Auxílio emergencial continua emperrado

Enquanto ainda decide quem deve ou não receber a primeira parcela do auxílio emergencial, o governo posterga o início do pagamento da segunda parcela, que já está atrasado há 16 dias. No calendário original, os trabalhadores com conta poupança e poupança digital na Caixa, e os que mantêm conta no Banco do Brasil, deveriam ter começado a receber os valores em 27 de abril. E a terceira parcela, que deveria ser paga entre 26 e 29 de maio, também caiu no limbo de informações desencontradas.

Em audiência pública virtual do Senado na quinta (7), tanto o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, como o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disseram que o calendário de pagamentos seria divulgado no dia seguinte, mas isso não ocorreu.

Na ocasião, Guimarães contou que o calendário ainda era discutido com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, após a aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Caixa e o ministro da Cidadania iriam levar o cronograma finalizado para Bolsonaro “organizar os prazos”.

Passado o fim de semana, na segunda (11) o vice-presidente de varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, disse que o banco ainda aguardava o governo federal divulgar o novo calendário. “A Caixa aguarda essa divulgação para aí sim passar detalhes operacionais deste pagamento”, disse, em coletiva de imprensa.

Na manhã desta quarta (13), Bolsonaro, em vez de se explicar sobre o atraso no pagamento de um auxílio que ajudaria as pessoas a se manterem em casa, preferiu pressionar grosseiramente pelo fim das medidas de restrição social. “O povo tem que voltar a trabalhar. E quem não quiser trabalhar que fique em casa, porra. Ponto final. Agora, para ser politicamente correto, muita gente não fala nada ou fica adotando essas medidas de isolamento total”, disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Cinismo habitual

Como se não fosse o principal responsável pela liberação de um benefício que milhões lutam para obter, Bolsonaro apelou para a cena do “filho chorando de fome” daquele “que não pode fazer nada porque não tem como vender o churrasquinho de gato na praça, vender o biscoito Globo na praia”. “É uma pessoa que vai perdendo a razão. Vamos esperar chegar nesse ponto para reagir?”, perguntou, com o cinismo habitual.

O atraso se deve, entre outras razões – oficiais ou subliminares – à necessidade de suplementação do orçamento para realizar os pagamentos. Isso porque o número de trabalhadores elegíveis ao auxílio superou muito a estimativa do governo, que se baseava em estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Onyx Lorenzoni admitiu, na audiência de quinta, que quando o governo fez os primeiros estudos sobre os “invisíveis” no Brasil, estimou algo em torno de oito milhões de pessoas. “Nós encontramos cerca de 20 milhões, é muito mais do que imaginávamos”, surpreendeu-se o ministro da Cidadania.

A Dataprev, responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio, anunciou que entregará ainda nesta quarta (13) o resultado do processamento de mais 14 milhões de pedidos registrados pelo aplicativo e pelo site do programa. Os dados processados incluem novos cadastros e complementações cadastrais feitos entre 23 e 30 de abril.

Segundo a empresa, até 30 de abril, dos 96,9 milhões de CPFs já analisados e enviados à Caixa, 50,52 milhões (52,1% do total) foram considerados elegíveis para receber o benefício. Outros 27,2 milhões (30,5%) estavam inelegíveis e não poderão receber o auxílio, e 13,6 milhões (15,2%) foram classificados como inconclusivos, ou seja, precisam de complementação nos cadastros.

Funcionários da CEF pedem providências

O auxílio emergencial ainda poderá ser estendido a mais categorias profissionais, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, garçons e agricultores, abrangidos pelo Projeto de Lei 873/2020, aprovado no último dia 22. O projeto aguarda sanção presidencial, e Bolsonaro vem comentando que poderá vetá-lo integralmente ou em parte. Precisaria ser “convencido” da necessidade de aprovar a lei.

Caso ocorra o aumento previsto da quantidade de beneficiários — que, segundo o próprio governo, pode chegar a 100 milhões de pessoas — a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) alertou, nesta terça (12), para a provável intensificação de filas e aglomerações em agências do banco.

Desde o início da pandemia, a Fenae e outras entidades representativas dos bancários reivindicam mais clareza por parte do governo federal. “Tal desorganização e a ausência, até hoje, de uma campanha informativa ampla e efetiva à sociedade têm prejudicado o trabalho dos bancários e colocado em risco tanto a saúde dos trabalhadores como também a da população”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Novas etapas de pagamento de auxílio vão começar”, lembra o dirigente sindical. “Ignorar as diversas reivindicações que fizemos para a descentralização do pagamento do auxílio e continuar submetendo a população e os trabalhadores da Caixa às situações que vêm se repetindo desde o início da concessão do benefício é uma atitude irresponsável e criminosa por parte do governo”.

Para o presidente a Fenae, a tendência é que aumentem os casos de clientes e bancários da Caixa contaminados pelo coronavírus em virtude de aglomerações e filas em diversas unidades do banco. “A situação só não é pior porque o movimento sindical foi muito incisivo e a direção da Caixa firmou acordo para manter 30% dos trabalhadores em home office; especialmente, aqueles do grupo de risco”, observa Takemoto.

Na avaliação do presidente da Fenae, não houve planejamento por parte do governo, “que não conhece a realidade do país e subestimou o número de beneficiários do auxílio”. Segundo ele, a falta de planejamento do Executivo ficou evidente quando, após a divulgação da antecipação do pagamento da segunda parcela do auxílio, o Ministério da Cidadania recuou, alegando questões orçamentárias e legais para não efetuar o pagamento, além do alto número de pedidos para o auxílio emergencial.

“O governo continua jogando para os trabalhadores da Caixa Econômica a responsabilidade de organizar o pagamento do benefício. Esse não é o papel dos bancários, que estão fazendo um trabalho essencial aos brasileiros, se desdobrando para atender a todos que precisam. Especialmente, os mais carentes”, acrescenta Takemoto.

Descentralização do pagamento

A descentralização do pagamento do auxílio emergencial para outros bancos é uma reivindicação da Fenae e do movimento sindical como medida imprescindível para o fim de aglomerações e filas em agências. Após pressão das entidades, o Ministério da Cidadania anunciou na semana passada que os Correios deverão ajudar no cadastro do auxílio. A eventual parceria, contudo, além de não ter sido oficialmente firmada, não abrange o pagamento do benefício. “É fundamental que outros bancos também paguem o auxílio emergencial”, defende a entidade em nota.

O presidente da Fenae lembra que há dois meses, desde o início da pandemia, as entidades representativas dos empregados da Caixa vêm cobrando da direção do banco e de outros órgãos do governo a adoção de medidas eficazes de proteção à saúde dos bancários e da população. Além de diferentes ofícios à direção da Caixa, a Fenae também encaminhou, em 20 de abril, carta ao ministro da Saúde, Nelson Teich. “Até hoje, não recebemos resposta e nenhuma providência foi tomada”, afirma Takemoto.

Na última sexta (8), diante da omissão do governo e da falta de ações coordenadas em nível nacional, a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) enviaram ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio do Nordeste. No documento, as entidades pediram apoio aos nove governadores da região para a organização das filas e aglomerações em agências da Caixa.