Como a transparência de dados afeta a vida das pessoas

Ana Clara, Agência Todas

Na semana passada, o governo Bolsonaro tomou a decisão descabida de apagar a série histórica dos dados detalhados de Covid-19 no Brasil. Com a forte repercussão da sociedade civil e até pressão internacional, o governo federal voltou atrás nessa decisão, mas deixou jornalistas em alerta (mais alerta) sobre o acompanhamento, monitoramento e levantamento desses dados. 

Essas informações são importantes para o cumprimento do dever jornalístico de informar a sociedade com temas de interesse público, mas, no caso de dados governamentais, também vai muito além das manchetes do noticiário. 

A transparência de dados é fundamental, principalmente em tempos de crise, para agilizar e aprimorar a elaboração de políticas públicas voltadas para combater a Covid-19, por exemplo. Universidades públicas federais e estaduais se debruçam sobre as informações da realidade para analisar, pesquisar e ajudar a encontrar uma alternativa que pode salvar a vida de milhares de pessoas, por exemplo. 

O negacionismo da ciência e o obscurantismo propagado por Bolsonaro e seus aliados ultrapassa a “opinião de malucos” porque se torna uma ferramenta de governo, portanto tem impacto direto na condução de uma pandemia que já matou 40 mil pessoas no Brasil com nome, CPF e família, influenciando em decisões políticas estratégicas, de alcance em larga escala.

“Quando o governo federal e os governos estaduais ficam em total desalinho, é muito mais difícil convencer as pessoas que elas devem ficar em casa. Além disso, o discurso econômico ganha mais força e começa a se sobrepor à necessidade de salvaguardar vidas”, ressalta  Camila Mattos da Costa, arquivista e mestre em ciência da informação.

O resultado desse cenário é a flexibilização da quarentena, que nem foi tão isolada assim, expondo trabalhadores e trabalhadoras ao risco diário de contaminação e o agravamento do cenário pandêmico brasileiro. 

Para impor as determinações dessa visão negacionista e anticientificista, Bolsonaro adota a estratégia do endurecimento do discurso e da escalada de ataques violentos às instituições, veículos de comunicação e organizações da sociedade civil que lutam por mais transparência e, consequentemente, por mais democracia. Essa relação não está descolada da profunda conexão entre o índice de transparência de um governo e  a saúde da democracia. “As democracias mais sólidas são aquelas onde é possível que o cidadão e a imprensa fiscalizem o Estado, o governo e os governantes”, explica Camila.  Ou seja, se não há transparência, não há democracia. 

 

A LAI não foi a única lei descumprida pelo governo Bolsonaro

A Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em 2011, durante o governo Dilma, foi um dos passos importantes que o país tomou para avançar na transparência governamental. No entanto, como a lista de retrocessos de Bolsonaro parece não ter fim, essa tem sido mais uma lei descumprida pela pessoa que ocupa o maior cargo público do país. E não foi a única. Com a aventura da semana passada, o governo violou, pelo menos, oito pontos de lei: o art. 5º, XXXIII, e o art. 37 da Constituição Federal; da Lei de Acesso, feriu os art. 3º, inciso II, art. 5º, art. 6º, inciso I, art. 7º, inciso IV, e art. 8º. E também feriu os art. 6º, parágrafo 2º, os princípios da lei 13979, promulgada em fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19. Além disso, explica Camila Mattos, pode constituir ato de improbidade administrativa (8.429/1992) e/ou conduta ilícita (art. 32, inciso I, 12.527/2011). “Se procurar bem, é possível achar mais”, pontua.

 

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