Rossetto: Reforma de Temer proíbe aposentadoria dos mais pobres

Para o ministro da Previdência Social do governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, a Reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB) vai proibir o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores brasileiros, “especialmente os mais pobres, trabalhadores rurais e mulheres”.

Em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias, Rossetto afirmou que a Reforma é autoritária, cruel e desumana, por prejudicar os mais necessitados e estabelecer cláusulas inatingíveis. “Mais do que dificultar, ela vai proibir o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores brasileiros”, delcarou.

O ministro acredita que é hora de radicalizar e que o PT e as esquerdas devem rejeitar e denunciar essa retirada de direitos do povo brasileiro. “Também temos que reconvocar com força um novo governo para o Brasil, um novo projeto para o País. Que só sai a partir da soberania popular e de eleições diretas já”, declarou.

Leia a entrevista completa:

O senhor foi ministro da Previdência Social do governo da presidenta legítima Dilma Rousseff. Qual a sua avaliação sobre a proposta de Reforma da Previdência, enviada pelo golpista Temer?

A Previdência Social é uma grande conquista democrática dos trabalhadores do País, do povo brasileiro, ela foi uma conquista marcada na Constituição de 88, e ela é uma expressão da democracia e da luta do povo brasileiro. É a expressão de um grande acordo social democrático entre gerações. Não se rompe um acordo dessa forma.

O que é inaceitável é que a partir de um golpe que nós estamos vivendo, essa agenda seja apresentada desta forma. É inaceitável, regressiva.  Essa Reforma da Previdência é cruel e desumana, quando trata dos mais pobres dos mais pobres, que é a população do Benefício de Prestação Continuada. Nós estamos falando das pessoas das famílias mais pobres, aquelas com filhos com deficiência e os mais idosos e mais pobres. A esses se retira o direito ao salário mínimo, garantido na atual Constituição.

Essa Reforma da Previdência é cruel e desumana, quando trata dos mais pobres dos mais pobres

Exigir 49 anos de contribuição para ter um 100% do salário de previdência é inviabilizar a proteção social. Equiparar homens e mulheres é desconhecer a condição de maternidade da mulher e do trabalho que a sociedade responsabiliza às mulheres com a dupla jornada de trabalho, porque é à mulher que é dada a responsabilidade de cuidar da casa, dos filhos, dos idosos e dos doentes. Equiparar rural e cidade é desconhecer completamente a realidade rural, a vida e o trabalho de um agricultor.

Essa proposta dificulta o acesso à aposentadoria, já que eleva a idade mínima e o tempo de contribuição?

Mais do que dificultar, ela vai proibir o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres, trabalhadores rurais e mulheres, porque são esses que começam a trabalhar mais cedo e trabalham mais. Eles serão os grandes prejudicados por esta reforma inaceitável. Ela dificulta e inviabiliza o direito à aposentadoria, elimina o direito a 100% dos salários, estabelecendo cláusulas inatingíveis.

Mais do que dificultar, ela vai proibir o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres, trabalhadores rurais e mulheres

A Reforma da Previdência, então, faz parte do Golpe?

O golpe foi feito para isto. Esta é a natureza do golpe. Por isso deve ser rejeitado e denunciado. Nós não podemos participar disso desta forma. Não devemos participar. Devemos denunciar, estarmos ao lado da luta do povo brasileiro.

E por isso que há um golpe no Brasil. Porque essas são as agendas que buscam desconstituir as conquistas da democracia brasileira e da República brasileira. O que o Brasil precisa é de outra agenda, democrática, que recupere crescimento econômico e recupere legitimidade.

O relator da Reforma na Câmara, o deputado Alceu Moreira, do PMDB, deu seu parecer favorável em menos de 24 horas. É tempo hábil?

Isso é um jogo jogado. É bom que se diga. Não há descontrole das despesas do INSS, das despesas previdenciárias do Regime Geral. O que há é uma crise de arrecadação, provocada pela recessão econômica e pelo desemprego. Nós tivemos, em 2015, queda real de 5% da arrecadação previdenciária. Aqui está o problema. Não há nenhuma estabilidade do ponto de vista fiscal orçamentária com processo recessivo e com desemprego.

Quem financia a previdência é a massa salarial. O tema central é o equilíbrio necessário que garanta a melhoria da arrecadação previdenciária, e não o corte de direitos como o governo golpista vem fazendo.

O povo, e o povo mais pobre em especial, não é o responsável pela diminuição da arrecadação previdenciária. É a recessão econômica e o desemprego. Ao contrário. Nosso povo é vítima desse ambiente econômico.

Qual deve ser a ação do PT e das esquerdas do país para enfrentar essa proposta?

O PT, a esquerda e o movimento social devem avaliar profundamente a não participação nessa agenda. Denunciar e exigir sua retirada do Congresso Nacional. Ela em nada tem a ver com uma Reforma Previdenciária com o objetivo de preservar os direitos do povo brasileiro.

É um ajuste fiscal contra o povo brasileiro, patrocinado por um governo ilegítimo, por uma elite aventureira nesse país e que jamais vai se aposentar pelo INSS. Eles não têm autoridade política de retirar direitos de nenhum trabalhador desse país. Esse presidente, que defende o apartamento privado do seu sócio menor, o Geddel, e esses ministros que se aposentam com 51, 53 anos de idade, tem alguma autoridade para apresentar uma agenda desse tipo? Nenhuma. Quantos parlamentares são dependentes do Regime Geral da Previdência?

O país que sai dessa agenda é um país com brutal exclusão social, com brutal violência social, com maior desagregação social e mais violento.

Por isso que eu digo que o PT e as esquerdas devem avaliar a melhor tática para derrotar essa proposta. E nós temos que avaliar a rejeição total dessa proposta na Câmara, inclusive não participando das Comissões e denunciando isso ao povo brasileiro, para derrotar essa agenda nas ruas. Derrotar ao lado do povo trabalhador. O país que sai dessa agenda é um país com brutal exclusão social, com brutal violência social, com maior desagregação social e mais violento.

Também temos que reconvocar com força um novo governo para o Brasil, um novo projeto para o País. Que só sai a partir da soberania popular e de eleições diretas, já. Chega desse governo. Não podemos aceitar um ambiente de normalidade no trato disso no Congresso. É momento de radicalizar a denúncia e a recusa a essa agenda. Tamanho o grau de radicalidade que a elite, que a direita conservadora, do ataque aos direitos conquistados pelo povo brasileiro.

O senhor acredita que vai haver mobilização social contra essa agenda?

Total. Nós devemos estar ao lado, estimulando as mobilizações, recusando essa proposta, exigindo que ela saia do Congresso. Vamos defender o Brasil, defender o ambiente civilizatório, defender o sentido de futuro para essa nação. Lutar contra o desmonte das relações de trabalho, contra essa agenda da barbárie.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias