O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 2, a Lei 15.455, de 2026, que amplia a rede de proteção para trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condições análogas à escravidão. A nova legislação representa mais um avanço do Governo Lula e da bancada do Partido dos Trabalhadores na defesa dos direitos humanos e da dignidade da classe trabalhadora.
A norma cria mecanismos de acolhimento e proteção social para impedir que vítimas da exploração retornem ao ciclo de violência e vulnerabilidade. Entre as medidas previstas estão a ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, prioridade de acesso a programas sociais, fortalecimento da assistência psicossocial e jurídica, além de instrumentos que reforçam a proteção de trabalhadores domésticos submetidos a situações de exploração.
A iniciativa nasceu na Câmara dos Deputados por meio de projeto apresentado pelo deputado federal Reimont (PT-RJ) e recebeu amplo apoio da Bancada do PT durante toda a tramitação no Congresso Nacional. Antes de se tornar lei, o projeto foi relatado na Câmara pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). No Senado, a proposta teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), também defensor dos direitos dos trabalhadores e do combate ao trabalho escravo.
A sanção da lei reafirma o compromisso do governo Lula com o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, fortalecendo a atuação do Estado na proteção das vítimas e na responsabilização dos exploradores. Desde o início do mandato, o governo Lula tem ampliado ações de fiscalização, fortalecido os órgãos responsáveis pelo combate a esse crime e investido na reconstrução das políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno.
Para Reimont, a sanção representa uma vitória da dignidade humana e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. “É uma mensagem clara de que o Estado brasileiro não aceita a escravidão contemporânea e não abandona quem foi vítima dessa violência. Politicamente, mostra que é possível transformar a luta dos movimentos sociais, das entidades de direitos humanos e do Parlamento em políticas públicas concretas”, disse.
A nova lei também reforça o entendimento de que combater o trabalho análogo à escravidão exige não apenas operações de resgate, mas uma política permanente de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos. Com a sanção presidencial, o governo Lula transforma em lei mais uma iniciativa construída pela bancada do PT para proteger trabalhadores brasileiros e enfrentar uma das mais graves violações dos direitos humanos ainda presentes no país.
O que muda
Agora a lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial; e
- acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como denunciar
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações de trabalho análogo à escravidão pode comunicar o caso às autoridades por meio do Sistema IPE, plataforma oficial do governo federal destinada ao recebimento de denúncias. O serviço está disponível pela internet e permite o envio de informações de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.
Rede de Comunicação do PT, com informações da Agência Senado.
