AGU apresenta notícia-crime contra deputado bolsonarista racista
Pedido para que se apurem falas racistas de Gustavo Gayer (PL-GO) e do apresentador de podcast Rodrigo Barbosa Arantes foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República
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Segundo a AGU, imunidade parlamentar não protege Gayer neste caso
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes por declarações que se enquadram em crime previsto na Lei do Crime Racial, durante o programa 3 Irmãos Podcast.
No último dia 23, durante transmissão ao vivo, Gayer e Arantes afirmaram que o quociente de inteligência (QI) médio da população africana seria mais baixo que o de macacos. Gayer chegou a dizer que populações de países africanos não teriam “capacidade cognitiva” para viver em democracia.
O artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Crime Racial) tipifica como ilícito “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por isso, na segunda-feira (3), a AGU solicitou a abertura de procedimento para apuração do fato penal e para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito perante o STF.
Os encaminhamentos da AGU atendem a pedidos das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes. “A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático”, destaca trecho da notícia-crime.
Imunidade parlamentar não protege Gayer
Elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o documento encaminhado pela AGU lembra que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade parlamentar não protege Gayer nesse caso.
De acordo com a Corte, para que seja reconhecida essa prerrogativa, é necessário haver evidente nexo causal entre as palavras, opiniões e manifestações e a atividade parlamentar.
“As declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB”, conclui o documento.
Pedido de cassação
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) entrou no Conselho de Ética da Câmara Federal com pedido de cassação de Gustavo Gayer, que também foi denunciado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O ministro enviou ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral da República o vídeo com as falas de teor racista do deputado e afirmou que ele fez “ofensas discriminatórias a brasileiros e africanos, bem como a autoridades da República”. “A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”, postou Almeida em sua conta no Twitter.
Gayer então respondeu o ministro com ofensas, o que levou a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, a prestar solidariedade e apoiar a abertura da investigação. “Fez muito bem o ministro. Esse tipo de gente tem que responder por seus crimes e aprender que a imunidade parlamentar não é para acobertar delitos”, postou Gleisi no Twitter.
Na trajetória do deputado há registros de ofensas a minorias e até acusação de homicídio. Ele já foi também flagrado dirigindo bêbado em teste de bafômetro após se envolver em acidente em Goiânia.
Da Redação
