O Senado aprovou na quarta-feira, 2, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma das prioridades do Governo Lula no Congresso. A nova lei cria incentivos para que esses recursos sejam beneficiados e transformados no Brasil, em vez de simplesmente retirados do solo e exportados como matéria-prima. O texto agora segue para sanção presidencial.

Lula comemorou a votação como uma vitória para o desenvolvimento nacional. “Mais uma pauta prioritária para o Brasil se tornou realidade”, afirmou. A aprovação ocorreu um dia depois de o presidente pedir rapidez ao Senado e reafirmar que as riquezas brasileiras devem gerar empregos no próprio país.

O resultado também coroa a articulação feita por Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Durante encontro no Palácio da Alvorada, o presidente incluiu a política de minerais críticos entre as propostas fundamentais para a soberania e o futuro tecnológico do Brasil. Como o Senado preservou o conteúdo aprovado pela Câmara, fazendo apenas ajustes de redação, o projeto não precisará voltar aos deputados.

“Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país”, celebrou Lula. Para o presidente, a nova política dará ao Brasil condições de dominar todas as etapas da cadeia: extração, processamento, fabricação de produtos e exportação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou o potencial econômico e estratégico da política e comparou a importância atual desses recursos à que o petróleo teve para o desenvolvimento brasileiro no século passado.

“Essa é uma matéria estratégica para o Brasil. Podemos nos tornar um país muito mais rico”, afirmou a senadora.

Teresa também ressaltou a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo ela, a iniciativa ajudará o Brasil a desenvolver conhecimento próprio, utilizar seus recursos no mercado interno e se tornar “cada vez mais autônomo, soberano, dono de suas riquezas”.

A mesma visão já havia sido defendida pelos deputados petistas durante a aprovação do projeto na Câmara. Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que o “Brasil não pode ser apenas exportador de matéria-prima”. Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, resumiu o objetivo da política: “Terra rara tem que gerar tecnologia, indústria e poder nacional”.

Da mina à indústria

O projeto prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de estímulo ao setor. Desse total, até R$ 2 bilhões poderão ser aportados pela União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para facilitar o financiamento de projetos. Outros R$ 5 bilhões serão oferecidos em créditos fiscais, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

Os benefícios serão voltados principalmente a empresas que realizem no Brasil o beneficiamento, a transformação ou a reciclagem dos minerais. Os créditos poderão chegar a 20% dos gastos elegíveis, com prioridade para projetos que avancem nas etapas industriais e agreguem mais valor aos recursos brasileiros.

Na prática, quanto mais tecnologia, conhecimento, produção e empregos um empreendimento mantiver no país, maior poderá ser o incentivo recebido. A proposta busca romper com a velha lógica colonial em que o Brasil exporta minério bruto por um valor baixo e depois importa equipamentos e produtos industrializados muito mais caros.

A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. Caberá ao órgão definir os minerais e projetos prioritários, além de acompanhar operações envolvendo empresas, capital estrangeiro, direitos minerários e ativos considerados sensíveis para a segurança econômica e geopolítica brasileira.

Fusões, aquisições e transferências de controle em projetos estratégicos poderão ser avaliadas pelo poder público. O texto permite ainda a adoção de condições para a exportação de minerais com baixo grau de processamento, protegendo o interesse nacional e estimulando sua transformação dentro do território brasileiro.

Outro eixo é o investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta cria uma rede nacional para aproximar universidades, centros de pesquisa, empresas e instituições públicas, formando engenheiros, cientistas, pesquisadores e técnicos para uma indústria que será decisiva nas próximas décadas.

Por que esses minerais são importantes?

Minerais críticos são aqueles indispensáveis a setores como tecnologia, energia, agricultura e defesa, mas cuja oferta pode sofrer riscos ou ficar concentrada em poucos países. Entre eles estão lítio, níquel, cobalto, grafite, cobre e nióbio.

Já as terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos. Apesar do nome, elas não são necessariamente escassas. A dificuldade está em localizar depósitos economicamente viáveis e dominar as tecnologias de separação, refino e transformação.

Esses materiais são encontrados em celulares, computadores, baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, satélites, drones e sistemas de defesa. Por isso, o controle sobre sua produção se tornou parte central da disputa econômica e tecnológica entre as grandes potências.

O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, mas ainda participa pouco das etapas industriais mais lucrativas. Enquanto isso, a China concentra grande parte da produção mundial e domina o processamento e a fabricação de componentes. Esse cenário explica o interesse crescente de outras potências nas reservas brasileiras e a importância de protegê-las de projetos entreguistas.

Para Lula, a resposta precisa ser soberana: receber investimentos e estabelecer parcerias, mas garantir que a riqueza produzida permaneça no país na forma de indústria, conhecimento, arrecadação e empregos qualificados. “O Brasil não será exportador de terras raras e minerais críticos in natura”, já afirmou o presidente ao defender investimentos permanentes em ciência e pesquisa.

Com a aprovação da política, o país dá um passo para transformar seu patrimônio mineral em autonomia tecnológica, transição energética e melhores oportunidades para o povo brasileiro. Em vez de entregar o futuro para interesses estrangeiros, o Brasil passa a construir instrumentos para decidir como, onde e em benefício de quem suas riquezas serão utilizadas.