NOTA PÚBLICA DA JUVENTUDE DO PT SOBRE A APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CCJ
A Juventude do Partido dos Trabalhadores denuncia o grave retrocesso representado pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal. A medida ataca direitos historicamente conquistados e desconsidera evidências que demonstram que o encarceramento precoce não reduz a violência […]
