O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira, 14, em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 221/2019, em São Paulo, que o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal não podem ser condicionados a compensações tributárias, incentivos ou isenções fiscais para empresas. Segundo ele, a proposta deve avançar com manutenção dos salários e garantia de duas folgas semanais aos trabalhadores.
“Eu vejo muita gente dizendo que só dá para fazer se tiver compensação tributária, se tiver isenção fiscal, isso ou aquilo. Não se discute redução da jornada de trabalho com esse tipo de argumento. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”, afirmou Marinho, durante o debate realizado no Palácio do Trabalhador, na capital paulista.
A audiência integra a agenda da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O encontro fez como parte do programa “Câmara pelo Brasil”, voltado ao debate público sobre a vida digna para trabalhadores e trabalhadoras.
Além de rejeitar a tese da isenção, Marinho fez um alerta duro contra a tentativa de usar o debate da redução da jornada para ampliar formas precárias de contratação. Para o ministro, o argumento de que a mudança geraria desemprego ou levaria empresas a demitir trabalhadores para recontratá-los como MEI faz parte de uma ofensiva contra direitos históricos da classe trabalhadora.
“Há ainda o tempo das trevas que vem dos argumentos totalmente desqualificados, tentando dizer ao trabalhador: ‘olha, isso vai ser ruim pra você porque vai gerar desemprego, informalidade. As empresas vão te demitir e contratar como MEI’”, disse.
“A pejotização é um câncer”
Marinho afirmou que o país precisa enfrentar, ao mesmo tempo, duas batalhas centrais: conquistar o fim da escala 6×1, com redução da jornada sem redução de salário, e barrar a desestruturação das relações de trabalho provocada pela pejotização. Segundo ele, o tema já foi levado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Esse debate da pejotização está colocado e nós precisamos estar emanados desse processo pra conquistar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal sem redução de salário, as duas folgas na semana, mas temos também que estar mobilizados. E falei isso com o presidente Hugo Motta, precisamos que o parlamento assuma a responsabilidade de juntos enfrentarmos o debate da pejotização”, disse.
Para o ministro, a pejotização ameaça não apenas a proteção individual dos trabalhadores, mas todo o sistema de financiamento de políticas públicas ligadas ao trabalho. “A pejotização é um câncer, uma tragédia. Estou falando da desestruturação que pode acontecer com a Previdência Social, com fundo de garantia, com o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e com o Sistema S”, afirmou.
Marinho também direcionou críticas ao Supremo Tribunal Federal. “Precisamos convencer o Supremo Tribunal Federal que será de uma grande irresponsabilidade da Suprema Corte do país se continuar com a ideia de incentivar a pejotização”, declarou.
Marina: trabalho digno aumenta produtividade
A deputada federal Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, defendeu que a redução da jornada está alinhada a experiências internacionais que mostram aumento de produtividade em ambientes de trabalho mais dignos, saudáveis e respeitosos.
“O aumento de produção por ganho de produtividade quando se tem um ambiente de trabalho digno e respeitoso é uma métrica que os empresários que têm visão estratégica estão fazendo no mundo inteiro”, afirmou.
Marina também destacou o papel do Governo Lula na abertura do debate sobre a redução da jornada.
“Isso só é possível porque nós temos um ministro do Trabalho que entende do que é luta do trabalhador e sobretudo um presidente da República que ele mesmo sendo um trabalhador sabe que essa ideia foi a luta dos próprios trabalhadores que chegou”, disse.
Brasil pronto para o fim da escala 6×1
Autor da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que o Brasil já reúne condições econômicas para aprovar a redução da jornada. Para ele, a mudança representa uma política de ganha-ganha, com impacto positivo para trabalhadores, empresas e para o conjunto da sociedade.
“O Brasil está extremamente preparado para o fim da escala 6×1. E quando eu falo o Brasil, com muita tranquilidade, eu posso dizer que todos setores econômicos estão preparados para a redução”, disse.
