A receita do desastre de Guedes: fim do auxílio e corte de direitos trabalhistas

Apesar de um claro aprofundamento da crise sanitária e econômica em 2021, o ministro da Economia Paulo Guedes vem comemorando a limitação dos gastos do governo imposto no Orçamento deste ano – ainda não aprovado – o que significa a suspensão completa do auxílio emergencial. A volta do Teto de Gastos é a receita de austericídio de Guedes, uma espécie de disco quebrado que ele insiste em tocar repetidamente na vitrola neoliberal do governo, irá sufocar de vez a atividade econômica. E mais: ao contrário do que crê o iludido ministro, vai afugentar ainda mais investidores, atualmente em plena debandada do país.

Segundo reportagem da ‘Folha de S. Paulo’, “técnicos do Ministério da Economia ainda finalizam os cálculos, mas números preliminares indicam que o corte na programação de gastos possa ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões”. De acordo com o jornal, o corte atinge despesas discricionárias, já menores que R$ 90 bilhões, “patamar considerado baixo”.

É uma receita para o desastre completo: sem o auxílio, mais de 24 milhões de brasileiros serão empurrados para a pobreza extrema, asfixiados pelo aumento contínuo do desemprego, segundo cálculos do Fundo Monetário Internacional (FMI). O impacto deverá ser sentido mais nas regiões Norte e Nordeste.

Para “compensar”, o governo estuda a criação de um novo imposto sobre operações financeiras, a ser anunciado possivelmente no mês que vem. Além disso, será apresentada a nova Carteira Verde Amarela, na verdade mais um instrumento do pacote de maldades governista para retirar direitos trabalhistas.

Eliminando encargos e pagamento de impostos, o governo alega que o novo modelo permitirá a contração de informais, que hoje somam quase 40 milhões de trabalhadores “sem a proteção trabalhista e, na maior parte, sem a proteção previdenciária”, como explica a técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, em depoimento ao portal da ‘CUT’.

A tese de que a nova carteira facilitaria a geração de emprego trata-se de uma falácia, na avaliação de Marcolino, porque as contratações não ocorrerão em um ambiente de aprofundamento da crise econômica e sem demanda por serviços.

“O trabalhador do grupo da informalidade típica está nesta situação porque a economia não reage, não cresce, e como não cresce, não cria oportunidade de qualidade para incorporar essa mão de obra no mercado de trabalho”, aponta a técnica. De acordo com Marcolino, “os trabalhadores informais precisam que a economia seja mais forte para que seus pequenos negócios tenham uma demanda maior”.

Imposto pode penalizar mais vulneráveis

Marcolino também alertou para o risco de um novo imposto penalizar, neste momento, as populações mais vulneráveis, uma vez que os encargos não incidem progressivamente, como no caso de países que taxam grandes fortunas.

“Para ser mais justo deveria ter uma faixa de isenção, ser mais progressivo, atingindo quem tem uma grande movimentação financeira. Incidir sobre recursos que não estão na economia formalizada, mas que circulam no sistema financeiro”, defende a economista.

Pela manutenção do auxílio

O PT defende no Congresso que o auxílio emergencial seja mantido enquanto a pandemia. Do mesmo modo o Fórum das Centrais, que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, lançou um documento em defesa do benefício, assim como de um programa de vacinação universal e gratuita. O documento ‘ Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária’ está sendo distribuído aos candidatos às Presidências das duas Casas.

“O orçamento mais importante que podemos aprovar no Congresso é o cuidado com as pessoas, é o cuidado com a vida”, alertou em dezembro o deputado João Daniel (PT-SE). “São mais de 14 milhões de desempregados. São milhões de homens, mulheres e jovens perdendo a esperança”.

Da Redação, com informações de ‘Folha’ e ‘CUT’