PT denuncia no STF os vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras
Legenda entrou com ação na Suprema Corte questionando decisão do presidente da República de suspender uso de máscaras em espaços públicos. Parlamentares e advogados do partido sustentam que Planalto violou preceito fundamental do direito à vida, tendo em vista que país enfrenta a pandemia, mas o Executivo dificulta adoção de medidas de contenção da doença
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Bolsonaro desrespeita regras de segurança sanitária
O Partido dos Trabalhadores pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos. O partido entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a decisão de Bolsonaro de vetar trechos da Lei 14.019.
O presidente proibiu a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, além de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados em que haja reunião de pessoas. O recurso foi apresentado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos”, alegam os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP), que assinam a arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada ao STF, com o advogado Eugênio Aragão.
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) é um dos advogados que assina a arguição de descumprimento de preceito fundamental entregue ao STF. Foto: Alessandro Dantas
O Brasil tem hoje mais de 1,7 milhão de pessoas infectadas pelo Covid-19, que já matou mais de 68 mil mortos, desde o início da pandemia. “É evidente que o momento vivenciado pela sociedade brasileira, a exemplo do restante do mundo, demanda a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal ante o perigo da demora”, aponta o PT, no recurso ao STF. “A garantia à vida e à saúde dos cidadãos é reflexo direto da própria proteção à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente consignado na Constituição”.
Bolsonaro ainda vetou trecho da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número máximo de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações. O PT quer o STF suspenda os vetos e declare inconstitucionais a decisão do presidente de impugnar aos dispositivos listados. As máscaras são consideradas um dos principais mecanismos para prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Da Redação
