante uma semana, as pessoas que não enxergam ele durante o dia inteiro vão passar a enxergar. A gente começa a mudar, porque o pobre é tratado como se fosse invisível. As pessoas não enxergam a maioria dos pobres”.

Desinformação e propaganda eleitoral negativa irregular

A primeira ação da coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, uma representação por propaganda eleitoral negativa irregular, argumenta que o recorte no discurso de Lula contém grave descontextualização de fatos e, consequentemente, desinformação, ferindo a imagem do candidato e sendo, portanto, “passível de reprimenda máxima pela Justiça Eleitoral”.

“A interpretação dada pelos representados ao discurso de Lula não encontra respaldo no contexto da gravação original, não havendo qualquer elemento objetivo que permita concluir que se tratava de deboche, humilhação, distrato ou, muito menos, de demonstração de menosprezo à categoria profissional”, pondera.

A representação acrescenta: “A fala completa reflete que Lula não estava desqualificando o trabalho dos garis, mas discutindo exatamente o contrário. Ou seja, trazendo à pauta como profissões essenciais podem ser socialmente invisibilizadas e pouco valorizadas por serem desempenhadas por trabalhadores geralmente marginalizados na sociedade e com menos oportunidades de acesso à educação pública e de qualidade”.

No documento remetido ao TSE, a coligação pede ainda a aplicação de multa no patamar máximo de R$ 30 mil em caráter não apenas punitivo, mas também pedagógico-inibitório, como manda a lei. Requer também que os ajuizados estejam liminarmente proibidos de publicar conteúdo com teor semelhante nos perfis das redes sociais.

“Diante do exposto, é perceptível que a publicação ultrapassou os limites impostos ao exercício do direito constitucional à liberdade de expressão e enseja a intervenção da Justiça Eleitoral. Isso porque os representados buscam, apenas, desqualificar a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e subtrair votos”, expõe.

Pedido de direito de resposta

A segunda ação se trata de um pedido de direito de resposta ao TSE, devido exatamente às declarações ofensivas veiculadas nos perfis do PL, de Flávio e de Nikolas, com o nítido intuito de influenciar o processo eleitoral. A ação cobra celeridade da Justiça Eleitoral para que a reparação seja feita ainda no calor do contexto e não de maneira tardia.

Sobre as menções ao filho do presidente Lula, Fábio Luís, e a associação ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a coligação pede retratação proporcional por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, a ser publicada em todos os respectivos perfis nas redes sociais que tenham compartilhado as falas deturpadas de Lula.

“Também é incorreta a associação feita no vídeo entre Lula e as investigações sobre fraudes no INSS. A investigação de fatos supostamente praticados por terceiros não autoriza atribuir ao presidente da República o recebimento de propina ou qualquer participação nesses fatos”, rebate a ação.

Já em relação a Nikolas, pede-se que o bolsonarista também mostre a verdade a seus seguidores: “O vídeo divulgado por Nikolas Ferreira utiliza um trecho isolado de uma fala de Lula para transmitir uma mensagem que o discurso completo não sustenta. Lula não estava menosprezando os profissionais da limpeza urbana. Estava justamente falando sobre a invisibilidade social de profissões essenciais e sobre a necessidade de valorização desses trabalhadores”.