Senadores repudiam inexistência da lei para Lula

A Bancada do PT no Senado condenou a demora da Justiça brasileira para liberar o ex-presidente Lula para o velório do seu irmão, algo garantido a ele por lei. As manifestações começaram ainda na terça-feira (29), quando faleceu Genival Inácio da Silva, mais conhecido como Vavá.

A defesa do ex-presidente tentava desde ontem que Lula pudesse participar do enterro. O pedido chegou a ser negado pela Justiça por suposta incapacidade da Polícia Federal de escolta-lo. A liberação só ocorreu nesta quarta-feira (30) após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – mesmo assim, ele impôs que o corpo fosse conduzido até uma base militar.

“É a primeira decisão judicial da história em que se determina a um morto que vá ao encontro de um vivo que quer se despedir dele. O Brasil, realmente, está inovando em matéria de direito”, ironizou o senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a decisão de Toffoli.

O ministro concedeu apenas hoje o direito de Lula de se encontrar com os familiares em uma unidade militar, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. No entanto, ele foi sepultado poucos minutos após a decisão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo.

Incompetência

A indignação dos parlamentares petistas começou ainda na terça, quando era alegada a falta de condições de conduzir Lula ao enterro.

“Se não consegue garantir a segurança a um velório, como a Polícia Federal garantirá o combate ao crime organizado?”, questionou a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que classificou a primeira decisão de impedir Lula de ir ao velório como “incompetência e perseguição”.

Nas redes sociais, senadores lembraram que o Partido dos Trabalhadores se ofereceu até mesmo para pagar o avião para o transporte do ex-presidente. Lindbergh Farias (RJ) foi um dos que se revoltou com a atitude da Polícia Federal de alegar dificuldades logísticas.

“Não existe lei para Lula. Isso é um absurdo. O PT se ofereceu até para pagar o avião. Que merda é essa?”, indagou Lindbergh, no Twitter.

Jorge Viana (AC) e Paulo Rocha (PA) também se manifestaram sobre o caso. Viana disse que o Brasil está “injusto, empobrecido e medieval”. Já Paulo Rocha lembrou que até mesmo durante o período da ditadura, quando Lula também foi mantido como preso político na década de 1980, os militares escoltaram o ex-presidente para ir ao enterro da mãe, Dona Lindu.

O direito de Lula de ir ao enterro é previsto no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que garante permissão para sair, mediante escolta, em caso de falecimento ou doença grave de familiares.

“Lula hoje é mais do que um preso político que não tem direito sequer de ser visto em público mesmo diante da dor de enterrar um irmão. É vítima da máquina judicial e sofre um justiçamento”, disse Jean Paul Prates (PT-RN).

Por PT no Senado