Duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, a farmacêutica cearense que inspirou uma das mais importantes legislações de proteção às mulheres no país publicou um vídeo em tom de carta aberta ao país. Maria da Penha afirmou que, mais do que um marco jurídico, a legislação simboliza uma conquista histórica da democracia brasileira e um instrumento de resgate da dignidade das mulheres.
No vídeo, ela afirmou que a cultura machista é responsável por perpetuar o ódio contra as mulheres e vai ser possível mudar essa realidade se mulheres e homens estiverem, juntos, comprometidos com o respeito à igualdade e aos direitos humanos.
“Os homens não são os nossos adversários. O machismo é, a misoginia é, a violência é.”
A ativista também se mostrou preocupada com a violência digital, que amplia discursos masculinistas e desrespeita os direitos das mulheres. Ela alerta que podem aparecer como “simples opiniões”, mas alimentam preconceitos, hostilidade e violência.
“Quando a mulher é culpabilizada pela agressão que sofreu, quando a palavra dela vale menos do que a palavra de um homem, quando sua vida pessoal é usada para desqualificar sua denúncia, quando uma vítima é atacada por buscar justiça, quando mulheres são insultadas ou ameaçadas apenas por defenderem igualdade de direitos, tudo isso tem nome, isso é misoginia”.
Uma pauta histórica
Maria da Penha fez questão de ressaltar que a lei não é fruto apenas de sua história pessoal, mas da mobilização do movimento de mulheres e de diversos setores da sociedade civil. Em seu relato, relembrou a tentativa de feminicídio que sofreu há 43 anos, e que a deixou paraplégica, falou sobre as vezes em que se sentiu desamparada pelo Estado e de como também foi julgada socialmente.
“Eu lutei por 19 anos e 6 meses para que o meu agressor fosse responsabilizado. Uma espera longa demais. Uma espera que nenhuma mulher deveria enfrentar em um país comprometido com os direitos humanos”, declarou.
Celebrar lutando
Desde a sua promulgação, a Lei Maria da Penha ampliou o acesso à Justiça, impulsionou serviços especializados e ajudou milhões de mulheres a romperem o silêncio. Neste contexto, contribuiu, também, para retirar a violência doméstica do âmbito privado, consolidando seu reconhecimento como uma grave violação.
Apesar dos avanços, Maria da Penha alertou que é preciso celebrar sem, contudo, perder de vista que ainda há muito o que avançar. Ela cobrou responsabilidades dos três Poderes para garantir a efetiva aplicação da legislação.
“O Legislativo tem um compromisso de preservar a essência desta lei, impedindo retrocessos e rejeitando propostas que possam enfraquecer os direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. O Executivo tem um compromisso de tirar a lei do papel, com orçamento adequado e políticas públicas permanentes, porque sem orçamento não existem políticas públicas. E o Judiciário tem um compromisso de aplicar a Lei Maria da Penha com efetividade, celeridade e perspectiva de gênero”, opinou.
Reconhecimento
Em dezembro de 2025 Maria da Penha recebeu um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, pelo tratamento negligente dado ao seu caso. Sobre o tema, ela disse que o reconhecimento institucional não apaga a violência sofrida nem o tempo perdido, mas representa a admissão de que o Estado falhou não apenas com ela, como também com inúmeras brasileiras.
Ela prestou solidariedade às famílias das vítimas de feminicídio, incluindo mulheres que chegaram a buscar ajuda, possuíam medidas protetivas e, ainda assim, foram assassinadas. Para ela, essas mortes não diminuem a importância da Lei Maria da Penha — ao contrário, demonstram a necessidade de sua implementação plena.
“Cada feminicídio deve nos indignar. Cada falha da rede deve nos mobilizar. Cada caso de revitimização deve nos fazer avançar”.
